Tribunal Internacional de Justiça ordena a Israel suspensão imediata de ofensiva na Faixa de Gaza
A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e Hamas
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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou esta sexta-feira a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
Israel deve "suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação" em Rafah "que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial", segundo o TIJ.
O tribunal com sede em Haia citou as obrigações que incumbem a Israel "por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis" em Rafah.
O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza "sem restrições".
Israel também deve "tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação" mandatado pela ONU "para investigar alegações de genocídio".
O Estado de Israel tem ainda de apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas pelo TIJ.
A decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do TIJ, o libanês Nawaf Salam.
A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e o grupo extremista palestiniano Hamas.
Em janeiro, o TIJ, tinha ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas esta sexta-feira na sede do tribunal, nos Países Baixos.
Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados.
O TIJ é o principal órgão judiciário da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946, sendo composto por 15 juízes.