Confiança rejeitada, bola está agora do lado de Marcelo: os caminhos até ao próximo Governo

"O país precisa de clarificação política e este é o momento." Foi assim que, no início do debate da segunda moção de censura em 12 dias, Luís Montenegro anunciou que o Governo ia mesmo avançar com uma moção de confiança. Menos de uma semana depois, a votação desta terça-feira, na Assembleia da República, foi clara. O documento foi rejeitado e, como consequência, caiu o Governo liderado por Luís Montenegro. Abre-se agora um novo ciclo político.

RECORDE O CASO QUE LEVOU À QUEDA DO GOVERNO DE MONTENEGRO

O que é uma moção de confiança?

Enquanto a moção de censura é apresentada pelos partidos políticos da oposição (como aconteceu nas últimas semanas com o Chega e o PCP), servindo para que confirmem que o Governo não tem condições para continuar a governar, com a moção de confiança o Executivo tenciona perceber se tem (ou não) capacidade para seguir em funções. Ambos os documentos podem levar à queda do Governo, tal como aconteceu, sem surpresas, esta terça-feira.

Uma moção de confiança precisa de maioria simples para ser aprovada, ao contrário da moção de censura, que apenas é aprovada com uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, de 116. Esta terça-feira, na Assembleia da República, votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, Live, PCP, PAN e BE e votaram favoravelmente PSD, CDS, IL. Não houve abstenções.

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Deputados não confiam no Governo: e agora?

O artigo 195.º da Constituição estabelece que “a não aprovação de uma moção de confiança” obriga à demissão do Governo. Assim, o presidente da Assembleia da República, neste caso, José Pedro Aguiar-Branco, tem de comunicar ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o chumbo da moção de confiança.

De seguida, o Presidente da República poderá tentar encontrar uma solução alternativa dentro da AD, coligação composta pelo PSD e CDS, indigitando um novo primeiro-ministro sem necessidade de antecipar as eleições, ou simplesmente dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. Antes de tomar uma decisão, Marcelo Rebelo de Sousa deverá ouvir os partidos políticos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.

O cenário mais provável deverá ser o anúncio de eleições antecipadas. Neste caso, o Presidente da República tem de as marcar entre 55 e 60 dias após o decreto de dissolução. Mesmo assim, Marcelo Rebelo de Sousa já fez questão de apontar os dias "11 ou 18 de maio" como as possíveis datas para a nova ida às urnas.

Esta será a terceira vez que Marcelo dissolve o Parlamento: a primeira foi em 2021, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, a segunda foi em 2023, após a demissão do então primeiro-ministro António Costa.

O que acontece ao Governo até às eleições?

A Constituição refere, no artigo 186, que, “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, ou seja, o chamado Governo de gestão. Assim, com a moção de confiança rejeitada, o Executivo fica com poderes limitados até às eleições legislativas e à posse do novo elenco governativo.

Sem plenos poderes para tomar decisões estruturantes, os dossiês mais importantes deverão ficar em suspenso até haver um novo Executivo. Exemplo disso é a escolha do novo governador do Banco de Portugal (o mandato de Mário Centeno acaba em julho) ou a privatização da TAP.

Quando é que o novo Governo entrará em funções?

É possível que o novo Executivo possa entrar em funções um mês depois das eleições. Foi o que aconteceu com o Governo de Luís Montenegro (eleito a 10 de março de 2024 e empossado a 2 de abril do mesmo ano).

No entanto, tudo depende do resultado das eleições, uma vez que, se não houver maioria e forem precisas negociações para formar Governo, o processo poderá atrasar-se.