"Tem havido uma potencial interferência da Justiça na vida política nacional"

Pedro Duarte considera que, nos últimos anos, tem havido uma “potencial interferência da Justiça na vida política nacional”. No programa da TSF e da CNN Portugal, O Princípio da Incerteza, o ainda ministro dos Assuntos Parlamentares dá alguns exemplos. 

"Eu distinguiria duas vertentes: uma tem a ver com a potencial interferência que a Justiça tem tido nos últimos anos na vida política nacional e outra matéria que tem a ver com este caso mais concreto, a propósito do secretário-geral do Partido Socialista. Acho que algumas matérias historicamente nos últimos anos têm de deixar-nos, no mínimo, intrigados. Os tempos de decisão, nomeadamente, como por vezes ficamos todos com a sensação que há um conjunto de processos que ficam a marinar, não se percebe muito bem o motivo, e não há uma decisão de arquivamento ou de outra natureza. Parece haver, de facto, uma condução quase política ou politizada, pelo menos desses processos. Isso é terrível para a nossa democracia", considera.

O governante sublinha que tem havido fugas de informação “seletivas”. Pedro Duarte avisa que esta postura do Ministério Público só beneficia os “populismos” no país. 

"As fugas de informação que, muitas vezes, parecem ser muito seletivas e muito direcionadas também não é bom. O dano objetivo que isto tem causado, nomeadamente, na promoção de populismos no nosso país... nós temos de ter noção que muito daquilo que tem sido o crescimento dos tais movimentos que põem outdoors a dizer: '50 anos de corrupção' alimentam-se, por vezes, deste tipo de procedimentos à volta de processos ou alegados processos judiciais", atira Pedro Duarte, deixando um apelo.

"Acho que nos deve fazer pensar a todos enquanto sociedade, aos agentes da justiça, desde logo o Ministério Público e outros, que devem ponderar um pouco sobre aquilo que tem sido o seu papel em termos de saúde democrática no nosso país, mas também daquilo que são os decisores políticos. É bom que esta reflexão seja feita preferencialmente fora de ambientes de campanha eleitoral", afirma, acrescentando estar surpreendido com a indignação sentida pela "averiguação preventiva" a Pedro Nuno Santos, que contrasta com a falta de reação sobre o caso que envolveu Luís Montenegro. 

Já Alexandra Leitão sublinha que a "averiguação preventiva" devia ser um processo sob sigilo e, por isso, a deputada lamenta a quebra do sigilo de justiça. "Esta figura sempre existiu ou já existe há muitos anos na lei. Se tinha sido usada antes, teria sido usada aparentemente com o propósito que ela tem, que é de não se saber que foi usada. E agora foi usada, pelos vistos, pelo menos duas vezes com clamor público. É o oposto daquilo que deve ser", refere, frisando "todo o impacto que a violação do segredo de justiça tem, com condenações na praça pública, o que é absolutamente inaceitável".

Para a líder parlamentar do PS, no caso de Pedro Nuno Santos, o mal está feito: "No momento em que, como sempre, vem para a praça pública que um processo foi instaurado, todo o seu propósito, que é a ideia de não criar suspeição sobre a pessoa investigada, gorou-se. Pouco depois de ter sido, aparentemente, tanto quanto sabemos, instaurado um processo de averiguações preventivas ao secretário-geral do Partido Socialista, toda a gente soube e, a partir daí, sobretudo quando estamos a falar de figuras públicas e figuras políticas e, no caso concreto, em plena pré-campanha eleitoral, a um mês de eleições legislativas, é evidente que toda a lógica de um certo recato que este tipo de averiguação preventiva visa ter desaparece. Pode ser arquivado amanhã, mas o mal está feito."

Também José Pacheco Pereira diz que é "inadmissível" o comportamento do Ministério Público. O social-democrata considera que não há substância para anunciar uma "averiguação preventiva" ao secretário-geral do PS.

"Eu acho absolutamente inadmissível que, numa democracia, o Ministério Público em Portugal se comporte como se comporta. Não me importa que seja contra o candidato do PS, até podia ser contra um candidato do Chega. Se a natureza do que está a acontecer fosse igual, eu vinha aqui defender o candidato do Chega", garante, dando "duas interpretações possíveis, ambas más".

"Ou o Ministério Público está metido numa espécie de reduto, no qual as regras são as regras de uma espécie de corporativismo judicialista especial, ou então interfere diretamente na atividade política de uma forma volitiva. Qualquer dessas fórmulas é péssima. É natural que seja uma mistura destas duas coisas. Não há nenhuma razão, nenhuma substância para que esteja a acontecer, neste caso a Pedro Nuno Santos, o que está a acontecer", diz. 

O Ministério Público abriu, na quarta-feira, uma averiguação preventiva que visa o secretário-geral do PS pela aquisição de duas casas. Pedro Nuno Santos disse não temer o escrutínio e disponibilizou-se para ser ouvido sobre este tema pelo MP, tendo já publicado, no 'site' de campanha do PS, documentação sobre a compra dos imóveis. O secretário-geral do PS espera ainda ser ouvido pelo Ministério Público antes do início da campanha eleitoral, considerando que é do interesse de todos que o seu caso seja clarificado, recusando “qualquer equivalência” com Luís Montenegro.