Criminalidade violenta em 2024, restrições no acesso de estrangeiros à saúde e a Secretaria-Geral do Governo. O que foi discutido no debate quinzenal
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, participa esta tarde no primeiro debate quinzenal do ano no Parlamento. Siga em direto na TSF
Corpo do artigo
Na última intervenção de Luís Montenegro neste debate, a resposta começa por recuperar os temas que deixou por responder. Para o CDS, o primeiro-ministro nota que houve um acréscimo "grosso modo" de 50% dos beneficiários do complemento solidário para idosos com os aumentos extraordinários feitos pelo governo.
Já sobre as mudanças efetuadas na remuneração a propósito do cargo de secretário-geral do governo, Luís Montenegro começou por notar que o Executivo entendeu "que devia haver um regime remuneratório equivalente a cargo dirigente de topo na administração pública". "Pensámos e decidimos em conformidade, se houver pessoas na administração pública que queiram assumir estas funções, possam escolher a retribuição de origem dos respetivos serviços", sublinha.
Sobre Hélder Rosalino em concreto, Luís Montenegro nota que a ideia do governo até era que "fosse o serviço de origem a pagar o vencimento". Ficava "de borla" ao governo, sublinha o primeiro-ministro.
A falar diretamente para André Ventura que está constantemente em à partes, Montenegro acusa o líder do Chega de postura demagógica e que se tivesse a postura dele também podia dizer que o partido dele gasta milhares ao erário público.
Voltando a Hélder Rosalino em concreto, caso não tivesse existido a renúncia do quadro do Banco de Portugal para esta função, Montenegro diz que "estava aqui para assumir corajosamente" a decisão tomada pelo governo.
Daí parte para acusão direta a André Ventura: "o senhor deputado não é sério, não é honesto intelectualmente." Neste caso, a referência feita pelo líder do Chega relativamente às declarações de Montenegro na posse de Costa Neves.
Ainda Luís Montenegro, a subir no tom, a falar em populismo da parte do Chega e que o alinhar num discurso demagógico sobre salários de políticos é estar na "rota da pobreza". "A vossa rota da pobreza tem um entroncamento na rota da pobreza socialista", termina Montenegro notando que o governo "cá estará para mobilizar o país".
Intervenção termina com um longo aplauso, de pé, por parte das bancadas do PSD e do CDS.
Está terminado o debate quinzenal, com Luís Montenegro a tentar juntar PS e Chega na mesma critica.
Toma agora a palavra o líder parlamentar do PSD. Hugo Soares caracteriza o debate parlamentar de hoje como "caricato", considerando que o primeiro-ministro falou sobre uma estratégia, por sua vez, ignorada pelo Partido Socialista.
Hugo Soares diz que também o Chega colocou questões que tiveram como resposta "aquelas que não queria", acusando André Ventura de ser "muleta do PS". Durante a sua intervenção, o social-democrata insiste na aproximação entre os Chega aos socialistas.
Em matéria de fiscalidade, Hugo Soares diz que "foi o PS que não quis que fossemos mais longe" e destaca "visão cada vez mais antagónica" dos socialistas: "Queria instar o PS a dar a esta informação aos portugueses, quais são os setores que o PS entende que não devem ser prioritários na estratégia do Governo?"
Hugo Soares quer "mais investimento" para mais "justiça social" e reitera confiança no executivo de Luís Montenegro.
Montenegro, em resposta a Paulo Núncio, nota a mais-valia que é "ter um país seguro" para os investimentos exteriores. Espera Luís Montenegro que esta Assembleia da República esteja "comprometida com o valor que a fiabilidade e estabilidade tem para quem quer investir".
Sobre segurança pública, diz Montenegro que o "mundo que está perigoso e instável" e que "o sentimento de segurança tem de ser preservado".
Em conclusão, o primeiro-ministro destaca que a palavra de ordem é "executar", seja "quanto aos investimentos", seja "na administração interna".
Paulo Núncio diz que "investimento é elemento fundamental" e, por isso, PM "fez bem" em colocá-lo como prioridade.
O líder parlamentar do CDS sublinha, ainda assim, que "não há investimento sem segurança" e aproveita para lançar críticas à esquerda, que "gosta sempre de pôr a ideologia à frente da realidade".
Depois de mais de um minuto a elencar medidas do governo, nomeadamente ao nível fiscal e de simplificação de burocracia, Luís Montenegro considera que existem razões para o optimismo.
