O Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações
Corpo do artigo
O Governo deu esta quinta-feira "o pontapé de saída" para a reprivatização da TAP, com a aprovação de um decreto-lei que pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro, numa declaração ao país, na sua residência oficial.
A reunião de Conselho de Ministros ainda decorre, mas ao mesmo tempo é minha obrigação partilhar convosco, que aprovamos um decreto-lei, no qual cumprimos um ponto do nosso programa eleitoral, que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP
“Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase da privatização do capital da TAP, num processo que terá, oportunamente, o desenvolvimento com a aprovação do caderno de encargos”, começou por afirmar Luís Montenegro.
Montenegro remeteu para mais tarde os detalhes sobre a venda da TAP, depois da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, mas explicou, desde já, que esta decisão "salvaguarda as infraestruturas do país".
O Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.
"Este é um objetivo que queremos que possa assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarda o hub em Lisboa. (...) Salvaguardando para nós as rotas que são mais estratégicas", sublinhou.
Se nenhuma das propostas preencher os requisitos do Governo, o diploma aprovado esta quinta-feira "incorpora a possibilidade de a qualquer momento" ser suspenso ou "frustrar" este procedimento sem indemnização.
É a pensar no futuro do país, no desenvolvimento do país que tomamos esta decisão. Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.