"Sinto-me abandonado pelo Governo." Moedas pede fim do licenciamento zero e "mais poder" para os autarcas

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, desafia o Governo a "mudar a legislação para acabar com o licenciamento zero" para os operadores turísticos e pede "mais poder" para os autarcas.

Ouvido no Fórum TSF desta terça-feira, a propósito da proposta do executivo camarário lisboeta, que quer proibir a circulação dos tuk-tuk em quase 340 ruas da capital, Carlos Moedas fala "num erro de base" com o licenciamento zero e, enquanto autarca, confessa que se sente "abandonado pelo Governo - o anterior e o atual". Por isso, faz um apelo.

"Peço ao Governo, mais uma vez, que se possa rever o licenciamento zero, que é um instrumento que nós precisamos para regular a própria cidade", sublinha.

Carlos Moedas entende que o Executivo liderado por Luís Montenegro tem de dar mais poder aos autarcas "para resolver situações que hoje não" conseguem resolver e aponta, como exemplo, o caso das lojas de souvenirs, espalhadas um pouco por toda a capital.

"Ainda ontem [segunda-feira], Catarina Portas, que tem feito um trabalho enorme sobre a identidade e a alma de Lisboa, enviava-me uma mensagem com mais uma loja que estava a abrir ao lado da sua, que não traz nada de bom para a cidade, apenas mais uma loja igual a tantas outras, com souvenirs que muitas vezes nem são feitos em Portugal", lamenta.

Insiste, por isso, que tem de haver da parte do Governo "a capacidade de mudar a legislação para acabar com o licenciamento zero e para que os autarcas possam ter os instrumentos" necessários.

"Somos acusados e somos os culpados, porque as pessoas na rua queixam-se - e bem - e nós não temos os instrumentos e isso é frustrante para o autarca", revela.

Sobre a proposta da Câmara de Lisboa, que irá entrar em vigor a 1 de abril, o autarca afirma que esta surge de uma "visão de um turismo de maior qualidade", que não esteja "centrado nos mesmos sítios da cidade". Defende, por isso, a "capacidade" da capital ganhar "novas centralidades", desde logo com o Museu Julião Sarmento, que vai "abrir em breve" ou até mesmo o "novo Museu de Arte Moderna".

"Nós precisamos de descentralizar o turismo. O turismo é muito importante, mas precisa, exatamente por isso, de ser protegido e regulado para que as pessoas sintam o bem-estar do turismo", argumenta.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa reconhece ainda que podem vir a existir alguns protestos por parte das associações de tuk-tuks. Carlos Moedas nega, contudo, sentir algum receio com a possibilidade de serem instaurados processos em tribunal e assegura que as associações sabem que estas regras são necessárias.

"O que estamos a fazer está dentro da lei. Aliás, anteriormente já tinham sido tomadas algumas medidas, mas nunca foram cumpridas: já havia ruas em que já estava proibida a circulação [de tuk-tuk] e os tribunais nunca levantaram nenhum problema sobre isso", evidencia, acrescentando que estas medidas diferem da atual porque propunham "muito menos" ruas condicionadas.