Orçamento do Estado aprovado. Montenegro corresponsabiliza PS e Chega, Pedro Nuno demarca-se de "ser suporte do Governo"

Pedro Nuno Santos reage à aprovação do OE para 2025 para sublinhar que a abstenção dos socialistas prova que o "PS é um partido com sentido de Estado e responsabilidade".

O secretário-geral do PS lembra que este é um "Orçamento do Governo", que acusa de ser "profundamente incompetente", e explica que o documento foi viabilizado pelos socialistas para não "colocar o país na iminência de eleições".

Insiste que o partido está "orgulhoso" com o aumento das pensões em 1,25 pontos percentuais - uma medida proposta pelo PS - e reforça que os socialistas têm "prioridades diferentes", já que o Executivo liderado por Luís Montenegro governa para "uma minoria", numa referência à disponibilidade dos sociais-democratas para reduzir o IRC em dois pontos: "A redução do IRC é a perda permanente de receita para todo o sempre."

"Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser", garante, atirando que o Governo "não tem argumentos" para contestar a medida.

Pedro Nuno Santos afirma ainda que o "PS está cá para defender os portugueses" e vinca que o partido "não concorda com o conteúdo" do documento viabilizado esta sexta-feira, assumindo-se como a "alternativa".

Lamenta igualmente a "manipulação com números" do Ministério da Educação, criticando que o ministro não tenha feito um "pedido de desculpas ao PS, aos portugueses e ao Expresso". O líder do PS aponta que, para "reconciliar as pessoas com a vida política", é importante que os governantes "falem a verdade".

"É importante que quem governa, em nome da AD, revele sentido de Estado. Isso é uma coisa que o primeiro-ministro não revelou ter quando faz a declaração solene às 20h00", considera.

Condena também as ações do Chega, que colocou cartazes nas janelas do Parlamento, apelidando os seus deputados de um "bando de delinquentes", que "desrespeitaram a AR e a democracia".

"O Chega está sempre a falar na lei e na ordem. Mas o que tivemos aqui foi um desrespeito pela lei e pela ordem", destaca, atirando que o partido liderado por André Ventura não tem "nada para dar aos portugueses, a não ser dividir, fomentar o ódio e desrespeitar a lei".

O primeiro-ministro reage depois do OE2025 ser viabilizado. "De uma forma rápida", Luís Montenegro diz que "é mais uma etapa superada".

Apesar do "contexto parlamentar difícil" e de algumas decisões terem sido tomadas "contra a vontade do Governo", para o primeiro-ministro o balanço é positivo.

"É um orçamento que dá esperança ao país e contempla o essencial do programa do Governo, como muitas outras da oposição", diz.

"Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega - o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição --, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo", considera o primeiro-ministro.

Miguel Pinto Luz puxa para o debate a questão da segurança, já depois de o primeiro-ministro, na quarta-feira, ter feito uma declaração aos país sobre o tema. O ministro passa “uma mensagem muito clara” aos portugueses, garantindo que “o Governo em momento algum vacilará no dever de garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses”.

Logo após a aprovação do Orçamento do Estado, os 50 deputados do Chega puxaram por cartazes onde se lê “o Parlamento perdeu a vergonha”, numa extensão do protesto pelo fim do corte às remunerações dos políticos

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado em votação final global, na Assembleia da República.

A proposta do Governo só teve os votos favoráveis dos partidos que o formam, PSD e CDS-PP, mas contou com a já anunciada abstenção do PS para que o diploma fosse aprovado. Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN votaram contra.

“Houve lamentáveis tumultos em concelhos de Lisboa, mas foram contidos e neutralizados ao fim de três dia. Um motorista da Carris teve de ser hospitalizado na sequência da vandalização do autocarro que conduzia, mas os responsáveis por esta inaceitável agressão já foram identificados e apresentados à justiça”, atira.

“Segurança” também no Governo, com o ministro a destacar a “coesão” na coligação, com “PSD e CDS a agirem nas mais diversas circunstâncias, como parceiros solidários”.

“A prática destes meses confirma uma evidência: é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa”, acrescenta.

Os dois partidos querem combater “os populismos” com “obra” e “sem medo de decidir”: “Sem estados de alma que nos paralisem o ritmo da decisão num país que reclama intervenção urgente em tantas áreas”. O objetivo é “emitir sinais de esperança às gerações futuras”.

Pinto Luz recorda que o Governo tem “uma maioria escassa” no Parlamento, “um dado factual que não nos provoca euforia nem depressão”, e todo o Executivo “vai continuar no seu caminho”.

