Descida do IRC: CIP desafia PS a aceitar "sem tabus" medida "positiva", PME falam em "falácia"

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que a descida do IRC é uma "medida positiva" para a economia portuguesa. No dia em que são retomadas as negociações para o Orçamento do Estado, e sabendo-se que o PS não aceita a descida deste imposto, o vice-presidente da CIP, Rafael Campos Pereira, pede aos socialistas que tenham em atenção o interesse do país, tendo em conta a importância desta medida.

"Uma taxa de IRC menor, tal como o Governo está a propor, e tal como a CIP já propunha, vai estimular as empresas a pagarem mais impostos em Portugal. Isto vai estimular as empresas a investirem mais em Portugal, o que pode ter também consequências no aumento dos salários, porque estejamos absolutamente certos - já aconteceu da outra vez quando houve o acordo entre o PS e o PSD no sentido de se reduzir o IRC -, a arrecadação fiscal vai, a curto a médio prazo, pelo menos, aumentar, porque há empresas que vão ser estimuladas a pagar mais impostos em Portugal", explica Rafael Campos Ferreira, no Fórum TSF.

"Não temos dúvidas de que esta é uma medida positiva que deve ser ponderada pelos dois grandes partidos e que o PS deve estar, no nosso entendimento, disponível para discutir esta matéria sem preconceitos, sem tabus ideológicos", considera.

O vice-presidente da CIP lembra que Portugal tem, neste momento, a taxa de IRC mais alta de OCDE. Por isso, uma descida para os 15% até ao final da legislatura, como propõe o Governo, é uma ajuda para as empresas. 

"Atualmente, algumas das empresas mais lucrativas e mais ricas não estão a pagar o imposto que poderiam pagar e poderão pagar com uma taxa menor em Portugal. Essa é, desde logo, a primeira questão que importa sublinhar. Em segundo lugar, nós sabemos que quando se fala nesses números (40% das empresas que não pagam IRC) estamos a falar de micro e pequenas empresas, mas estamos a falar de uma dimensão de empresas bastante pequena. Se falarmos no volume de negócios das empresas acumulado, a percentagem é muitíssimo menor e, portanto, não há 60% de volume de negócios sujeito a imposto, mas sim 90 ou 95%. Esses 40% representam empresas de muito pequena dimensão", esclarece.

No caso da Confederação das Micro, Pequenas e Média Empresas, o vice-presidente Jorge Camarneiro considera que a descida do IRC é uma medida que não lhes interessa.

"Relativamente às grandes empresas, a questão do IRC é, na minha opinião, uma falácia, porque as grandes empresas, nos seus grandes investimentos, já têm medidas de apoio, inclusivamente de aplicação de uma parte do IRC que pagam em fundos de inovação que apoiam a inovação e tecnologia, onde podem aplicar esses fundos durante cinco anos e depois reavê-los com os ganhos inerentes a esse negócio. Quando se fala que isto é fundamental para atrair o investimento estrangeiro, recordemos que todos os grandes investimentos estrangeiros hoje já beneficiam da bonificação do IRC", sublinha.

A descida do IRC para todas as empresas, ao lado do IRS Jovem, são as linhas vermelhas do PS na discussão do Orçamento do Estado.