Caudais diários no Tejo, pagamento da água no Alqueva e Pomarão: Portugal e Espanha chegam a "entendimento" sobre rios

Os caudais do Guadiana são o ponto que ainda falta definir no princípio de acordo entre Portugal e Espanha para a gestão transfronteiriça das águas fluviais. Acordado ficou já um caudal diário para o rio Tejo e o pagamento, por parte de Espanha, de um valor anual que ronda os dois milhões de euros, pela utilização da água do Alqueva.

O princípio de entendimento foi anunciado pelas ministras do Ambiente de Portugal e Espanha, Maria de Graça Carvalho e Teresa Ribera, no evento que comemora os 25 anos da Convenção de Albufeira. O acordo será assinado apenas na Cimeira Ibérica, a 23 de outubro. Até lá, as equipas técnicas continuarão a trabalhar na definição dos termos do documento.

Pela primeira vez ficou estabelecido um regime de caudais para o rio Guadiana que visa “preservar a saúde do rio e a sua sustentabilidade”, mas ainda não se conhecem os moldes em que se vão desenvolver. “As equipas técnicas estão a trabalhar no valor exato e na distribuição desses caudais. Haverá reunião técnica muito em breve para definir esse ponto que é o único que falta definir neste acordo”, disse a ministra do ambiente, Maria de Graça Carvalho.

O que já ficou definido foram os caudais para o rio Tejo, que passam a ser diários. “Acabaram-se os dias de caudal zero no nosso principal rio e de grandes oscilações nas descargas no Tejo. Este era um ponto muito importante para Portugal”, sublinha a ministra.

Como já tinha sido anunciado, Espanha vai pagar um valor anual que ronda os dois milhões de euros pela utilização da água do Alqueva. Um valor “estimado” a ser pago a partir de agora e que não pode ser aplicado de forma retroativa. "Não é possível andar para trás, porque esse valor não foi contabilizado, os regantes não são os mesmos ao longo de 25 anos... Portugal não faturou, agora não há como. É começar agora a olhar para o futuro será pago como é do lado português”, explica Maria de Graça Carvalho.

As duas ministras frisaram que o objetivo do acordo é “garantir a máxima proteção ambiental e dos ecossistemas hídricos”, compatibilizando-a com uma “gestão responsável desses recursos para as atividades socioeconómicas e melhorando a sua gestão”.

Maria de Graça Carvalho salientou ainda que o acordo relativo ao Alqueva vai permitir avançar com o projeto português de captação de água no Pomarão, no distrito de Beja, para abastecer o Algarve. “Será criado um programa de acompanhamento que permita monitorizar este regime, os seus impactos, e definir os caudais que ficam disponíveis para os usos socioeconómicos que poderão ser utilizados, em partes iguais, pelos dois países”, explicou a ministra portuguesa. “Este regime vai permitir o reconhecimento por parte dos dois países da retirada de água do Pomarão e Boca-Chança”.

Notícia atualizada às 13h06