Isto num "país que, apesar das dificuldades que vêm de fora", tem todas as condições para maximizar capacidade de desenvolvimento económico. Como farpa ao PS, Luís Montenegro diz que "este governo não escolhe setores para investir, este governo apoia projetos viáveis que se materializam em criação de riqueza e valor".
"Se não fosse cómico, era trágico. (...) Falsas perceções sobre segurança confundidas com factos. Crime existe e deve ser combatido pela sua natureza."
Paulo Núncio do CDS destaca o que "correu bem" em 2024 e lembra: "Portugal terá um crescimento económico significativamente superior, Portugal terá excedente orçamental e a dívida pública portuguesa vai continuar a descer".
O deputado questiona sobre primeiro-ministro sobre como será o ano em termos económicos.
Depois das notas de Inês Sousa Real, o primeiro-ministro começa por qualificar o "crime de violência doméstica" como "um crime de terror". "Medo permanente durante ciclos de agressão e mesmo posteriormente, quando se livram do agressor, vão viver com aquela recordação e aquele estigma", nota o primeiro-ministro antes de elencar o que este governo já fez para apoiar as vítimas de violência doméstica e combater este crime.
"O OE fez maior investimento de sempre para prevenir violência doméstica e proteger as vítimas", destaca Montenegro notando que estão a fazer mais coisas, que as dívidas relativas ao transporte de vítimas de violência doméstica foram regularizadas.
Toma agora palavra a deputada do PAN. Inês Sousa Real leva a debate o crime de violência doméstica "que continua a aumentar"
"Não temos visto nenhum debate caloroso sobre isto. O grande problema de segurança em Portugal acontece entre portas e nada se faz sobre isso", afirma, questionando o o primeiro-ministro sobre a situação.
Ainda com mais de dois minutos no relógio, Rui Tavares faz uma viagem no tempo até à governação de António Costa. "O seu antecessor tentou aqui, no parlamento, chamar-me populista", lembrou Tavares notando que, na altura, o país riu-se disso. "Agora, o primeiro-ministro tenta chamar extremistas a quem defende Estado de Direito e valores fundamentais", diz Rui Tavares utilizando também a mesma imagem do país a rir-se.
"A política do que parece é, este país já teve demasiado no seu passado", vinca o deputado.
Daí parte para acusação de que o primeiro-ministro "parece - e é - que vai atrás da extrema-direita". Além disso, acusa Rui Tavares de parecer que o governo "faz qualquer coisa em relação ao fenómeno dos sem-abrigo", questionando porque não regulamentou ainda programas para ajudar no combate. Rui Tavares lembra ainda a nomeação do secretário-geral do governo, nomeadamente a mudança de regras no pagamento de salários.
Montenegro responde a Rui Tavares: "o senhor deputado terá que identificar essas pessoas". Para o primeiro-ministro, o "Governo não está a ir atrás de agenda nenhuma, nem de ninguém".
"Queremos que o país venha connosco. Na questão de segurança, é importante que exista equilíbrio. (...) É uma questão de regulamentação, de respeito pelos direitos e liberdades das pessoas", diz.
"Não concordo com aqueles que acham que são todos criminosos, (...) mas também não concordo com os outros que erguem a sua voz como se não tivéssemos de ter uma política de segurança efetiva", esclarece, criticando "pensamentos dos extremos".
Rui Tavares lembra o célebre "não é não" de Montenegro, durante a campanha, sobre coligações de qualquer género com o Chega. Para o deputado do Livre, "na primeira ocasião depois do OE, essa promessa foi completamente posta na gaveta".
Lembra Rui Tavares que o PSD votou propostas do Chega que deixam de fora, no acesso ao SNS, pessoas que descontam para a Segurança Social e que, em alguns casos, nem têm documentos por culpa do próprio Estado.
Voltando ao tema da manifestação "Não nos encostem à parede", Rui Tavares questiona também o primeiro-ministro sobre se também "chama extremistas às pessoas do PSD" que ele encontra na rua na defesa do Estado de Direito.
Montenegro diz que não o Executivo não quer "favorecer nenhuma atividade económica" quando pede ajuda ao privado em áreas "fundamentais" como a Saúde.
"Não olhamos ao interesse dos operadores privados. Olhamos ao interesse dos cidadãos", acrescenta, criticando a "visão fechada" de Paulo Raimundo.
