OE2025 setor a setor: saiba o que propõe o Governo para as principais áreas do país

O Governo entregou esta quinta-feira à Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2025. Uma hora depois, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o documento.

O governante que tutela a pasta das Finanças traçou as principais linhas do Orçamento do Estado e demonstrou a mesma convicção de Luís Montenegro de que o documento será aprovado, ainda que avise que o país "deve estar preocupado" com um possível chumbo. Mas o que é que o Orçamento do Estado prevê para os principais setores do país?

Impostos

Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025. Já os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mas mediante condições.

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O Governo estima que entre 350 mil a 400 mil pessoas vão beneficiar do IRS Jovem, sendo a primeira entrega do IRS considerado como o primeiro ano em que se pode beneficiar da medida. O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, tendo um custo estimado de 525 milhões de euros.

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A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.

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Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras

Saúde

A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano. A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

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Educação

O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros. O Executivo prevê concluir no próximo ano a construção de 62 residências para alojamento estudantil, avaliadas em 284 milhões de euros, que confirma a manutenção do valor das propinas.

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Defesa

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê uma despesa de 3.065,1 milhões de euros com a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 5,38% face ao valor que tinha sido orçamentado para este ano.

O executivo estima uma despesa total consolidada de 3.065,1 milhões com a Defesa Nacional valor que, comparado com a despesa total consolidada que ficou fixada na Lei de Orçamento do Estado para 2024 (2.908,5 milhões), representa um aumento de 156,6 milhões, mais 5,38%.

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Governo prevê gastar 3.065,1 milhões de euros em Defesa, mais 5,38% face a 2024 

Segurança interna

A verba para a segurança interna vai aumentar 17,2% no próximo ano, totalizando 3,04 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias. O acordo do Governo com os elementos da PSP e GNR sobre o suplemento de risco vai ter um impacto orçamental de 168,7 milhões de euros em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

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Verba para segurança interna aumenta 17,2% para 3,04 mil milhões de euros
Acordo com polícias terá impacto orçamental de 168,7 milhões de euros

Justiça

Os gastos com a Justiça previstos no Orçamento do Estado para 2025 são de quase dois mil milhões de euros, dos quais 63% em despesas com pessoal, que sobem 51,4 milhões de euros face a 2024. 

A despesa total consolidada sobe 11,6%, ao passar de uma despesa estimada para este ano de 1,78 mil milhões de euros para 1,99 mil milhões. Os gastos com os trabalhadores do setor judicial atingem 1,26 mil milhões em 2025, o que representa um aumento de 4,2% face aos 1,21 mil milhões deste ano.

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Despesa prevista para a Justiça é de quase dois mil milhões de euros

Ambiente e energia

O Orçamento do Estado para 2025 contempla para o Ministério do Ambiente mais de 2,5 mil milhões de euros, mais 14,3% do que a estimativa de 2024. O orçamento para o Ambiente e Energia tem para 2025 uma dotação de despesa total consolidada de 2,53 mil milhões de euros, "o que excede em 14,3% a estimativa de 2024", diz o documento.

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Mais de 2,5 mil milhões de euros do OE para Ambiente e Energia

Banca

O Governo mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca em 2025, estimando um encaixe de 40,8 milhões de euros para os cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado. O Estado deverá conseguir 38,4 milhões de euros, pelo que os 40,8 milhões de euros previstos para 2025 significam um aumento da receita em 2,4 milhões de euros.

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Adicional sobre banca mantém-se e Governo estima receita de 40,8 milhões de euros

Agricultura

A despesa do Ministério da Agricultura e das Pescas vai atingir 2.085,6 milhões de euros em 2025, mais 35,6% relativamente à estimativa de 2024. "O total da dotação de despesa consolidada do programa orçamental Agricultura e Pescas, no orçamento de 2025, ascende a 2.085,6 milhões de euros, o que excede em 35,6% a estimativa de 2024", revelou o documento.

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Despesa do Ministério da Agricultura sobe para 2.085,6 milhões de euros

Cultura

O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024, para os organismos do setor.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, "o Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros", estando prevista "uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros".

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Dotação de despesa da Cultura sobre perto de 80 milhões para 597,3 milhões de euros

Desporto

O Governo fixou em 42,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

"O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo", lê-se no documento.

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Verba para desporto baixa 16% para 42,5 milhões de euros

Municípios e freguesias

Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Além disso, os municípios do continente vão receber 1.405,3 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central.

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Municípios recebem 3.157,3 mil milhões através do Fundo de Equilíbrio Financeiro
Municípios têm 1.405,3 milhões de euros para desempenharem competências descentralizadas

As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 396,6 milhões de euros (MEuro) através do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

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Freguesias recebem 396,6 milhões de euros de subvenção geral

Regiões autónomas

A Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024. Já os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024.

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Madeira recebe 279,8 milhões de euros, menos 25,1 milhões do que em 2024
Açores recebem 319,3 milhões de euros, mais 4,2 milhões do que em 2024 

Presidência, Tribunal Constitucional e Assembleia da República

As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.

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Dotações da Presidência e Tribunal Constitucional sobem, Assembleia com aumento maior