Montenegro "deu argumentos para portugueses confiarem", mas oposição mantém dúvidas. Censura chumbada, mas "não é voto de confiança"

O fim estava anunciado: a moção de censura apresentada pelo Chega acabou chumbada. Apenas os deputados do Chega votaram a favor (assim como o não inscrito Miguel Arruda, ex Chega) , o PCP absteve-se, com os restantes a optarem pelo voto contra. Só com o voto a favor dos 78 deputados do PS a moção teria efeitos, com a queda do Governo.

Para fechar o debate, André Ventura diz que o aconteceu o que era esperado, porque "o primeiro-ministro não respondeu a nenhuma das questões que o país queria que respondesse".

O líder do Chega aponta que, na última intervenção, Luís Montenegro não falou do motivo do debate.

"Não vale a pena gritar e dizer que é muito tranparente. Nós não desistiremos", garantiu, dizendo que o primeiro-ministro "decidiu brincar com pequenos terrenos", em vez de responder como é que a empresa lucrou "em centenas de milhares de euros".

Ventura diz que se é uma pequena empresa, "não será encontrada nenhuma autarquia" do PSD entre os clientes e diz que os deputados do Chega "serão os primeiros" a mostrar que não têm nada que conflitue com a vida pública.

"O dossier que trouxe aquando da sua casa, traga agora para ver se houve dinheiro público na base da contratação", pede.

De mira nos outros partidos, André Ventura diz que o CDS passou a ser "muleta do PS", enquanto para a IL diz que "Mayan" andou a roubar na Junta de Freguesia da Foz, Aldoar e Nevogilde, no Porto.

Ao PCP, aponta a "venda de sedes para se financiar", pedindo um "pingo de vergonha e de decência".

Voltando a Montenegro, diz que houve apenas uma fotografia com os dois, dizendo que não foi de Ventura a apoiar nenhuma campanha, mas de Montenegro a apoiar a candidatura de André Ventura à Câmara de Loures em 2017.

"Da nossa parte, fica o compromisso que esta tarde valeu mesmo. É a primeira vez na nossa história que um primeiro-ministro é chamado ao Parlamento não exclusivamente pela sua governação, mas pela sua integridade e pelo combate à corrupção", termina.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, toma a palavra para uma intervenção política. O deputado defende que o primeiro-ministro prestou esclarecimentos “de A a Z”, no Parlamento, embora “ainda existam grupos parlamentares que consideram que o primeiro-ministro devia ter ido mais longe”.

Hugo Soares cita a deputada do PS Isabel Moreira, que nas redes sociais escreve que os esclarecimentos de Montenegro “são um precedente gravíssimo”, concordando que “o primeiro-ministro não devia ter ido tão longe”.

“Esta moção de censura foi um auto-golo, que o Chega marca na própria baliza”, nota.

Para o discurso de encerramento, Luís Montenegro sobe ao púlpito. O primeiro-ministro nota que o mundo “vive mudanças profundas” e surge “um mundo novo” que é “inseguro”, pelo que deve existir “um governo firme que revele estabilidade”.

Os tempos são “desafiantes”, pelo que o país não precisa de “populismos”, mas sim de “liderança com coragem” para um “rumo transformador”. Este Governo “sabe liderar”, diz Montenegro, “e vai continuar a liderar.

“Nada, mesmo nada, nos vai desviar deste rumo”, atira.

Para o Governo “é possível baixar os impostos par aos jovens enquanto se aumentam as pensões” e “é possível salvar os serviços públicos enquanto se mobiliza os privados”. “Sim, é possível regular a imigração, assegurando tranquilidade para todos”, acrescenta.

O primeiro-ministro diz que é possível “distribuir mais e melhor”: “Este Governo liderou e vai continuar a liderar na descida de impostos sem colocar em causa o rumo financeiro”.

Este Governo “traz um novo consenso” para “um Orçamento de contas certas que sejam compatível com o contrato social”. O objetivo é “não aumentar um único imposto no Orçamento do Estado”.

Quanto aos jovens, “nunca houve um regime de IRS tão favorável” e o Governo que “atrair os portugueses que estão no estrangeiro para que regressem a Portugal. Na imigração, o Governo terminou com “as portas escancaradas”, privilegiando “a integração e o humanismo”.

“Um país seguro é um país livre”, acrescenta, lembrando que Portugal “é um dos países mais seguros do mundo, mas nada está garantido”. Montenegro promete “agir com firmeza contra o crime organizado”.

Na saúde, “os portugueses não precisam de ideologia, mas sim de mais saúde”, assim como de “mais habitação”. Montenegro aborda várias medidas que foram aprovadas pelo Governo ao longo dos últimos meses, notando que “há um rumo e uma visão, um roteiro para Portugal”.

“O país está a responder com uma economia a crescer e o desemprego a descer. Portugal é hoje um país de estabilidade e de esperança”, acrescenta.