Montenegro destaca "o problema grave no pico de afluências às urgências", mas lembra que "não se consegue mudar de um dia para o outro". Ainda assim, já foi possível reduzir "20% os tempos médios de espera" e, portanto, "o caminho já foi iniciado".
Relativamente às chamadas do SNS, o primeiro-ministro continuou a destacar o trabalho já feito pelo Governo, nomeadamente na linha SNS Grávida, que já "evitaram 15 mil situações de urgência, encaminhando-as para outras unidades de saúde".
Já sobre as cirurgias oncológicas, Montenegro diz que não há cirurgias em espera.
Paulo Raimundo destaca que têm "visões diferentes, de facto, sobre o SNS". "Não saímos da defesa do SNS e o senhor primeiro-ministro do desmantelamento", acusa o secretário-geral do PCP.
De volta a questionar Montenegro, Paulo Raimundo quer saber se "40 anos de trabalho não são suficientes para uma reforma sem penalização?" O primeiro-ministro não tem tempo para responder, terá de aproveitar adiante para dar resposta a Paulo Raimundo.
Como sobrou tempo ao partido, Paulo Raimundo acusa ainda o governo de "política de injustiça".
Representantes de partidos de esquerda integraram este sábado a manifestação contra o racismo e a xenofobia em Lisboa, alegando a necessidade de combater divisões na sociedade portuguesa e respeitar valores como a liberdade e a democracia.
Na manifestação denominada "Não nos encostem à parede", que foi convocada após a operação policial de dia 19 de dezembro na rua do Benformoso, perto do Martim Moniz, participaram dirigentes do PS, BE, PCP, PAN e Livre. Também outras figuras, como o antigo secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues, juntaram-se este sábado à manifestação.
O presidente do Chega classificou este sábado como ilegítima a manifestação antirracismo em que estão presentes os partidos de esquerda por ser “contra polícias e magistrados”, e acusou o Governo de ter “cedido à pressão”.
André Ventura falava à chegada à concentração promovida pelo Chega na Praça da Figueira, em Lisboa, denominada "Pela autoridade e contra a impunidade" – que juntou algumas centenas de pessoas - e convocada depois do anúncio de uma manifestação este sábado à tarde contra o racismo e a xenofobia após a operação policial de 19 de dezembro no Martim Moniz.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar um "primeiro programa de simplificação fiscal", disse esta quarta-feira o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, salientando a necessidade de se reduzirem os custos de contexto dos contribuintes.
"Vamos amanhã [quinta-feira] apresentar um primeiro programa de simplificação fiscal", disse o ministro numa audição regimental na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP).
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa esta quarta-feira ao parlamento para o primeiro debate quinzenal de 2025, ano para o qual já defendeu que a palavra-chave deve ser investimento.
O debate quinzenal acontece um dia antes de um Conselho de Ministros que deverá aprovar cerca de 30 medidas na área da simplificação fiscal e quando o tema da segurança continua no centro da agenda mediática.
O secretário-geral do PCP faz uma intervenção um pouco mais abrangente, notando os problemas no setor da saúde, também o número de pessoas em situação de sem-abrigo ou o facto de, em Espanha, o salário mínimo ser de 1200 euros e o governo de Sanchez ter terminado com "benefícios fiscais para os chamados residentes não habituais".
Paulo Raimundo sublinha que "o Orçamento do Estgado dá milhões de euros em vantagens fiscais" e termina a intervenção questionando Montenegro sobre "qual o limite" para o favorecimento do poder económico em detrimento da resolução dos problemas concretos da vida do povo.
O primeiro-ministro acusa o BE de "falsos argumentos" e esclarece que "o facto de existirem solos urbanos disponíveis não significa que estejam aptos a cobrir a finalidade desta lei".
Montenegro volta a defender alterações à lei dos solos.
No registo de pergunta rápida, Mariana Mortágua insiste a querer saber em que concelhos concretos é que os preços para acesso a habitação vai baixar. Do levantamento feito, Mortágua diz que "em 233 municípios, o valor moderado que propõem é superior ao valor de mercado". "Há municípios em que lei não se aplica porque não há terrenos rústicos para serem transformados, casos de Lisboa, Porto ou Amadora", acrescenta.
