"Mau Orçamento" com "falta de ambição" e o fim de uma "novela": as reações dos partidos à proposta de OE2025

De “um mau Orçamento" com "escolhas erradas para o país", uma “enorme deceção” e “uma traição à direita” à "falta de ambição" e ao fim do “comentário sobre a novela orçamental": estas foram as reações dos partidos políticos, da esquerda à direita, à proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada esta quinta-feira.

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O líder parlamentar do CDS-PP, que foi o primeiro a falar aos jornalistas após a apresentação do ministro do Estado e das Finanças, vai contra estas considerações e garante que a proposta é "boa e vai melhorar a vida das famílias", sublinhando que a redução fiscal prevista em 2024 é a "grande diferença em relação aos OE apresentados pelo PS".

Paulo Núncio sublinha que este documento prevê o aumento de salários e pensões, a redução dos impostos e a garantia do cumprimento integral do PRR. Além a redução da carga fiscal, Paulo Núncio considera que esta proposta "garante uma disciplina orçamental, garante um excedente de 0,3%, o que significa que as contas públicas vão continuar a gerar um seperavit e garante uma redução da vida pública muito importante".

O PSD manifestou-se também confiante na aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ninguém responsável o poderá chumbar, e considera "do domínio da fantasia" o pedido do Chega de um novo documento.

O partido de André Ventura não quis comentar, até agora, a apresentação da proposta de OE para 2025, mas, em declarações aos jornalistas, antes das explicações de Joaquim Miranda Sarmento, acusou o Governo de uma "cedência impressionante e inqualificável em matérias de impostos", depois de o Executivo retirar da AR as autorizações legislativas do IRC e IRS Jovem.

Admitindo estar a usar "as palavras com cautela", André Ventura sublinha que a direita passou "os últimos oito anos" a combater a descida de impostos às empresas e a lutar pelas condições dos jovens e lamenta que Luís Montenegro esteja "disposto a abdicar disto".

Sobre o IRS Jovem, André Ventura afirma ainda que o Chega e a IL "tinham dito que iam apoiar o Governo" e considera que o Executivo "voltou atrás para agradar ao PS e a Pedro Nuno Santos".

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro defendeu, no entanto, que o documento "promove o crescimento económico e o investimento público", valoriza pensões e salários e reduz os impostos.

"É um orçamento bom que beneficia os portugueses e a estabilidade do país e é responsável porque não coloca em causa as finanças públicas, eu não vejo como é que alguém responsável e com bom senso pode impedir a sua viabilização", disse.

Já Alexandra Leitão, que escusou avançar intenções de voto sem ter uma análise "em profundidade" do documento, assumiu que "este Orçamento não tem o acordo do PS" e que os socialistas fariam um documento "completamente diferente".

A líder palamentar do PS critica ainda a ausência total "de qualquer uma das propostas que o PS tinha feito como sugestões de utilização das verbas da despesa pública".

"Recordo aqui que as três sugestões eram o aumento extraordinário das pensões, que não consta, aliás, o ministro das Finanças afirmou que haveria eventualmente um suplemento extraordinário, se a trajetória da economia o permitisse. Não está também nada relativamente a algo que é fundamental para o SNS funcionar, que é uma negociação com os profissionais de saúde, sobretudo os médicos, que privilegie, pagando, obviamente, e remunerando bem uma exclusividade do SNS, voluntária e não conta nada sobre o fundo para habitação para a classe média e alojamento estudantil", aponta.

A socialista lamentou que o Executivo tenha começado o relatório por prever "uma vaga de privatizações", apesar de não usar diretamente esta denominação no documento, e sublinha que a redução da participação do Estado na economia vai contra as políticas públicas defendidas pelos socialistas e aponta, como exemplo, o caso “preocupante” da RTP.

Alexandra Leitão acusou ainda o Governo de Luís Monetengro de fazer uma "transferência direta" de recursos do SNS para o setor privado, nomeadamente, com a medida em que está prevista a majoração fiscal para as empresas que paguem seguros de saúde privados ao seus trabalhadores.

"Esta é uma clara forma de retirar receitas, verbas, da saúde pública, que é financiada pelos impostos, e pó-la no setor privado", atirou.

Esta linha de pensamento é seguida pela coordenadora do BE que também acusou o Executivo de querer "desmantelar o SNS".

Mariana Mortágua começou por sublinhar que o OE "não se define por alguns acordos a que se foi possível chegar com algumas profissões", antes, é traçado por três medidas: "Em primeiro lugar, a habitação: não há nenhuma medida neste orçamento para descer o preço das casas. Nenhuma. As rendas atingiram um valor record e todas as medidas a curto prazo deste orçamento aumentam o valor das casas, em vez de reduzi-lo. O segundo fator de avaliação deste orçamento é a saúde: este orçamento faz uma escolha e a escolha é desmantelar o SNS e entregar os seus recursos ao privado e pagando mais ao privado para fazer aquilo que o SNS podia fazer melhor. A terceira tem que ver com a política fiscal, que é uma política fiscal injusta: o grosso das medidas fiscais diz respeito ao IRS Jovem e a medidas para grandes empresas."

A coordenadora do BE sustenta as acusações de "injustiça", dando conta que o Executivo gastou nas negociações com os professores, forças de segurança, oficias de justiça, guardas prisionais, forças armadas e enfermeiros "500 milhões de euros" e com o IRS Jovem e medidas para as grandes empresas "883 milhões de euros".

"Este é um retrato das escolhas que este Orçamento faz", atira, afirmando que este é "um mau Orçamento, com as escolhas erradas para o país".