É preciso, no entanto, “mais ação” para alavancar a economia e “em breve o Governo anunciará mais investimentos nas infraestruturas de transportes”, mas também “na digitalização e inteligência artificial”.

“Este Governo tem liderado pela estabilidade. Por isso, assumo o compromisso que é um pedido para todos: vamos assegurar a estabilidade, para criar mais riqueza”, conclui, sem fazer qualquer referência à moção de censura.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua reitera que é importante discutir as alterações à lei dos solos, repetindo os argumentos de que gera "conflitos de interesses".

Para uma última intervenção, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, reforça que o partido vai votar contra moção de censura, embora o Governo mereça críticas quanto às políticas de educação ou saúde.

A também candidata do PS à câmara de Lisboa lamenta que Luís Montenegro “lide mal com o escrutínio” e rejeite falar com os jornalistas. Montenegro “contribuiu para a opacidade” ao recusar prestar esclarecimentos, “valorizando a moção de censura ao Chega”.

Os dados continuam por esclarecer, entende Alexandra Leitão, apesar de Luís Montenegro “ter falado com alguma graça sobre a sua vida privada”. O PS deixa três questões e quer saber se as contribuições jurídicas foram cumpridas.

Para o PSD, a tarde “não foi perdida”, já que “foi importante para os esclarecimentos do primeiro-ministro e para desmascarar a moção de censura do Chega”. Termina dizendo que “eles vieram tosquiar, mas saíram daqui tosquiados”, numa referência ao partido de Ventura.

Pela IL, Rui Rocha diz que foi uma "moção de censura precoce" e pede uma avaliação ao contributo do Chega na Assembleia da República, colando-o ao PS nas votações e recordando que na segunda metade da legislatura o presidente do Parlamento será do PS por causa da atuação do partido de André Ventura.

"Esta derrota de André Ventura não pode ter como consequência que o Governo ignore os dados da realidade e saia daqui a achar que está a fazer bem, porque não está", afirma.

O líder liberal teme que "esta empresa" continue a "perseguir" Luís Montenegro se não forem dadas "explicações definitivas", visto que o primeiro-ministro "não foi até ao fim".

Cristina Rodrigues, do Chega, aponta ao primeiro-ministro e defende que “as explicações que nos trouxe não foram suficientes”. A deputada nota que Montenegro “sabia que existia um conflito de interesses” quando passou as quotas para a mulher.

A deputada quer saber “como é que o primeiro-ministro pode garantir que não serão feitos negócios no imobiliário” e pergunta se “acha normal ter a morada da empresa na própria casa”. “O primeiro-ministro não é um cidadão normal como os restantes cidadãos”, acrescenta.

Pelo PS, Miguel Costa Matos diz que o Governo "foi malabarista" no "choque fiscal" que tinha a maioria das medidas já aprovadas pelo PS. Entre emprego jovem e psicólogos para o IPDJ, o deputado socialista afirma que o Governo "anunciou, anunciou, anunciou", mas "concretizou muito pouco ou nada".

"Não sejam furretas. O IRS Jovem sempre se acumulou com a devolução das propinas", afirma.

Sobre a habitação jovem, atira: "Apesar dos alertas, aprovou-se a isenção do IMT e do imposto de selo. Sabe o que aconteceu desde aí? Os preços subiram."

"Está confortável, porque por causa dos seus malabarismos os jovens adiam a sua emancipação?", questiona na direção de Montenegro.

De novo, pelo PS, Isabel Ferreira para uma intervenção de fundo. A agora deputada e antiga secretária de Estado foca-se na educação, depois de Mariana Vieira da Silva ter falado sobre saúde.

Isabel Ferreira fala em “professores sobrecarregados e um subsídio de deslocação injusto”, apontando o dedo à governação de Fernando Alexandre. A deputada nota que, pela primeira vez seis anos, as vagas para medicina “não aumentam”.

Os socialistas optam pelo debate sobre as políticas, ignorando a moção de censura apresentada pelo Chega que será votada no final do debate.

Mariana Vieira da Silva, pelo PS, diz que "nada mais há a acrescentar" à moção de censura e, por isso, puxa pela "falta de transparência", acusando o Governo de começar pela saúde para apontar "opacidade como forma de governar".

"Há medida que as urgências iam encerrando o Governo tentou de tudo um pouco: que os hospitais não informassem a comunicação social. Menos informação é menos escrutínio", acusa a ex-ministra.

Mariana Vieira da Silva questiona quantos doentes oncológicos foram "escolhidos pelos privados e retirados das listas habituais" e responde: "Ninguém sabe."

A deputada socialista  diz que "ao fim de um ano se pode dizer que não é feitio, é mesmo defeito".