Deixa, no entanto, o aviso que o Governo “não receia a avaliação” dos portugueses, uma avaliação que “será feita no momento próprio”.

Cabe ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, encerrar o debate. Começa por lembrar que não existe maioria no Parlamento, pelo que “o óbvio estava iminente”. Ou seja, “perante rígidas linhas vermelhas e um governo com seis meses, a decisão era tentadora: devolver então a palavra aos portugueses com benefício eleitoral para os partidos que apoiam o governo”.

O “Governo fez diferente”, acrescenta o ministro, e “não pensou no benefício eleitoral”. Não o fez porque “o povo português estava exausto com instabilidade e eleições” e existe “um PRR para executar”.

“A escolha foi um esforço derradeiro de negociação, um apelo à responsabilidade perante a comunidade. A escolha foi, apesar da tentação, oferecer num quadro de instabilidade, estabilidade”, atira.

Miguel Pinto Luz destaca o papel do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que “decidiu que Portugal estava primeiro”, numa “decisão à Sá Carneiro”. A preocupação do Governo “é encontrar soluções”.

“Não governamos em função de segmentos populacionais ou para seduzir clientelas eleitorais, ao sabor do que as sondagens possam indicar-nos”, garante.

O ministro sublinha que o Executivo quer “manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente”, mas, ainda assim, este é o primeiro orçamento, em muitos anos, que não agrava nenhum imposto.

“Este debate do OE25 mostra ainda um Partido Socialista que passou de prever o descontrolo das contas públicas, para agora dizer que em 2025 há folgas orçamentais para subir ainda mais as pensões”, critica.

Falando da pasta que ocupa, Miguel Pinto Luz sublinha “o maior investimento público em habitação jamais visto no em Portugal”, com 59 mil habitações até 2030, num investimento de 4,2 mil milhões de euros.

No que toca ao passe ferroviário verde, Pinto Luz anuncia que “em pouco mais de um mês, foram emitidos quase 40 mil” passes, “que permitem viajar em quase toda a rede ferroviária nacional por apenas 20 euros”.

Toma agora a palavra Hugo Carneiro do PSD. O social-democrata considera que foi "hoje evitada uma crise política no país" e que OE2025 arrasta consigo "esperança".

"Os portugueses ficarão com mais rendimento. Até aqui fazemos diferente do PS. (...) Não aumentamos um único imposto, uma única taxa, é o primeiro vez que isto acontece", diz.

Hugo Carneiro destacou propostas como o IRS Jovem, "uma medida essencial para reter jovens no nosso país, principalmente os mais qualificados", assim como o complemento social para idosos.

Sobre a descida de 1% do IRC, Hugo Carneiro lembra que quando não há uma maioria absoluta "as decisões são a arte do possível". Ainda assim, "a oposição condicionou este orçamento em mais de mil milhões de euros".

O PS ainda não se conformou que perdeu as eleições. Habituem-se.

Para o líder do Chega, André Ventura, "este é o primeiro Orçamento do bloco central em muitas décadas em Portugal" e, agora, o país assiste ao "PS e o PSD juntos na governação".

"Isto nem inventado", atira, ironizando a proposta socialista de descida do IRC em 1% e posteriormente aceite pelo Governo de Luís Montenegro.

André Ventura dirige-se à coordenadora do BE, acusando-se de criar uma "carga fiscal gigantesta" juntamente com PS, o PCP, o BE e o PAN, que suportaram oito orçamentos socialistas.

"O Chega vai continuar empenhado no aumento das pensões. (...) Este não é o partido dos meninos ricos da IL, mas sim o partido que quer um país melhor. Não é o país do Princípe Real (...) e os pobres merecem o esforço do esforço por eles", prossegue.

Sobre a comunicação de Luís Montenegro, o Chega deixa a "dica" sobre aquilo que deveria ser dito - "Estamos incondicionalmente ao lado da polícia e não ao lado dos vandalos que destroem o património público"- e lembra que "o original é sempre melhor do que a cópia".  

André Ventura lança ainda criticas à atuação da ministra da Saúde e do ministro da Educação, aproveitando para dizer que este "é um Governo de anuncios falhados" e que "o primeiro-ministro que temos não serve".

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, toma a palavra para sublinhar que o Orçamento para o próximo ano “é um mau orçamento” e retrocesso em áreas como a saúde ou educação. A dúvida é se “é incompetência ou opacidade”.