Já o líder da IL expressou uma "enorme deceção" relativamente àquilo que considerou ser um "Orçamento de marca socialista".

Em declarações aos jornalistas, Rui Rocha afirmou que ficou reforçada a ideia que o partido que lidera já tinha: “Uma enorme deceção relativamente àquilo que o país precisaria, de um orçamento que seria transformador e que daria um empurrão de energia e motivação aos portugueses para superarem as dificuldades."

O liberal sublinhou que a proposta apresentada "foi negociada com o PS e apresenta níveis de carga fiscal semelhantes aos apresentados por um Governo socialista, que apresenta despesa corrente ao nível daquela que era apresentada por um Governo socialista, que apresenta um crescimento similar ou até, em alguns casos, abaixo do que aquilo que foi alcançado por Governos do PS".

O líder dos liberais confessa, assim, que não fica admirado com o facto de este ser um OE "de marca socialista" e deixa uma pergunta no ar: "Eu pergunto o que seria diferente num Orçamento que fosse apresentado pelo PS."

A mesma reflexão é feita pela líder parlamentar do PCP, que afirma que a proposta do OE apresentada é uma “continuidade daquelas que foram as opções por parte da maioria absoluta do PS" e que "aprofunda injustiças e desigualdades", sem dar "respostas aos problemas da vida das pessoas".

Paula Santos considera que as preocupações do partido relativamente a este OE ficam "confirmadas" e afirma que este documento é "somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais".

Os comunistas, que já revelaram que a sua intenção de voto é rejeitar a proposta do OE para 2025, acusam o Governo de perseguir "uma política de degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, uma política assente em baixos salários e baixas reformas".

"É um orçamento que é somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais", atira.

A líder parlamentar do PCP lamenta que não exista uma "valorização dos salários" e, indo mais longe, sublinha que as políticas adotadas são até "de bloqueio dos salários".

A comunista denuncia também o "agravamento das condições de vida" da população portuguesa e acusa o Governo de "falta de vontade política" ao congratular-se com o excedente orçamental quando, para Paulo Santos, isso significa que existiam hipóteses de "reforçar o investimento na saúde, na habitação e da educação".

"Mas a opção do governo é deixar degradar", diz.

Os comunistas expressaram ainda "grandes preocupações" com o que consideram ser um "aprofundamento da injustiça fiscal com a redução do IRC em 1%", que apenas beneficiam "os grupos económicos" e que têm impactos no investimento do serviço público", e com o "ataque à segurança social, em particular com as isenções de TSU". Paula Santos denuncia ainda "a desvalorização do investimento público", que afirma manter-se em "níveis insuficientes".

Já o porta-voz do Livre considerou que "agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental". Sem antecipar o sentido de voto, Rui Tavares lamentou que o Governo não tenha aproximado posições com o partido que lidera.

"Agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental, comentário esse no qual, o que se procurou fazer por parte de vários quadrantes políticos, foi um condicionamento para que não se julgasse este documento pelo seu conteúdo e pelo seu mérito", defendeu Rui Tavares, em declarações aos jornalistas.

O líder do Livre considerou que a "polaridade política" no país mudou "e o que antes era absolutamente essencial, que era que houvesse eleições caso não houvesse Orçamento", agora já não é.

"O que agora se diz é que ninguém quer eleições. Em geral, quando alguém fala em nome de ninguém ou em nome de toda a gente, é porque diz a sua conveniência política para fazer uma certa chantagem emocional com a liberdade dos outros", acusou, acrescentando, contudo, que o Livre se sente "completamente livre para analisar este documento, mas acima de tudo para o alterar".

Rui Tavares lembrou que a proposta do passe ferroviário foi adotado e voltar a insistir que de onde vem esta ideia, "vêm muitas outras". Por isso, avançou que o seu partido vai apresentar uma proposta de criação de rede de transporte escolar ecológica e elétrica, que servia não só para as crianças em idade escolar, mas para populações com mobilidade reduzida, esperando que o projeto piloto nasça em 2025, e em 2026 seja generalizado.

O porta-voz do Livre considerou ainda ser "fundamental" terminar o estudo para a criação de um passe multimodal nacional, assim como preparar a transição para dois anos em que possa ser feito um teste "de larguíssima escala" com a semana de quatro dias.

A porta-voz do PAN disse ainda que o partido "dificilmente poderá acompanhar" a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque "põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".

Inês de Sousa Real afirmou que o Governo propõe um retrocesso ao que diz ter sido o compromisso dos "últimos anos" na Assembleia da República para com a proteção animal.

"Desaparecem por completo deste orçamento as normas para a proteção animal. Falamos dos mais de 13 milhões de euros que eram fundamentais para chegar às famílias carenciadas e para promover o apoio às autarquias e às associações", detalhou.  

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que viu no documento propostas do PAN, como a isenção de IVA para apoiar associações na aquisição de ração ou o "enquadramento orçamental alinhado com os objetivos da Lei de Bases do Clima".

Inês de Sousa Real lamentou, porém, que este orçamento mantenha a taxa de carbono que, disse, "vai onerar as famílias em mais de 620 milhões de euros", enquanto "perpetua as borlas fiscais para quem mais polui e lucra, como é o caso da isenção sobre os produtos petrolíferos".

O PAN garantiu ainda que, caso a proposta venha a ser aprovada na votação na generalidade, apresentará propostas para que "repor a justiça do ponto de vista ambiental, social e da proteção animal".