Código de Conduta. Aguiar-Branco só "agora" sente "necessidade" de falar, pede-se "equilíbrio entre liberdade e urbanidade"
Há apelos para que o presidente da Assembleia da República mostre mais "autoridade" e exigem-se sanções aos deputados, mas, por outro lado, as "matérias de opinião" são sempre "subjetivas": o Fórum TSF debateu esta quarta-feira a revisão do Código de Conduta, ouvindo vários políticos
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Tendo em conta a "degradação" vivida no Parlamento nos últimos tempos, é este o momento para rever o Código de Conduta dos deputados? O Partido Socialista (PS), o Livre e a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República concordam, em declarações no Fórum TSF, com José Pedro Aguiar-Branco, que já afirmou ser "oportuno" debater o tema. Só Pedro Mota Soares, antigo líder parlamentar do CDS, encara como "muito difícil" definir limites em "matérias de opinião".
Em plena campanha autárquica e a poucos dias da entrega do próximo Orçamento do Estado, o líder parlamentar do PS, em declarações no Fórum TSF, já pensa quando será o momento certo para o fazer.
Para Eurico Brilhante Dias, é preciso "procurar sempre o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos diferentes parlamentares", a "possibilidade de cada um participar na vida política, podendo dizer tudo o que pensa sobre o futuro da comunidade", e "uma urbanidade necessária para o diálogo democrático".
Perante uma "tentativa deliberada de degradação e de quebra de confiança nas instituições", a líder parlamentar do Livre afirma, por sua vez, que o código existente - que "permite chamar à atenção na hora" - não é respeitado na sua totalidade e só faz sentido fazer uma revisão se estiverem previstas sanções, como, por exemplo, o que já acontece em vários países, "a retirada de palavra ou a perda de dias de ordenado".
Isabel Mendes Lopes diz-se "contente" que Aguiar-Branco, "ao fim deste tempo todo", sinta "agora uma grande necessidade" de fazer algo "contra quem quer ativamente corroer a democracia para proveito próprio", referindo-se indiretamente ao Chega. E exige uma postura "muito mais rigorosa" à segunda figura do Estado português.
Já Jorge Lacão, atual presidente da Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República, considera que quem é titular de um cargo tem "maiores responsabilidades" no que às "relações sociais" diz respeito. Desafia ainda Aguiar-Branco a mostrar a "autoridade" que tem.
O debate duro das ideias e dos pontos de vista não degrada a democracia, o que degrada a democracia é quando, além disso, há lógicas comportamentais que deixam de respeitar aquilo que é a dignidade devida a cada um
Por seu lado, Pedro Mota Soares, antigo líder parlamentar do CDS, vai contra esta corrente, distinguindo entre comportamentos "subjetivos" e "objetivos". "Hoje já existem sanções aos deputados, é importante que tenhamos esta noção: se um deputado faltar injustificadamente tem uma sanção, perdendo (e bem) uma parte do seu vencimento. Mas estamos a falar de sanções por comportamentos objetivos, não por comportamentos subjetivos que têm de ser analisados, escrutinados por outros deputados. Ora, desse ponto de vista, acho que é muito difícil, mesmo que fosse uma comissão de ética, deputados imporem sanções a outros deputados por matérias de opinião."
O presidente da Assembleia da República considerou, na terça-feira, "oportuno" que se promova uma discussão sobre a revisão do Código de Conduta dos deputados, eventualmente prevendo sanções, mas salientou que esse "impulso cabe aos grupos parlamentares". Estas declarações surgem após o caso de Filipe Melo (Chega), que terá enviado beijos à deputada Isabel Moreira (PS) durante um debate, quando estava na Mesa enquanto vice-secretário.