Governo focado em "apertar" regras da imigração e da greve, alargar situações em que se pode perder nacionalidade e reduzir IRS
A oposição deixou críticas ao programa do Governo. Eis o essencial do debate
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O ministro da Presidência acusou esta terça-feira políticos da oposição, em particular do Chega, de manipularem “notícias falsas” sobre imigrantes e reafirmou o empenho numa política de integração regulada e humanista.
“Os políticos não podem ser multiplicadores de notícias falsas sobre imigrantes, não podem dar ecos a associações com generalizados aumentos de criminalidade ou parasitismo de prestações sociais que não têm fundamento na realidade”, afirmou António Leitão Amaral, numa intervenção no debate do programa do Governo, na Assembleia da República.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou que o “compromisso inequívoco” do Governo é crescer “de forma sustentada acima da média europeia”, admitindo dificuldades perante as incertezas globais.
“A economia é feita de ciclos e o ciclo que estamos a viver não é particularmente esperançoso à escala global. Portugal não ficará imune às consequências das guerras nem aos sobressaltos do regime tarifário americano”, admitiu Manuel Castro Almeida, no debate do programa do XXV Governo Constitucional.
No entanto, o ministro, que ganhou a pasta da Economia em relação ao anterior executivo, defendeu que as dificuldades não podem ser “desculpa para a inação” ou “ficar paralisado perante a incerteza”.
“Temos de fazer a nossa obrigação, com os meios à nossa disposição, para apoiar as empresas. Quanto maiores forem as dificuldades, maior tem de ser a nossa determinação em as ultrapassar. O nosso compromisso é inequívoco: crescer de forma sustentada acima da média europeia, a caminho da convergência”, assegurou.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial anunciou que 37 mil empresas vão receber esta semana notificações de pré-aprovações de crédito para exportação, representando já um montante na ordem dos 2100 milhões de euros.
Castro Almeida avançou com este dado, depois de ter sido questionado pelo deputado social-democrata Miguel Santos sobre a meta do executivo de Portugal atingir 55% do Produto Interno Bruto (PIB) em exportações.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, na sua resposta, começou por considerar fundamental a aposta nas exportações e adiantou que, nesse sentido, o Governo, através do Banco Português de Fomento, terá um plano “mais ambicioso”.
De acordo com o membro do executivo, face à incerteza das políticas tarifárias norte-americanas, “vai ser preciso encontrar para as empresas nacionais outros locais para exportar”, embora “outros locais apresentem também mais risco e mais incerteza”.
Castro Almeida referiu então que um empresário vai querer fazer seguro de crédito à exportação para novos clientes, sendo por isso necessário reforçar a componente do apoio e da garantia do Estado para esse seguro de crédito à exportação.
Para o membro do Governo, esta “é uma forma diferente de trabalhar e que vai permitir mobilizar desde já 2100 milhões de euros e, em breve, mais 1400 milhões de euros para a internacionalização das empresas”.
O Banco de Fomento será fundamental para isso e também para criar mais linhas de crédito à exportação. Esta semana mesmo 37 mil pequenas e médias empresas vão receber uma carta com pré-aprovações de crédito para exportação.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já não está atrasada e assegurou que o país não perderá “um euro” destes fundos europeus.
Na sua intervenção no debate do programa do XXV Governo Constitucional, Manuel Castro Almeida anunciou que a próxima tranche destes fundos, a oitava, será pedida até final do ano, “bem dentro do prazo previsto”.
O ministro admitiu que “a execução do PRR estava atrasada” quando o anterior executivo PSD/CDS-PP iniciou funções, em abril de 2024, mas foram tomadas várias medidas para recuperar os atrasos.
“O sétimo pedido de pagamento está pronto a ser apresentado. Aguarda apenas pela aprovação do sexto pedido, que deve acontecer nas próximas semanas. Ou seja, o PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está”, afirmou.
A deputada socialista Isabel Moreira afirmou esta terça-feira no Parlamento que retirar a nacionalidade portuguesa é inconstitucional, reagindo à proposta do primeiro-ministro numa referência às mudanças da lei para a atribuição de cidadania a estrangeiros.