Depois de questionar novamente o primeiro-ministro sobre o tema, Mariana Mortágua responde que em "nenhum concelho" o preço da habitação baixa e cita um estudo que faz distribuir pela bancada do governo. No caso, um estudo do arquiteto Aitor Varea Oro, investigador da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Ainda nas perguntas ao primeiro-ministro, Mortágua diz que o país está a "artificializar seis hectares por dia" e questiona como é que será possível cumprir a meta de zero hectáres por dia.
O primeiro-ministro responde a Mariana Mortágua: "Em princípio nenhuma.” Montenegro considera que a lei dos solos oferece "transparência, legalidade, coerência e consolidação das zonas urbanas".
“Desde que o Governo que vossa excelência apoiou entrou em funções basicamente duplicou o preço das casas em Portugal", atira, insistindo em executar "investimento que ficou na gaveta".
Em resposta à Iniciativa Liberal, Luís Montenegro lembra que as novas regras do IRS para os jovens tiveram por base as decisões na AR.
"A verdade é que nós acabámos com discriminação entre aqueles que tinham estudos superiores e não tinham, fruto dessa circunstância de aproximação com outras propostas, tivemos de definir que o âmbito de aplicação seriam os 10 anos de vida ativa dos jovens", diz Montenegro.
"Qual é o racional desta medida? Ajudar as pessoas que estão a ingressar no mercado de trabalho, mesmo os trabalhadores estudantes. O nosso princípio é o de ajudar os jovens no início da vida deles", conclui.
Ainda de forma muito curta, Mariana Mortágua pergunta sobre preço das casas, nomeadamente em que conselhos é que esta lei que foi promulgada promulgou pode vir a baixar preços.
Mariana Mortágua, coordenadora do BE, questiona agora sobre Lei dos Solos lembrando a nota da promulgação feita pelo Presidente da República e que fala em "entorse significativo".
De forma muito sintética, Mariana Mortágua pergunta "quantas casas do PRR vão ser construídas com esta lei e onde?".
Rui Rocha traz para debate o novo regime de IRS Jovem que, apesar de ter passado a ser para todos os jovens, "passou a contar a partir do momento em que iniciam a sua atividade profissional", o que é "altamente injusto", considera.
Para o liberal, a medida "discrimina aqueles que optaram pelo caminho de estudar e trabalhar".
"Começamos a trabalhar cedo, o Estado castiga. Fazemos horas extra, o Estado castiga. (...) Não pode ser", lamenta, pedindo alterações no regime.
O primeiro-ministro mostra disponibilidade para "aprofundar o conhecimento" sobre dados de criminalidade, isto a propósito da proposta apresentada hoje pela Iniciativa Liberal.
Diz Luís Montenegro que, "por princípio não parece difícil que haja problema na sua recolha". "Em todo o caso, aguardarei a discussão que se vai realizar na AR", antes de a levar para discussão no Conselho Superior de Segurança Interna.
Montenegro não vê problema em ponderar os dados sobre género ou idade, "quer das pessoas que praticam crimes, quer das vítimas".
Toma agora a palavra o presidente da Iniciativa Liberal. Rui Rocha dirige-se ao primeiro-ministro, como a Pedro Nuno Santos "diretamente ligado" a tudo o que passa, quer na saúde quer na economia.
Em matéria de segurança, o líder da IL diz que "as pessoas não devem ser avaliadas por pertencerem a um grupo ou outro" e insiste em conhecer nacionalidade dos autores dos crimes nos relatórios de segurança interna. Rui Rocha volta a questionar o Governo sobre a proposta dos liberais.
André Ventura aponta à "falta de convicção" de Luís Montenegro sobre a atuação da PSP na operação policial no Martim Moniz. Vira agora o tema para o ordenado do secretário-geral do governo, nomeadamente o facto de Hélder Rosalino ter tido a possibilidade de ganhar 15 mil euros por mês no cargo.
Ventura ainda lembra as declarações de Montenegro sobre Carlos Costa Neves - aquele que é efetivamente o secretário-geral do governo - sobre o facto de "ir pagar para trabalhar". Na posse de Costa Neves, o primeiro-ministro disse que o secretário-geral vai "pagar para trabalhar" por auferir um rendimento inferior na função em relação ao que receberia se não estivesse no cargo.
Luís Montenegro acusa André Ventura de exacerbar os ânimos com argumentos que não são verdade.
Novamente sobre a ação policial no Martim Moniz, o primeiro-ministro disse que "o senhor deputado não deve confundir condenados com aqueles que são alvos de uma diligência".
