"Seria perigoso." Fernando Negrão considera que revisão constitucional não deve ser "prioridade" para o PSD

O antigo ministro da Justiça do PSD Fernando Negrão acredita que uma revisão constitucional não deve ser uma prioridade para os social-democratas, pedindo cuidados na alteração da lei fundamental.

"Eu gostaria de ver o PSD dizer que a revisão constitucional neste momento não é uma prioridade, porque a Constituição fornece os instrumentos para a construção não só do Estado de direito, como de uma economia de mercado. E a aplicação desses instrumentos que a Constituição prevê e dá aos políticos e aos partidos políticos para introduzirem na sociedade ainda não estão esgotados. Quando estiverem esgotados, nessa altura, sim, falaremos tranquilamente numa revisão constitucional", disse Fernando Negrão à TSF.

Para o antigo governante, Luís Montenegro deve tomar uma posição oficial rapidamente: "Usando uma expressão corriqueira, é preciso matar o problema, porque já chega de problemas. A democracia em Portugal, neste momento, tem muitos problemas para resolver."

Questionado sobre se os social-democratas devem avançar com um processo de revisão constitucional sem o PS, Fernando Negrão acredita que não, mas prefere esperar pela decisão final do partido vencedor das últimas eleições.

O antigo líder da bancada parlamentar do PSD avisa ainda que "uma revisão constitucional "pode constituir uma mudança no próprio funcionamento da sociedade e até do próprio modelo", por isso "todos os cuidados são poucos e a exigência é de muito bom senso, muita tranquilidade e muita calma".

"Seria perigoso porque levantaria divisões ainda superior àquelas criadas pelos resultados eleitorais das últimas legislativas e, portanto, numa sociedade que já está fraturada, mais fraturas só aumentam o mal das primeiras", alerta.

Fernando Negrão também comentou o crescimento do Chega nas eleições de domingo e aponta um culpado: "O Chega só se tornará o maior partido no Parlamento se o PS e o PSD, eu ia dizer quiserem, mas não quero ser tão taxativo, mas se o PS e o PSD não tiverem uma política adequada àquilo que os portugueses querem ver na governação. Estes resultados eleitorais, principalmente a sua dimensão, resultam de oito anos de ausência de governação do país. E há um responsável que se chama António Costa. Não governou durante oito anos o país, não houve uma reforma. Era até uma palavra que lhe causava, enfim, algum mal-estar, mas as reformas são fundamentais para que o país possa andar."

Ainda no dia das eleições, vários dirigentes da Iniciativa Liberal e do Chega começaram a falar de alterações à lei fundamental, já que os partidos da direita têm mais de dois terços dos deputados na Assembleia da República. Depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira, Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, anunciou que o partido vai iniciar um processo de revisão constitucional no Parlamento.

“A IL apresentará um projeto de revisão constitucional em que traremos para a discussão esta visão de sociedade [mais livre, economicamente mais autónoma]. Não é um ajuste de contas com a História, mas é a criação de uma oportunidade de futuro para todos, em que todos se reveem numa Constituição que traz mais liberdade e que tem menor pendor ideológico”, disse o liberal no final da audiência com o Presidente da República.