Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira confiante de que Marcelo adie eleições por uma semana
O objetivo do pedido é permitir que a próxima ida às urnas se realize já de acordo com a nova lei eleitoral, que prevê o voto em mobilidade antecipado e introduz a paridade nas listas
Corpo do artigo
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, confessa, em declarações à TSF, acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa vá aceitar o pedido de adiamento das eleições regionais por uma semana, para permitir que a próxima ida às urnas se realize já de acordo com a nova lei eleitoral.
A notícia é avançada pelo Diário de Notícias da Madeira, que explica: "José Manuel Rodrigues considera que o Presidente da República deve revogar o decreto de dissolução do parlamento e convocação de eleições para 23 de março e, depois, avançar com outro que convoque eleições para 30 de março. Só assim seria possível que a nova lei eleitoral estivesse em vigor."
A nova lei foi publicada na segunda-feira em Diário da República, no mesmo dia em que também foi divulgado o decreto de dissolução do parlamento madeirense, confirmando, assim, a realização de eleições antecipadas. Mas como a lei eleitoral só entrou em vigor no dia seguinte à publicação (esta terça-feira), já não pode ser incluída nas eleições de 23 de março.
José Manuel Rodrigues espera para breve uma decisão do chefe de Estado, até porque as alterações à lei eleitoral são uma reivindicação antiga.
A lei eleitoral, aprovada esta segunda-feira pelo parlamento madeirense, prevê a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e às pessoas com deficiência visual, disponibilizando matrizes em braille.
À TSF, o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada, não quis comentar a situação até a Comissão Nacional de Eleições se pronunciar.
A 17 de dezembro de 2024, o Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que justificou a iniciativa com as investigações judiciais que envolvem o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o Estatuto Político-Administrativo do arquipélago, a demissão do Governo Regional, constituído a 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Após ouvir os partidos com assento no parlamento regional, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado, que se reuniu em 17 de janeiro, e decidiu dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e convocar eleições legislativas regionais antecipadas para 23 de março.