A socialista dá o exemplo dos números orçamentais errados na saúde ou no desporto, tal como os dados revelados pelo ministério da Educação sobre a redução do número de alunos sem aulas.

“Na educação como na saúde, a culpa do que corre mal é sempre dos serviços. Este é um padrão de desresponsabilização que este Governo segue. Este Governo é, de facto, bom, mas em powerpoints”, acrescenta.

Os planos “vão falhando um a um” e o Governo ainda mantendo a porta aberta a privatizações, sem que indique em que áreas. “Perde o serviço público”, acrescenta.

O “desinvestimento” fica claro, diz a deputada, sendo essa uma das marcas centrais do Orçamento do Estado para o próximo ano. Alexandra Leitão lamenta que a direita tenha colocado um travão à adesão voluntária de médicos ao SNS, preferindo “o negócio da saúde privada”.

Está em causa “a refundação do SNS” que, para Alexandra Leitão, “significa privatizar”. Os privados podem escolher que cirurgias querem fazer, para reduzir as listas de espera, denuncia a socialista. "O que acontece a quem não for escolhido? Vai para o SNS, que não falha a ninguém", diz.

Há partidos que se dizem “amigos da classe média”, mas chumbam propostas para alargar a habitação pública ou a reabilitação de escolas.

“Este é um Orçamento que reflete o olhar enviesado do Governo, ignora uns em detrimento de outros. Este Orçamento não tem uma linha sobre o interior do país”, lamenta. Só não é pior, diz a deputada, porque o fim das portagens vão ser aplicado a partir do próximo ano.

O PS, no entanto, sublinha os ganhos de causa, como as mudanças no IRS Jovem e o aumento extraordinário e permanente das pensões: “Esta é uma proposta justa e responsável cuja sustentabilidade já foi habilitada pela UTAO”.

“O PS privilegiou a estabilidade. O Orçamento está aprovado. Acabou a dramatização. Acabaram-se as desculpas, manobras de diversão. O Orçamento é do Governo, a responsabilidade é do Governo”, avisa.

O PS “será a alternativa em que os portugueses podem confiar”, garante Alexandra Leitão, rejeitando passar um cheque em branco ao Governo.

O secretário-geral do PCP critica o Orçamento que "se coloca ao serviço dos grupos económicos" e lembra que "falta valorizar" a Saúde, a Educação, o Desporto, entre outras áreas. Para Paulo Raimundo, é "tanto que falta" que não para entender, por exemplo, a lógica de nem mais um trabalhador para reforçar os funcionários públicos.

O partido vai manter o voto contra, sublinhando Paulo Raimundo que "a vida do povo ficará mais difícil” com este Orçamento. Ainda assim, disse, os portugueses “contam com abril, que nenhuma operação reacionária pode apagar”.

Este é um Orçamento que "não muda nada", nas palavras de Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, lamentando que o debate se tenha centrado na redução de "apenas" um ponto percentual do IRC. O IVA das touradas baixou, mas "a habitação continua como bem de luxo".

Rui Rocha aponta ao PS que “canta uma enorme vitória” pela descida de um ponto percentual do IRC, e o Chega quer “um salário mínimo já” de 900 euros, “quando nem o PCP foi tão longe”: “São socialistas”.

São exemplos, diz Rui Rocha, “de que as prioridades estão trocadas em Portugal”, e olha-se apenas para “as clientelas”.

“Todos os orçamentos deviam respeitar quatro regras: respeito absoluto pelos contribuintes, Estado deve estar apenas nas áreas essenciais, Estado tem de se modernizar e aproveitar a inteligência artificial, o Estado tem de simplificar”, diz.

Rui Rocha fala em “duas oportunidades” que o Governo “vai desperdiçar”, como as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

“A esta declaração de guerra o Governo diz que está a fazer as pazes com os reformados”, atira.

Mariana Mortágua fala ainda da “devastação dos serviços públicos”, lamentando a “mentira” do ministro da Educação quanto à diminuição do número de alunos sem professor. Também na saúde, o Governo vai dando “liberdade aos privados que escolhe que utentes quer tratar”.

No que toca ao “excedente orçamental”, Mariana Mortágua não esquece António Costa que “criou o contexto para o velho plano da direita, a privatização do SNS”.

“O PS diz agora que este não é o seu orçamento, que estas não são as suas escolhas. É um facto. Neste orçamento, o PS não escreveu o texto, mas o PS forneceu o contexto. E é talvez por isso que é obrigado a viabilizar a Lei do Orçamento, este mesmo que o próprio PS afirma ser mau para o país”, atira.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, começa por criticar “as escolhas da direita para o futuro”, como a redução do IRC ou a descida do IVA para as touradas. A bloquista nota que o Governo critica o aumento das pensões, mas ignora que a redução do IRC tem custos superiores.

