PSD e CDS-PP propõem retirada de circulação do guia "O Direito a Ser nas Escolas"

Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS querem que o Governo retire de circulação o guia "O Direito a Ser nas Escolas". As iniciativas constam dos projetos de resolução entregues esta sexta-feira pelos partidos na Assembleia da República.

No documento entregue pelo CDS, os deputados do partido começam por lembrar que, em outubro de 2024, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo iria retirar "amarras ideológicas da disciplina de Cidadania". Os centristas citam também preocupações da sociedade civil em relação ao documento e defendem que este promove conceitos ideológicos e filosóficos que contrariam os princípios fundamentais da educação em Portugal e a "obrigação de o Estado respeitar o direito dos pais na educação dos seus filhos".

De recordar que o guia "O Direito a Ser nas Escolas" foi redigido pela Direção-Geral de Educação e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e foi publicado em 2023. O documento contém orientações que devem ser implementadas por professores e trabalhadores não docentes, com o objetivo de prevenir e combater a discriminação e violência com base na orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.

Ora, no projeto de resolução entregue na Assembleia da República por parte do grupo parlamentar do PSD, os social-democratas lembram que a iniciativa que deu origem a este guia foi declarada inconstitucional e que só isso chega para que o Governo o retire das escolas.

Além disso, o PSD aponta também para grandes diferenças entre o modelo de ensino defendido pelo PS e pelo atual Governo da Aliança Democrática. Em ambos os projetos de resolução, os partidos levantam dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade do guia.

Contactada pela TSF, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género não quis comentar para já as propostas do PSD e CDS.