O Movimento Porta a Porta sublinha que a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa suspende todas as demolições no concelho de Loures. Se a autarquia continuar, salienta o movimento, incorre num crime de desobediência
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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo Movimento Vida Justa para travar as demolições das barracas em Loures.
"O tribunal já deu ordem à câmara para parar os despejos. As máquinas estão no Bairro do Talude, neste momento, e estamos a tentar articular-nos entre moradores e a polícia para os informar que há uma ordem legal para que os despejos parem", explica em declarações à TSF Gonçalo Filipe, do Movimento Vida Justa.
"Assim, julgando-se liminarmente verificada a situação de especial urgência a que se refere o artigo 131.º, n.º 1 do CPTA, decreta-se provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo, ficando a Entidade Requerida impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado", lê-se no despacho de segunda-feira à noite a que a TSF teve acesso.
O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita".
O Movimento Porta a Porta sublinha agora que a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa suspende todas as demolições no concelho de Loures. Se a autarquia continuar, salienta o movimento, incorre num crime de desobediência.
Durante a manhã e tarde de segunda-feira, várias barracas habitacionais no Bairro do Talude foram demolidas. Engels Amaral, do Movimento Vida Justa, aponta que várias pessoas passaram a noite debaixo de um abrigo improvisado.
"As pessoas estão desoladas. A preocupação de hoje é o que é que será delas. Estiveram ontem na Quinta do Mocho e não conseguiram uma solução alternativa", lamenta.
Duas famílias, contudo, passaram a noite numa pensão, com o apoio da autarquia, mas a ajuda não chegou a mais pessoas.
Também na Amadora foram demolidas 12 das 22 barracas na Estrada Militar, sendo que aqui está ainda previsto que os trabalhos recomecem na manhã desta terça-feira. A madrugada foi, por isso, passada em branco para muitos dos moradores, que pernoitaram na casa de vizinhos.
Flávio Almada, do Movimento Vida Justa, destaca que esta é uma situação que deixa as pessoas angustiadas.
"As pessoas já não dormem em condições há vários dias, porque não sabem se hoje, assim como aconteceu ontem, vão ter um sítio para dormir. Há sempre essa expectativa de que algo possa acontecer, que podem ficar sem casa", diz.