“Isso é absolutamente inconstitucional”, disse a jurista em resposta à intervenção do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tem a pasta da imigração.
O Chega manifestou-se disponível para ser parceiro preferencial para as alterações legislativas relacionadas com a reforma do Estado no parlamento, matéria em que o executivo PSD/CDS-PP anunciou a intenção de envolver todos os partidos.
Estas posições foram assumidas durante o debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, na fase de esclarecimento dirigidos ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.
O ministro-adjunto e da Reforma do Estado afirmou esta terça-feira que os "recursos libertados" através desta reforma serão para "investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado" e que o Governo não quer reduzir funcionários.
"Nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores", defendeu o ministro-adjunto e da Reforma do Estado, no parlamento, durante o debate do programa de Governo.
Gonçalo Matias indicou que o Governo quer "uma Função Pública exigente, mas justa", que "reconheça o mérito" e atraia jovens qualificados, mas, tal como já havia sido referido pelo ministro da Presidência, afastou eventuais despedimentos.
O Governo continua confiante de que se irá atingir um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, afirmou hoje o ministro das Finanças.
Numa intervenção na discussão do Programa do Governo, no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento recordou que o Governo da AD "superou as expetativas" no ano passado, ao alcançar um excedente de 0,7%, "mais do triplo que o governo anterior tinha previsto".
Já para 2025, o Governo mantém o "compromisso de equilíbrio orçamental" e projeta um 'superavit' de 0,3% do PIB, mesmo numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.
O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do PIB este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.
A Comissão Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026.
Apesar de manter as estimativas, o ministro assumiu que 2026 será "um ano mais exigente do ponto de vista orçamental, dado que a execução plena do Plano de Recuperação e Resiliência na componente de empréstimos representa uma despesa".
Miranda Sarmento salientou ainda que o executivo estima que o rácio da dívida pública desça para 91,5% do PIB, apontando que "este ano de 2025 ou o mais tardar no ano de 2026 Portugal atingirá uma divida pública abaixo da média da zona euro".
O governante admitiu que a incerteza internacional "torna o pressuposto base de equilíbrio orçamental ainda mais crítico, por forma a proteger Portugal de eventuais choques externos negativos", reiterando o comprometimento do Governo com esse equilíbrio.
Os deputados do Chega Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo estão (agora) eleitos para a mesa da Assembleia da República.
Pacheco de Amorim é eleito vice-presidente do Parlamento com 145 votos a favor, 68 brancos e 12 nulos.
Já Filipe Melo consegue 122 votos a favor, 68 brancos e 12 nulos para ocupar o cargo de vice-secretário da mesa da Assembleia da República.
José Luís Carneiro regista a intenção do primeiro-ministro de "planar" à esquerda e à direita, mas apela para que Luís Montenegro saiba, acima de tudo, onde quer "aterrar". Espera, por isso, que evite fazê-lo em "locais impróprios para a salvaguarda dos valores democráticos".
Sobre a inclusão de 80 medidas da oposição no programa do Governo, Montenegro troça por não ter perguntado aos partidos políticos antes "se concordavam com as próprias propostas".
Sobre o jogo online, Montenegro mostra abertura para que as regras "possam ser revisitadas". E “não faltará muito tempo" para o Fundo de Emergência para a Habitação estar pronto.
Montenegro mostra "respeito pela postura" do JPP e elogia a experiência nas autarquias que Filipe Sousa traz ao Parlamento.
"Não nos esquecemos das regiões autónomas, nem do subsídio de mobilidade", garante o primeiro-ministro. Há "disponibilidade" do Executivo para dialogar.
Filipe Sousa, deputado do JPP, começa por felicitar Montenegro pela vitória nas eleições legislativas e nota que o primeiro-ministro repetiu várias vezes a ideia de "transformar Portugal". É nesse sentido que confessa ter identificado "pontos positivos" no programa do Governo: desde logo, a reforma profunda do Estado e o combate à burocracia, algo essencial para combater problemas na área da habitação, e a imigração regulada e humanista como um dos pontos convergentes.
Ainda assim, fala numa "falha tremenda" já que o texto "não faz uma única referência às regiões autónomas", nomeadamente a da Madeira, no que diz respeito, por exemplo, ao regime de mobilidade.