No repique, André Ventura sobe o tom: "A violadores, gosto de ver encostados à parede, a pedófilos, gosto de ver encostados à parede, traficantes de droga, gosto de ver encostados à parede, a ladrões, por mim, podiam ser arrastados no chão", diz Ventura ignorando completamente o facto de terem sido encostados à parede cidadãos que não eram alvo de suspeitas.
Voltando a questionar Montenegro: "Vai ou não voltar atrás nas quotas para imigração e obrigatoriedade de ter um seguro à entrada em Portugal?"
Montenegro "estranha" palavras de André Ventura que "rejeitou uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP e rejeitou também maior agilidade no retorno desses procedimentos".
"Opinião é mais para teatro do que propriamente para a substância"
Em matéria de segurança, o primeiro-ministro diz que o "Governo está a promover a defesa da tranquilidade pública" e que "a realidade" é que "Portugal é um país seguro, mas isso não é um dado adquirido para sempre".
"Quando há crimes na via pública afeta evidentemente a tranquilidade e segurança de cada pessoa", prossegue.
Sobre a intervenção policial no Martim Moniz, Montenegro assume que "apesar de ser uma imagem que não gostamos de ver, compreende a ação da polícia". Portanto, "não sei qual é a dificuldade em perceber isto. Não tenho prazer em ver pessoas encostadas à parede, mas compreendo que naquela situação tinha que ser mesmo assim", conclui.
André Ventura começa por atacar o Partido Socialista e notando que "quem está ilegal no nosso país deve voltar para o país dele!". "Não precisamos cá de ilegais", sublinha Ventura antes de virar para o tema da "insegurança".
Questiona o líder do Chega porque é que Luís Montenegro não gostou daquilo que viu, referindo-se à posição expressa pelo primeiro-ministro em entrevista ao Diário de Notícias. "Porque eram do Bangladesh?", pergunta Ventura. "O que é que não gostou naquela operação para percebermos o que está a fazer a diferença?"
O primeiro-ministro irrita-se com a pergunta de Pedro Nuno Santos sobre o acesso de imigrantes ao SNS e diz que os hospitais devem atender "essas pessoas”.
Ainda assim, Montenegro reforça: "Atender alguém que esteja em estado irregular é uma coisa. Promover e compactuar com redes criminosas que retiram a capacidade do SNS é intolerável".
Pedro Nuno Santos, ainda no tema da saúde, questiona Luís Montenegro sobre o que devem fazer os hospitais perante cidadãos em situação irregular no país, nomeadamente estrangeiros. Dá o exemplo de uma "mulher grávida em trabalho de parto", um cidadão estrangeiro com uma doença infetocontagiosa ou mulher com bebé doente.
Sobre o aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro sublinha que "foi herdado do Governo anterior", das intenções "que não saíram do papel e que não chegaram ao terreno".
"O objetivo das obras não é aumentar o número de voos por hora, mas sim a capacidade de resposta a muitos que nos visitam", diz, acrescentando que "as obras no aeroporto já foram adjudicadas".
Luís Montenegro questiona a "estratégia" de Pedro Nuno Santos e, referindo-se agora aos despedimentos coletivos, garante que "não é por falta de recursos humanos que o setor têxtil enfrenta dificuldades" e que o executivo irá ajudar as empresas a ultrapassar as dificuldades. Ainda assim, "há uma regra de ouro" para o Governo: "Não vamos criar mais Efacecs em Portugal".
Pedro Nuno Santos volta ao ataque: "Está mais confortável no lugar de líder de oposição do que no de primeiro-ministro. Gosta muito de falar de oito anos e de oposição, mas os portugueses querem é que fale da sua governação e das suas opções".
Introduzindo outro tema no debate, o socialista lembra as promessas do PSD em campanha sobre médicos de família, notando especificamente Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado social-democrata.
Pedro Nuno Santos reconhece - e para "poupar tempo" a Montenegro - que "o problema vem de trás", mas lembra que foi Montenegro quem prometeu que ia dar uma resposta rápida. Dá nota, inclusive, de situações como Castelo Branco e Seixal.
Com à partes de "falta de vergonha" até da bancada do Chega, Pedro Nuno Santos questiona: "Qual é a sua estratégia, não para economia, mas para garantir que este milhão e 500 mil portugueses?"
