Alargar prazo, reforçar objeção de consciência ou manter tudo como está? O que dizem os partidos sobre a lei do aborto

As alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez subiu a debate no Fórum TSF desta terça-feira. O Partido Socialista defende que a objeção de consciência dos profissionais de saúde não pode travar o direito ao aborto. O projeto-lei do PS propõe alargar a interrupção voluntária da gravidez das atuais dez semanas para doze, podendo ser alargada para as 14 semanas em caso de risco para a saúde.

A deputada do PS Isabel Moreira sublinhou que o direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) "é violado" em muitos hospitais.

Os socialistas consideram essencial também mudar as regras relativamente à objeção de consciência dos médicos: "É um direito individual e não institucional, ou seja, é o/a profissional de saúde que o exerce e não, por exemplo, uma unidade de saúde ou um hospital inteiro que diz: 'Eu sou objetor de consciência.' Isso não existe. Por outro lado, o objetor de consciência, naturalmente, não deve poder participar no processo, por exemplo, aconselhando a mulher antes da realização da IVG. Por outro lado, se numa determinada entidade de saúde, em que a mulher quer realizar a IVG, se se verifica que, por força do enorme número de objetores de consciência, há um problema e não se consegue realizar a IVG, essa entidade tem de a priori criar condições para que haja profissionais de saúde que não sejam objetores e que estejam disponíveis ou não havendo, imediatamente disponibilizar, nomeadamente através de uma resposta externa a esse serviço, essa possibilidade." 

Por sua vez, o PSD considera que a atual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez "está consolidada". O assunto vai passar por uma reunião do grupo parlamentar social-democrata na próxima quinta-feira, na véspera do debate no Parlamento, mas, em declarações no programa Conselho de Líderes, da TSF, Hugo Soares considera que não existem razões para mudar a posição defendida em campanha eleitoral por Luís Montenegro, quando afirmou que o PSD não tencionava mexer na lei da IVG nesta legislatura: "Palavra dada é palavra honrada."

Por sua vez e no Fórum TSF, à semelhança do PS, também o Partido Comunista quer que a lei seja mudada para permitir o aborto até às doze semanas por opção da mulher, alargando para as 14 em caso de problemas com o feto ou em caso de violação. 

Fernanda Mateus, da comissão política do PCP, destacou que, apesar da lei que existe, ainda há obstáculos ao aborto: "Os obstáculos que têm sido colocados derivam da falta de vontade política de garantir que o Serviço Nacional de Saúde garante de forma atempada a IVG à mulher até às 10 semanas e este é o problema de fundo e, portanto, nós propomos naturalmente o alargamento para as 12 semanas, que, de resto, foi sempre a nossa proposta ao longo dos anos."

E acrescenta: "Não basta considerar o alargamento, não basta a lei. Nós precisamos de garantir que o Serviço Nacional de Saúde dá resposta a este problema."

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, propõe "eliminar a obrigatoriedade de ter de haver um parecer de dois médicos diferentes, é redundante e apenas leva a mais atrasos num processo que tem muito pouco tempo para ser feito". E quer também a eliminação do tempo de reflexão, "que menoriza a decisão da mulher".

Inês Sousa Real diz que o PAN vai dar entrada a outra iniciativa "que visa garantir a realização de protocolos com os privados para que efetivamente possa assegurar a todas as mulheres o cumprimento atempado deste direito, que está previsto na lei".

Paulo Muacho pede mais informação, "não sobre os dados pessoais", mas, sim, "quantos profissionais e em que centros hospitalares é que optaram pelo regime da objeção de consciência" para que o SNS possa realizar um melhor planeamento dos recursos humanos. 

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, está contra o alargamento proposto pela esquerda e explica a proposta do seu partido para o reforço do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.

"Nós propomos a revogação que existe atualmente na lei, que proíbe os profissionais de saúde que sejam objetores de consciência de poderem participar no processo de consulta obrigatória ou de acompanhamento das mulheres grávidas no período de reflexão. Para nós, isto é absolutamente inaceitável. Até porque entendemos que esta restrição é suscetível violar normas constitucionais sobre igualdade."

Já a deputada Rita Matias, do Chega, considera que os argumentos do PS para mexer na lei não correspondem à realidade. Por sua vez, o partido que representa está "concentrado numa política pedagógica de consciencializar para a humanidade do embrião".