"Não é correto dizer que nos esquecemos da violência doméstica." É assim que Montenegro começa por responder a Inês Sousa Real, do PAN. O primeiro-ministro considerou a violência doméstica uma "chaga social" na sua intervenção inicial, recorda.
Por exemplo, na anterior legislatura, o Executivo abriu dois novos gabinetes de Apoio à Vítima, no Porto e no Seixal.
"Fala sempre como quem acusa o Governo de não fazer nada e isso não me parece correto", sendo que esta afirmação também se adapta ao tema da proteção animal.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, toma a palavra: começa por confessar que "estranha" que nas prioridades o Governo tenha deixado de fora o combate à violência doméstica. "Já morreram sete pessoas este ano", sublinha.
Sobre a proteção animal, lamenta a falta de apoios e desafia Montenegro a criminalizar os maus-tratos.
Dado o mote por Mortágua para a Habitação, Montenegro refere vários dados para mostrar que há "capacidade" para combater esta crise em Portugal.
E lembra que "nas urnas" os portugueses não escolheram a política de Mortágua — que fez deste tema uma "bandeira principal".
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirma que a classe média está "sob ataque", nomeadamente no que diz respeito aos preços da habitação.
Considera que as medidas para combater a crise na habitação do Governo "não funcionam" e propõe que, em vez de "choque de oferta", fale em "cheques de promessa".
Das 26 mil casas prometidas, apenas 1950 foram entregues, diz. Para Mariana Mortágua, este é um dos exemplos de que não existe capacidade para construir ao ritmo desejado.
"A incapacidade do Governo para considerar outras soluções está a atrasar o país e a esmagar a classe média", entende.
Questiona, por isso, de quem é a teimosia ideológica.
Alterar a lei da nacionalidade significa "dar maior dignidade e humanismo a quem vem para Portugal", acredita Montenegro. Está em cima da mesa alargar as circunstâncias em que se pode perder a nacionalidade, como em caso de prática de crimes graves.
Montenegro destaca ainda a importância de investir na Defesa, que não consiste "apenas em comprar armas".
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, responsabiliza a oposição pelas eleições legislativas antecipadas e destaca a confiança depositada pelos portugueses na coligação AD, elogiando a "coragem" de Montenegro.
"A confiança que lhe foi recusada por este Parlamento foi reforçada pelo voto popular", atira.
Afirma ainda que, para o CDS, a revisão da lei da nacionalidade é "uma prioridade para o país" e questiona como pretende o Governo fazer esta alteração.
"A nacionalidade portuguesa não pode ser atribuída com facilidade. Ser português não pode ser reduzido a um ato burocrático simples e só deve ser atribuída a quem tenha uma relação real às tradições do país", vinca.
O programa de Governo "não cheira a Troika", responde Montenegro a Paulo Raimundo.
O discurso do líder do PCP, do ponto de vista de Montenegro, "não tem nenhum respaldo com a realidade" e "tresanda ao velho comunismo imobilista". Tal vai "condenar o próprio partido a um desaparecimento, que não era desejável".
Admite que quer alterar o direito à greve, visando “conciliar o direito dos trabalhadores à greve com o direito dos outros trabalhadores a trabalhar”.
Hugo Soares faz um aparte para esclarecer a referência "deselegante" do porta-voz do Livre sobre a ausência temporária do social-democrata do Parlamento.
"Há uma votação na Câmara do Senado e eu fui exercer o meu direito", atira.
Paulo Raimundo começa por questionar o primeiro-ministro se "ainda continua a achar o país pode estar melhor, mesmo que a vida da maioria esteja pior".
Considera, por isso, que programa hoje discutido "é uma afronta à vida difícil da maioria e uma declaração de guerra a quem trabalha e quem produz a riqueza".
Acusa o Governo de querer manter uma política de baixos salários, de querer mais exploração e precariedade e de atacar a lei da greve.
No plano internacional, pede que Luís Montenegro "dê uma oportunidade à paz" e condene o "genocídio" na Faixa de Gaza, assim como o reconhecimento do Estado da Palestina.
Paulo Raimundo defende que a "política injusta" da AD "merece rejeição" e afirma que o programa do Governo "cheira a troika".
