"'Não é não' é sim muitas vezes." João Costa repudia propostas de CDS e PSD para retirar guia para a igualdade de género das escolas

O PSD e o CDS-PP deram entrada, esta sexta-feira, de dois projetos de resolução na Assembleia da República que pedem ao Governo que retire das escolas o Guia "Direito a ser na escola". O ministro da Educação do Governo socialista, João Costa, que era titular da pasta quando o documento foi publicado, em 2023, repudia a posição assumida por ambos os partidos.

Em declarações à TSF, João Costa, que é também o atual presidente do Comité de Políticas Educativas da OCDE, fala numa confirmação: "Aquele 'não é não' que o primeiro-ministro dizia antes das eleições é um não é sim muitas vezes, porque à data que este guia foi lançado houve contestação por apenas um partido".

Quando o guia foi lançado "houve contestação por apenas um partido: o Chega", sublinha.

"Este é um guia sobre respeito. Respeito da diferença, para prevenção de comportamentos de ódio, de segregação, de homofobia. E, portanto, em princípio são princípios que cumprem a nossa Constituição e fazem parte da formação das crianças e dos jovens."

O antigo ministro da Educação não acredita que a equipa governativa vá concordar com os projetos de resolução em causa, até porque lembra: "O atual secretário de Estado Pedro Cunha era diretor-geral quando este guia foi publicado pela Direção-Geral de Educação".

João Costa apelida os projetos de resolução como um "retrocesso num caminho que é feito em muitos países de dar a todas as crianças e todos os jovens as ferramentas para não se tornarem adultos que vivem em ambientes de ódio" e faz uma ligação aos Estados Unidos.

"O que estamos a ver é o trumpismo a contaminar a nossa Assembleia da República. Não deve ser por acaso que estes projetos de resolução são apresentados uma semana ou duas depois de todas as ações do Presidente dos Estados Unidos contra a igualdade de género. Portanto acho que é o PSD e o CDS a mostrarem ao que andam."

Questionado sobre as dúvidas quanto à constitucionalidade e legalidade do guia levantadas pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, o ex-governante deixa um conselho: "Talvez devessem ler o guia e a constituição. Lembrarem-se que a nossa constituição prevê uma formação integral dos cidadãos em idade escolar, e prevê também que ninguém possa ser discriminado em função da sua etnia ou orientação sexual. Portanto, se a escola deixar isso de fora, também é uma escola que não cumpre a constituição."

Sobre os centristas aludirem ao facto de o guia conter opções ideológicas, João Costa responde: "A ideia de que combater a segregação e a discriminação é um projeto ideológico, mas não falar nada e promover através do silêncio o ódio não é um statement ideológico é muito perigosa. E é muito perigosa simplesmente porque coloca numa situação de vulnerabilidade aqueles que já são vulneráveis por serem sujeitos a esse tipo de comportamento."

O Guia "O Direito a Ser nas Escolas" foi redigido pela Direção-Geral de Educação e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e foi publicado em 2023. O documento contém orientações para trabalhadores docentes e não docente "com vista a prevenir e combater a discriminação e violência com base na orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais".