IVA zero permanente em cabaz, apoio à renda e aposta na medicina dentária e saúde mental. As propostas do PS

O Partido Socialista quer introduzir o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, subir o salário mínimo para os 1100 euros até 2029, reduzir a semana de trabalho, alargar o apoio à renda para a classe média e apostar na medicina dentária e na saúde mental.

O programa eleitoral socialista foi este sábado apresentado em Lisboa, com propostas que vão desde os rendimentos até à saúde, passando por apoios sociais, nomeadamente para a classe média.

IVA zero permanente num cabaz de alimentos

O PS propõe no programa eleitoral o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação, e reduzir esse imposto para 6% na eletricidade até 6,9 kVA.

Os socialistas defendem que é preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”.

Entre as medidas fiscais que apresenta, o PS propõe em particular “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.

O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.

Medicina dentária e saúde mental no Serviço Nacional de Saúde

O PS quer que a medicina dentária e a saúde mental sejam cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde e pretende criar um apoio ao alojamento de médicos disponíveis para trabalharem em centros de saúde com falta de profissionais.

O partido liderado por Pedro Nuno Santos defende que é necessário promover “um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, forte e resiliente” e considera que é preciso “expandir” o serviço.

Assim, o PS propõe incluir “a saúde oral no pacote de cuidados básicos do SNS”.

“Para concretizar este objetivo, vamos criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, beneficiando da medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, depois de criar a carreira de médico-dentista no SNS, contratar médicos-dentistas e higienistas orais, para dar uma resposta plena de saúde pública”, lê-se no programa.

Além da medicina dentária, o PS quer também “integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, valorizando as equipas e os recursos humanos nesta área, com a contratação de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais”.

O PS quer em particular criar “equipas comunitárias de saúde mental e vinculando 300 psicólogos, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e assegurando a dimensão da saúde mental também em respostas de urgência”.

Na área da saúde, o PS quer ainda garantir que são colocados “mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médico através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se”.

Alargamento do apoio à renda para a classe média e redução de propinas

O PS propõe o alargamento do apoio à renda para famílias de classe média que tenham uma taxa de esforço elevada e quer reduzir gradualmente a propina de licenciatura, “até à sua extinção no prazo de uma década”.

Estas medidas constam no programa eleitoral do PS, no qual o partido considera que a habitação é o “maior desafio nacional” e defende que o Estado deve agir “com coragem, escala e visão de futuro”.

O PS considera em particular que, apesar de Portugal já ter “vários instrumentos de apoio às rendas em vigor”, estes “nem sempre chegam a quem deles precisa, seja por via dos requisitos de elegibilidade dos destinatários, dos contratos ou dos valores das rendas, ou até, durante o Governo da AD, por dificuldade em fazer chegar os apoios onde eles são precisos”.

Assim, para “assegurar um quadro mais robusto de instrumentos de apoio ao acesso à habitação”, o partido propõe no seu programa eleitoral “simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios”.

“Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”, lê-se no programa eleitoral do PS.

Na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação.

Esta medida já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos “instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”.

Para os estudantes de ensino superior, o PS propõe “reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década” e promete “avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados cuja frequência seja prática obrigatória para o acesso à profissão”.

Aumento gradual do salário mínimo para os 1100 euros e redução da semana de trabalho

O PS quer um aumento anual do salário mínimo nacional em pelo menos 60 euros por ano, para atingir os 1.110 euros em 2029, e reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho para 37,5 horas.

O partido diz querer “celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio”.

O PS quer em particular “aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1.110 em 2029”, correspondendo ao ano em que terminaria a legislatura.

Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029”.

Ainda no setor laboral, o PS promete também “propor e discutir em sede de concertação social um pacote de medidas para promover a conciliação e apoiar a parentalidade”.

Entre essas medidas, consta “reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.