Antes de mudar de tema, Pedro Nuno Santos ataca Montenegro dizendo que "fica claro, de cada vez que se fala em economia, de que não tem uma estratégia". O líder do PS até lembra Cavaco Silva quando, no passado, fez escolhas estratégicas em áreas como têxtil, calçado ou o vinho.
Para o PS, Luís Montenegro "ignora o que governos de centro-direita fazem em todo o mundo". "Não disse nada osbre despedimentos coletivos que têm assolado o nosso país, não disse nada sobre o setor textil, não disse nada sobre o setor dos componentes de automóveis", aponta Pedro Nuno Santos.
Seguindo para o tema aeroporto, Pedro Nuno Santos lembra que desde início que o PS disse ser "impossível aumentar o número de movimentos por hora sem declaração de impacto ambiental". "Foi esperar até dezembro para APA dizer que era preciso", nota o socialista.
Diz Pedro Nuno que o país vai "perder dois a três anos face ao programa inicial" apresentado por este governo e termina questionando: "Qual é a solução do governo para aumentar capacidade aeroportuária até inauguração longínqua do novo aeroporto de Lisboa?"
"Com alguma dificuldade em identificar a pergunta" de Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro responde ao secretário-geral socialista afirmando que "a estratégia está muito clara: temos que executar investimento".
"Temos que dar instrumentos às empresas e fazer a parte que nos toca", diz, atirando críticas a Pedro Nuno Santos e aos executivos que integrou.
"Se o PS tivesse executado o investimento público que deixaram na gaveta ano, após ano após ano, nós teríamos a usar as verbas que estamos a despender do investimento público para o estímulo da atividade empresarial. Qual é a nossa estratégia? Investir aquilo que está na gaveta", diz.
"Em ideias os senhores deputados são campeões. A estratégia é executar", conclui.
Pedro Nuno Santos começa por lembrar que "uma das mais importantes tarefas de um governo, além de lançar novas políticas e reformas, é concretizar o que herda de governos anteriores".
Cumprimenta o governo "não só a execução do PRR, mas também a contratualização de investimento estrangeiro que já estava em pipeline". O mesmo é dizer que Pedro Nuno Santos vem notar que estes números apontados por Luís Montenegro já vinham do passado e do governo liderado por António Costa.
De resto, diz Pedro Nuno Santos que "qualquer ministro" sabe que a "execução dispara no final de ciclo de fundos comunitários". "Investimento contratualizado com AICEP era investimento que já estava em pipeline e vinha de trás. Não podemos ignorar trabalho que governo anterior estava a fazer sobre esta matéria", vinca Pedro Nuno Santos.
"Eu não estou tão optimista como está o primeiro-ministro", sublinha Pedro Nuno Santos olhando para o número de despedimentos coletivos no país e olhando para setores como o automóvel e textil. "Precisamos de uma estratégia para transformar a economia portuguesa", diz Pedro Nuno Santos notando que ainda não ouviu do primeiro-ministro esse caminho. "Recurso públicos são escassos e qualquer governo do mundo industrializado faz escolhas e define prioridades", nota PEdro Nuno Santos questionando quais são as opções do governo.
Montenegro diz ter dificuldade em perceber a pergunta e rebate: "Estratégia é muito clara: estimular e executar investimento", responde o primeiro-ministro.
Arranca o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro.
Luís Montenegro começa por sublinhar que "salvar o Estado Social, garantir melhores salários e pensões e preservar o equilíbrio das contas públicas só será possível se formos capazes de fomentar uma economia dinâmica".
"Temos de criar mais riqueza", destaca, acrescentando que a "palavra de ordem" do Governo tem por base "executar".
"É com esse espírito que já ultrapassamos a suspensão de pagamentos do PRR, já removemos parte da excessiva burocracia que o programa continha (...) E foi também com esta filosofia que fomos o 2º país da UE a apresentar para pagamento a submissão do sexto pedido", afirma.
Montenegro insiste que objetivos do Governo passam por "aumentar a produtividade e competitividade" e que 2024 já deu "um grande sinal" neste sentido.
Ainda antes do arranque do debate quinzenal, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, questionou o Presidente da Assembleia da República sobre a reunião agendada para fevereiro sobre o tema da Justiça.
Rui Rocha questionou José Pedro Aguiar Branco sobre esta decisão que não envolveu a ministra da Justiça. O tema será levado à conferência de líderes.