Ministra defende mudanças na lei e na mentalidade dos magistrados para proteger vítimas de violência de doméstica
As conclusões do estudo do Conselho da Europa sobre as sanções em casos de violência doméstica em Portugal subiram a debate no Fórum TSF. A ministra da Justiça admite que "muitas vezes o sistema falhou" e defende que é necessário acompanhar a "evolução da sociedade"
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A ministra da Justiça, Rita Júdice, acredita que é necessária uma reflexão profunda e uma mudança de mentalidade dos magistrados perante o estudo do Conselho da Europa sobre a violência doméstica. No Fórum TSF desta terça-feira, a ministra admite que Governo futuro não deve “poupar esforços necessários para alterar a lei”.
“É com muita preocupação que acolho as preocupações do relatório do Conselho da Europa, hoje [esta terça-feira] conhecido. São conclusões que vêm confirmar, infelizmente, as perceções que muitos de nós temos sobre o problema da violência doméstica em Portugal”, começa por afirmar Rita Júdice.
A responsável pela pasta da Justiça acrescenta que é possível concluir que “existem essencialmente duas falhas: uma relacionada com a lei, outra com as decisões do sistema judicial”.
Para resolver a primeira, Rita Júdice considera que “quer o Governo, quer o Parlamento futuro não devem poupar esforços necessários para alterar a lei e tornar o sistema mais protetor das vítimas”
O sistema muitas vezes falhou. Falhou muitas vezes às mulheres e falhou muitas vezes aos filhos.
Relativamente à segunda falha apontada, a ministra sublinha que “as perceções são a forma como olhamos para a realidade” e defende que “os magistrados têm de acompanhar também a evolução da sociedade”.
“A evolução é mais lenta, muitas vezes mais do que nós queríamos. Nos últimos 20 anos o crime de violência doméstica tornou-se um crime público, mas é preciso que seja tratado como tal, como um crime público que é”, atira.
Questionada se isto implica mais atenção à vítima, Rita Júdice nota que, além disso, é também preciso “uma investigação mais focada”.
“Claro que o crime de violência doméstica tem algumas especificidades, mas o silêncio da vítima não pode ser visto como o entrave ou conotado de forma negativa”, conclui.
No relatório sobre Portugal, divulgado esta terça-feira, o Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) reconhece que o país fez “progressos significativos” nos recentes anos na implementação de medidas concretas de combate à violência contras as mulheres. No entanto, entende que são “necessárias ações urgentes em certas áreas” de modo a cumprir plenamente a Convenção de Istambul.
O grupo de peritos do Conselho da Europa pede a Portugal que imponha formação obrigatória aos juízes para combater “as sanções brandas e desproporcionadas” nos crimes de violência doméstica e sexual.