É com uma analogia ao futebol que Montenegro responde a Carneiro. O primeiro-ministro garante que "joga" com todos e diz: "Evidentemente que nós não nos esquecemos das responsabilidades históricas, no sentido em que em muitas ocasiões o PS teve de convergência connosco em aspetos fundamentais."
Há uma coisa que pode ter a certeza: nós não vamos nunca diminuir o PS, nós não vamos nunca deixar de fazer um diálogo franco, aberto, leal, verdadeiro, genuíno, autêntico com o PS. Não vamos deixar de o fazer
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, lembra Luís Montenegro que "os consensos buscam-se, não se impõem, muito menos à revelia dos interlocutores".
Montenegro traz, por isso, "o pior dos dois mundos": além de incluir no programa propostas que não foram apresentadas aos portugueses, inclui propostas de outros partidos sem que tenha havido diálogo.
"Diga-nos uma reunião que tenha havido com a oposição para integrar estas propostas. Não houve nem uma", destaca.
Rui Tavares fala ainda num "grave problema de saúde pública" com o jogo online, pedindo que a sua publicidade seja regulada, tal como acontece com o tabaco, desde logo impedindo jovens influencers de apelarem a estas práticas, até porque recorrem muitas vezes a "discurso de ódio". "Queremos ver de que lado está o primeiro-ministro e estaremos disponíveis para dialogar nesse tema", avisa.
Lamenta ainda que a ciência e a cultura não estejam nas prioridades do Governo.
O liberal Carlos Guimarães Pinto destaca uma "área importantíssima surpreendentemente ausente do programa" do Governo: a meritocracia na seleção dos cargos de topo.
Dá como exemplo a área da saúde, onde o Executivo trocou 14 administrações hospitalares, sendo que "quase metade" acabaram lideradas por militantes do PSD.
"O Estado existe para servir os portugueses e não o PS e o PSD", sublinha.
Carlos Guimarães Pinto pede, por isso, ao primeiro-ministro para que "faça diferente" e desafia-o a olhar para a esquerda para ver "como as coisas podem mudar" quando os portugueses não estão satisfeitos.
"Não podemos deixar que as pessoas continuem a sentir que o Estado que sustentam não as respeita", urge.
Reformar o Estado é "recusar a lógica partidária na gestão pública", afirma.
Sobre a partidarização da Administração Pública, Montenegro refere que é importante que quem está em determinados cargos não seja um "contravapor a quem está no Governo". Contudo, a escolha não pode ser apenas “por ter cartão partidário”, prossegue.
O candidato à liderança do PS, José Luís Carneiro, assegura o seu partido "não obstará" a que o Governo "assuma plenamente a sua responsabilidade", mas ressalva que "não são suporte do Governo". Afirma-se por isso como a "bancada de oposição responsável, firme e construtiva".
Carneiro começa por defender que o Executivo "não entrou com o pé direito porque hoje traz no programa propostas que não tinha no programa eleitoral", nomeadamente no que diz respeito ao SNS e revisão da legislação laboral.
"O primeiro-ministro não esteve bem quando confunde diálogo com prática de extrair propostas dos outros partidos, sem uma única palavra. Isso não é diálogo, é plágio. Isso não é diálogo, é monólogo", acusa.
O socialista destaca ainda a disponibilidade para "construir consensos democráticas" e afirma que o Governo pode contar com o PS para assumir o "reconhecimento do Estado da Palestina como Estado soberano". Acompanha igualmente o esforço de 2% do PIB para a Defesa e a execução da estratégia de segurança urbana, e na "despartidarização" em cargos públicos.
Em nome do diálogo entre o Governo e a oposição, Montenegro lembra que o "o país está cansado de eleições", frase várias vezes dita na campanha eleitoral.
Demonstrando o compromisso com a segurança, o primeiro-ministro continua a responder a André Ventura: Montenegro quer "mais operações especiais" e que eles "sejam notadas, sobretudo por aqueles que têm ideias de prevaricar", e julgamentos mais rápidos.
O líder do Chega, André Ventura, destaca o novo quadro parlamentar, em que o seu partido sai reforçado. Nesse sentido, numa altura em que há "uma maioria maior" à direita, Ventura afirma que são exigidas "respostas a sério" na nova legislatura.