Ainda assim, há ganhos de causa para o Bloco de Esquerda, que tentou “conter os estragos nas mais diversas áreas”. “O orçamento continua muito mau, mas em alguns temas importantes, o Bloco conseguiu fazer a diferença. O Bloco conseguiu impedir o estrangulamento financeiro da RTP através do corte da publicidade que o governo planeava”, acrescenta.

A “visão do que a direita quer construir para Portugal” não está, no entanto, alterada, pelo que o partido vota contra o Orçamento, de um governo dos ricos”.

João Almeida do CDS elogia o "esforço" do Governo e a "disponibilidade para o compromisso".

"Este é um Orçamento de avanço", diz, sublinhando que este "é o único que não aumenta nenhum imposto" assim como o "único que avança na valorização dos antigos combatentes".

Para João Almeida, "devemos reconhecer que o orçamento foi melhorado com a aprovação de medidas propostas por outros partidos" e agora devem ser assumidos três compromissos: "O da boa execução orçamental, (...) o da continuidade da redução da carga fical e ainda de assegurar a sustentabilidade, (...) garantindo aos portugueses que cada passo que damos é em frente e não há risco de perder como fez o PS nas suas várias bancarrotas."

Toma agora a palavra a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, lamentando a “borla fiscal” às grandes empresas, com a descida do IRC, “em vez de usar esse valor para a economia do conhecimento”.

“O Livre continuará a lutar por propostas ecológicas e da inovação”, atira.

Isabel Mendes Lopes quer “respeitar o mandato”, apesar das dificuldades com uma maioria de direita, lembrando várias propostas que o partido conseguiu aprovar, embora “o progresso tenha ficado na gaveta”, como a herança social ou o aumento do abono de família.

O Livre continuará a lutar pela semana de quatro dias de trabalho, lamentando que o Governo nem tenha mostrado abertura para "estudar" a proposta. 

A deputada lamenta ainda que o Parlamento também tenha colocado um travão ao estudo para a taxação das grandes fortunas, além de “enfraquecer o SNS para dar borlas aos privados”. Também nas pensões, Isabel Mendes Lopes fala em “retrocessos”.

“Este Orçamento não serve, votaremos contra este Orçamento de retrocessos”, atira.

Já estão no Parlamento os bombeiros que vão retirar os cartazes do Chega que e estão expostos na fachada da Assembleia da República, colocados nas janelas dos gabinetes dos deputados do Chega. A secretária-geral da Assembleia da República chamou os bombeiros, que chegaram cerca de 40 minutos depois.

A deputada-unica do PAN, Inês Sousa Real, toma a palavra para o arranque do debate. A deputada lamenta que o Orçamento trate "como luxo" o que deveria ser essencial, lembrando que a prioridade do Governo se centrou na descida do IVA das touradas.

Para o PAN, no entanto, “este não foi um debate perdido”, muito por culpa do partido de Sousa Real, evitando que “se fechasse os olhos à violência doméstica”.

“Marcámos também o debate que fortalece os direitos humanos. Tornámos este Orçamento um pouco mais verde e mais humano. Mas não podemos ignorar a borla financeira às touradas”, disse.

O PAN, tal como já anunciado, vai votar contra o Orçamento do Estado.

Arranca no Parlamento a sessão de encerramento que terminará com a aprovação do Orçamento do Estado, em votação final global. O primeiro-ministro já está sentado ao centro na bancada do Governo.

Acompanhe ao minuto.

Logo depois de os bombeiros se prepararem para retirar os cartazes da fachada da Assembleia da República, os próprios deputados e assessores do Chega tiveram a iniciativa de recolher as tarjas, simplificando o trabalho dos bombeiros.

A fachada principal da Assembleia da República volta, assim, a estar despida de palavras de ordem sobre a aprovação do fim dos cortes nas remunerações dos políticos.

Já estão no Parlamento os bombeiros que vão retirar os cartazes do Chega que e estão expostos na fachada da Assembleia da República, colocados nas janelas dos gabinetes dos deputados do Chega. A secretária-geral da Assembleia da República chamou os bombeiros, que chegaram cerca de 40 minutos depois.

O líder do Chega, André Ventura, disse, no exterior do hemiciclo, que só vai retirar as tarjas da fachada da Assembleia da República quando a votação do Orçamento do Estado estiver terminada.

