Sindicato dos guardas prisionais elogia ministra e pede aposta nas pulseiras eletrónicas

A auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais "vem provar" o que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) "sempre defendeu", desde logo, a maior aposta nas pulseiras eletrónicas, ao contrário do sistema carcerário. Em declarações à TSF, o presidente do sindicato, Frederico Morais, deixa vários elogios à ministra Rita Júdice e revela que, ao contrário do previsto, vai dispensar o relatório próprio que o sindicato ia apresentar.

A auditoria às condições de segurança pede uma avaliação à lotação dos estabelecimentos prisionais e revela que existem dificuldades na transferência de reclusos entre prisões, além de vários contratempos na distribuição de reclusos por alas, celas e camaratas. Frederico Morais, à TSF, defende a solução para aliviar a pressão nos estabelecimentos prisionais.

"Concordo com o Governo, porque o sindicato foi dos primeiros a dizer, desde sempre, que deveríamos apostar mais no sistema não carcerário, como acontece nos países nórdicos, ou seja, presos em pulseiras eletrónicas. Temos presos nas cadeias que nunca deviam lá entrar, pessoas presas por conduzirem sem habilitação de condução, com álcool. Por exemplo, um preso que é colocado por condução sem habilitação, tem uma pena de um ano, é colocado numa cadeia onde está um recluso com 25 anos para cumprir por associação criminosa. Devemos reavaliar e, em vez de um sistema carcerário, devemos ter um sistema com pulseiras eletrónicas", respondeu.

A auditoria dá também conta que existe "pouca articulação" na troca de informações entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias, e nota que existem saídas de vários reclusos, nos mesmos dias, "para consultas/exames ou diligências judiciais". O sindicalista pede investimento para o hospital prisional, evitando "as saídas dos reclusos ao exterior".

"Nós temos reclusos que, um exemplo, se hoje se queixarem de uma dor de dentes, daqui a bocadinho estão numa urgência. Não podemos continuar a ter o excesso de saídas ao exterior só porque  sim, nós temos um hospital prisional que tem que trabalhar, e não só estar para ver pessoas da saúde que vão lá ganhar dinheiro. Se nós tivéssemos um hospital prisional a funcionar, não tínhamos nem um terço destas saídas ao exterior", defendeu.

O SNCGP preparava-se para apresentar um relatório sobre as condições das prisões, em linha com o pedido feito pelo Governo à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, mas Frederico Morais já colocou de parte a ideia: o relatório do Governo "tem tudo o que nós temos, os dados que nós temos e o que nós temos dito".

"Hoje temos por escrito, através do Governo, aquilo que nós temos vindo dizer. E, ao estar por escrito, já tem outro valor para nós, congratulamo-nos imenso com o que está ali. Eu sempre disse que estávamos a fazer, ao mesmo tempo, o nosso relatório, mas, neste momento, o nosso relatório já não vale a pena. Este relatório tem tudo o que nós temos, os dados que nós temos e o que nós temos dito. Temos de congratular a senhora ministra porque está a fazer, finalmente, algo pelo corpo da Guarda Prisional e pelo sistema prisional português", concluiu.

O presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Miguel Gonçalves, afirma que "não era preciso pagar a auditores para tirar estas conclusões".

"Achamos que o relatório é muito redutor, é muito simplista. Quer dizer, aquelas conclusões são muito básicas que estávamos à espera de um relatório mais completo. Para que se perceba, temos hoje estabelecimentos prisionais com uma população máxima de 40 reclusos, como é, por exemplo, o estabelecimento prisional da Polícia Judiciária do Porto", refere o sindicalista em declarações à TSF.

Miguel Gonçalves diz que "é o caos total": "Com toda uma estrutura - diretores e por aí fora - e depois temos com o mesmo número de trabalhadores que é preciso para manter aquela estrutura, temos o mesmo número de técnicos, para que se perceba, numa cadeia central, por exemplo, como Paços de Ferreira, que temos meia dúzia de técnicos, à semelhança do que acontece com a PJ do Porto. Temos é 600 reclusos. Portanto, é o caos total sem conseguirem de facto por termo a isto. Era uma coisa desse género que estávamos à espera do relatório. Não é as torres estão desligadas e os fios não estão a funcionar. Há coisas básicas que isso todos sabiam."