IL deixa cair taxa única de IRS e aproxima-se de Montenegro no IRC. TAP, CGD e RTP são para privatizar

Menos impostos e mais privatizações. A receita da Iniciativa Liberal mantém-se, mas com algumas mudanças, desde logo, na redução de impostos. A ordem é para cortar, mas agora de forma mais modesta. O partido deu conta do programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio, com muitos pontos de contacto com o anterior, mas também com aproximações ao que defende Luís Montenegro.

Os liberais deixam cair a taxa única de IRS de 15%, uma bandeira antiga do partido, mas insistem nas duas taxas: a primeira de 15% para rendimentos brutos de 26.768 e 28% para rendimentos acima desse valor. Uma medida com um custo de 2400 milhões de euros.

Já no que toca ao imposto sobre as empresas, a Iniciativa Liberal também recua ligeiramente e vai agora ao encontro do que pretende a AD. No último programa eleitoral, os liberais pediam uma taxa de IRC de 12%, agora defendem que deve ser de 15% até ao final da legislatura, ao ritmo será de dois pontos percentuais ao ano. Significam, no total, menos 1750 milhões de euros nos cofres do Estado.

O partido propõe ainda baixar impostos sobre as rendas de 25% para 15% para “tornar o arrendamento mais atrativo”. E, na construção, os liberais defendem a descida do IVA de 23 por cento para a taxa mínima de 6%.

Quanto a privatizações, são quatro: TAP, Caixa Geral de Depósitos, RTP e CP. O partido escreve, no programa eleitoral, que são “empresas públicas que têm representado grandes encargos injustificáveis”, compostas por “um modelo de gestão ineficiente e politizado”.

IL quer “escrutinar” empresas públicas e reduzir despesa

A Iniciativa Liberal quer, por isso, “escrutinar” o setor empresarial do Estado e, no documento que apresenta aos eleitores, lembra os custos ao erário público para várias empresas: “A TAP absorveu 3.200 milhões de euros e a EFACEC 400 milhões. A RTP custa 200 milhões anuais do Orçamento do Estado e a CP levou, novamente, mais 2.000 milhões de euros em 2023”.

“Portugal tem de reduzir a despesa pública e não sacrificar a prosperidade, o bem-estar, a liberdade e a soberania das próximas gerações”, acrescentam.

Acenam ainda com a revisão do código penal, tal como já tinham levado ao Parlamento, numa proposta pouco habitual do partido. Querem adequar as penas e as sanções acessórias de crimes como o abuso sexual de menores, tráfico de seres humanos e associação criminosa.