O presidente do Chega defende que estão reunidas as condições para que o Governo se possa "livrar do PS" e, por isso, "não há tempo para olhar para trás". Considera ainda que a "maior inércia e obstáculo" foi o "conluio" entre PS e PSD "para destruir a democracia".
Cita o primeiro-ministro para reforçar que este "é o tempo de fazer e não falar" e, por isso, quer saber se o Governo vai ou não impedir o reagrupamento familiar, que alterações vão ser feitas à lei da nacionalidade e o que vai fazer para tornar Portugal um país mais seguro. Deixa ainda uma ameaça: "Ou o Governo muda na Saúde, ou nós não toleraremos muito tempo este Governo em Portugal."
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, fala num programa de "compromisso com as pessoas", que está de acordo com aquele que foi o programa eleitoral apresentado aos portugueses. Colhe, por isso, o mérito das propostas dos seus adversários políticos.
"É uma razão de diálogo, um compromisso de diálogo e de construção de políticas comuns com todos os demais", aponta.
Sobre as acusações da oposição, fala ainda numa "contradição": para Hugo Soares, aqueles que acusaram o Executivo de ter integrado "matérias não discutidas na campanha eleitoral", são os mesmos que disseram que existiam "matérias copiadas" dos seus programas eleitorais.
"Não podem acusar o Governo de ter matérias que não foram discutidas e matérias que foram copiadas porque não são compagináveis", ressalva.
Atira ainda a André Ventura por não elogiar o Executivo pela integração de 1500 novos elementos nas forças de segurança, apesar de se afirmar preocupado com esta temática.
Hugo Soares quer ainda "descansar as almas mais agitadas", afirmando que reformar o Estado não é "cortar e despedir" e rejeita a ideia de "papões".
Montenegro começa por desmontar ideias "repetidamente" ditas por Ventura: "Frustrações não devem ser confundidas com todas as grandes conquistas dos últimos 50 anos. Não estou a ver que o senhor deputado queira regressar a esse tempo [ditadura], espero sinceramente."
Sobre a imigração, Montenegro quer apertar as regras, mas garante que não vai suspender o reagrupamento familiar dos imigrantes.
Termos famílias de imigrantes bem integradas é bom para a nossa economia e para o desenvolvimento do país, o que é mau é termos imigrantes ilegais, falta de regras e incapacidade de fazer cumprir as regras
E começa a enumeração dos dez eixos prioritários do Governo para "transformar Portugal", um país onde se ambiciona que haja uma "administração pública moderna", "os idosos sejam compensados por uma vida inteira de trabalho", se coloque um "fim ao descontrolo migratório", se reduza os impostos sobre o rendimento do trabalho, entre outras medidas.
No que à segurança diz respeito, anuncia: “Até ao final do ano prevemos o início de funções de cerca de 1500 agentes, oficiais, sargentos e chefes na GNR e na PSP.”
E também anuncia uma redução de mais de 500 milhões de euros do IRS já em 2025 até ao oitavo escalão.
Termina a sua intervenção de 20 minutos com uma referência aos incêndios de Pedrógão Grande.
Toma a palavra Luís Montenegro.
"De forma inequívoco", o povo escolheu, no dia 18 de maio, dar "a maioria maior" à AD - Coligação PSD/CDS e tem, por isso, condições para executar o programa do Governo.
O novo Executivo está aberto ao diálogo, ao ponto que integrou 80 medidas dos vários partidos com assento parlamentar no documento. Cabe agora à oposição ter "genuína disponibilidade" para negociar. Nesta linha, Montenegro reitera o pedido de "estabilidade e maturidade política" para que haja uma legislatura de quatro anos.
Só não terá essa duração se os dois maiores partidos da oposição assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice politicamente
Bom dia!
O programa do XXV Governo Constitucional é esta terça-feira apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10h00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e entregue na Assembleia da República no sábado, incluindo medidas já inscritas no programa eleitoral da AD, como a descida do IRS e IRC ou a subida de salários e pensões, mas também novos compromissos.
O debate pode ser acompanhado em direto na TSF.