"Quando a votação estiver terminada, nós retiraremos os cartazes", disse o presidente do Chega, acusando o PS e o PSD de "tentarem esconder" o fim dos cortes dos salários dos titulares de cargos públicos, impostos pela troika há 14 anos, mas a que o Chega chama "aumentos para os políticos".

André Ventura afirma que os deputados socialistas e social-democratas "estiveram a tratar da própria vida", em vez de tratar da vida dos portugueses e recusa as acusações de vandalismo: "Não danificámos nada."

O presidente do Chega assegura que todos os deputados entregarão esta sexta-feira uma carta aos serviços da Assembleia da República a abdicar do aumento de 5% nos salários.

José Pedro Aguiar-Branco coloca, por isso, um pedido a votação sobre “se devem ou não ser suspensos os trabalhos”. Votam contra o Chega, o PSD, o CDS-PP, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e quatro deputados do PS, incluindo Marcos Perestrello e Sérgio Sousa Pinto.

A favor votam o PS, o Livre e a deputada-única do PAN, pelo que a suspensão é rejeitada. Entra-se, por isso, no primeiro ponto da ordem do dia, que terminará com a aprovação do Orçamento do Estado na fase de especialidade.

Pedro Delgado Alves, do PS, pede a palavra para fazer um pedido formal para a suspensão dos trabalhos enquanto as tarjas não forem retiradas. O CDS-PP entende que a suspensão “beneficia o infrator”.

O presidente da Assembleia da República entende, no entanto, “que não deve interromper os trabalhos”. O PS pede que o pedido seja votado em plenário.

O Chega diz ter "dignificado património" com os quatro cartazes colocados nas janelas do Parlamento contra o fim dos cortes nos salários dos gestores e titulares de cargos públicos, que foi ontem aprovado na especialidade do Orçamento do Estado. Pedro Pinto acusa ainda a líder parlamentar do PS de estar a sugerir que deve ser a polícia a intervir.

A seguir tomam a palavra os bloquistas, os liberais e a deputada única do PAN. Os partidos políticos criticaram o protesto do Chega, lamentando o "desrespeito pela democracia".

Para Inês Sousa Real, os trabalhos não devem prosseguir enquanto os cartazes não sejam retirados.

José Pedro Aguiar-Branco avisa que “não anda a arrombar” as portas de gabinete dos deputados e reforça que, caso as tarjas não sejam retiradas, “os bombeiros estão em prontidão”. O presidente da Assembleia da República garante que “as tarjas vão ser retiradas”, embora não esteja disponível para suspender os trabalhos como pedem os partidos de esquerda.

Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, lembra que "é muito mais que património, é a liberdade de expressão destas bancadas". A socialista pede a Aguiar-Branco que mande retirar "imediatamente" as tarjas colocadas pelo Chega no Parlamento, considerando tratar-se de uma "forma de coação".

Os socialistas defendem que assim não há condições para continuar os trabalhar na Assembleia da República.

Hugo Soares diz que "os portugueses estão fartos de circo" e elogiou a postura de Aguiar-Branco, após o protesto do Chega no Parlamento. Para o líder parlamentar do PSD, "André Ventura consegue fazer corar o pinóquio"

Em 50 anos de democracia isto nunca tinha acontecido.

O Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, pediu ao Chega para retirar as tarjas colocadas no exterior e interior do Parlamento, considerando tratar-se de uma "vandalização política do património nacional".

Aguiar-Branco expressa "repudio" e esclarece que em causa não está a liberdade de expressão, mas sim "o respeito pelas regras do património nacional".

"É um incumprimento das regras. Irá ser retirada com meios para efeito", disse, sublinhando que "quando um lugar é de todos, há regras".

O Chega violou uma regra sagrada de respeito pelo património nacional.

Bom dia!

Abrimos este liveblog para acompanhar a votação final global do Orçamento do Estado para 2025.

Para esta sexta-feira de manhã, em plenário, está marcado o debate das normas que os partidos decidirem avocar, seguindo-se o encerramento do processo orçamental com as intervenções dos partidos e Governo e a votação final global, que já tem viabilização garantida através da abstenção do PS. 

Em entrevista à TSF, o ministro de Estado e das Finanças considera que “o Parlamento deve refletir sobre a forma como organiza o trabalho orçamental”. Joaquim Miranda Sarmento fez questão de estar presente na longa maratona de votações “por respeito pelo Parlamento” e porque, “dado o contexto, é necessário, a cada momento, fazer uma avaliação daquilo que está a ser aprovado.”

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