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, é a oradora que se segue. A comunista defende que “são muitas as razões para censurar o Governo”, como as privatizações. O populismo, na opinião do partido, “combate-se com a resolução dos problemas das pessoas”.

A deputada do PCP lembra que o partido apresentou uma moção de rejeição ao programa do Governo e o Chega votou contra. A nova iniciativa de André Ventura “é uma moção que censura os elevados tempos de espera no SNS?”, pergunta, “não, não é”.

Os problemas “sentidos pelos trabalhadores e pelos reformados, passam ao lado desta moção do Chega”. A moção, acrescenta Paula Santos, “é uma fuga para a frente”.

Na lei dos solos, “o Chega é tão responsável quanto o Governo” e votou contra o fim da lei. Paula Santos diz que “o Chega não tem autoridade moral para censurar o Governo”.

“Não é mais do que uma manobra. O PCP não patrocina manobras do Chega”, acrescenta, referindo-se aos casos internos no partido.

Mariana Mortágua diz que o problema da habitação não é só "ético". "O interesse do país é pôr fim à especulação que faz subir os preços", considera, dizendo que o Governo "está em conflito com Portugal".

"Os insultos não são apenas má eduação (...) Nada é por acaso. Tudo na atuação do Chega é calculado. O Chega não inventou nada, copiou", disse a líder do Bloco de Esquerdo, apontando vários exemplos dessa atuação.

"O Chega viabilizou a lei dos solos de Hernâni Dias, Castro Almeida e Luís Montenegro (...) Esta semana votaríamos alterações à lei", mas o Chega "impôs o adiamento".

"Peça desculpa por agendar uma moção de censura para tapar as vergonhas da sua bancada", diz a coordenadora do Bloco de Esquerda.

E conclui: "Diga aos portugueses que queria estar ao lado de Montenegro no Governo, mas como não conseguiu apresenta moções de censura."

André Pinotes Batista, do PS, nota que “a competência” vangloriada pela bancada do PSD “não existe”, e diz que o primeiro-ministro “decide-se condicionar”, rejeitando dar os esclarecimentos que já devia ter dado.

“Falou muito, mas não disse o essencial”, atira. O PS quer que, até ao final do debate, o primeiro-ministro esclareça quais são os clientes desta empresa, além do grupo de comunicação Cofina.

Luís Montenegro, para uma nova ronda de respostas, começa por lembrar que os deputados do Chega Rui Cristina e André Ventura já pertenceram ao PSD, atirando mesmo a Rui Cristina que “caso tivesse ficado acima na lista do PSD para as legislativas, estava a defender com unhas e dentes estas nomeações”, com “Eduardo Teixeira ao lado”.

Montenegro diz também que, em 2019, se se tivesse candidatado à liderança do PSD, “se calhar André Ventura ainda estava no partido”. “Tenham decoro”, pede Montenegro ao Chega.

O primeiro-ministro garante que “os dividendos da empresa não foram distribuídos porque serão para investimento”.

Quanto aos clientes da empresa, Montenegro garante que “não tem nada contra” se os “próprios quiserem revelar que são clientes da empresa”, mas rejeita ser o próprio a nomeá-los.

O Chega mantém a palavra e para lançar um desafio ao Governo, “caso fiquem esclarecimentos por fazer”. O deputado Eduardo Teixeira quer que o Governo apresente uma moção de confiança, que terá o voto contra do PS, já pré-anunciado por Pedro Nuno Santos.

O deputado revela que, além do grupo Cofina, também a Rádio Popular e a Ferpinta são clientes da empresa de Luís Montenegro e pede ao primeiro-ministro que preste esclarecimentos adicionais.

Pelo Chega, Rui Afonso aceita o repto de ficar com a propriedade de Luís Montenegro caso ela seja conversível para habitação.

Já sobre a empresa, o deputado do Chega volta a questionar quem são os clientes e os empregados.

Luís Montenegro diz que a forma como Rita Matias terminou a sua intervenção "foi muito inspiradora", provocando risos em várias bancadas.

Pegando nas cartas prediais das próprias propriedades, o primeiro-ministro descreve uma das "mais valiosas", dizendo que tem um "valor patrimonial de 1001 euros".

"Se alguém do Chega conseguir demonstrar que a lei dos solos tem implicação na utilização e reconfiguração desta propriedade, eu sou menino para violar fortemente a minha consciência fraternal e oferecer este terreno ao Chega, para poder eregir um empreendimento imobiliário", disse.

Noutro terreno que possui, Luís Montenegro diz que o valor patrimonial é de "18 euros". Há ainda um que o primeiro-ministro desconhece concretamente onde se localiza, dizendo que tem uma propriedade que é "uma pastagem" e tem o valor de "20 cêntimos".

"São estas propriedades o destino da lei dos solos", ironiza.

O Chega toma de novo a palavra, agora com a deputada Rita Matias. Nota que o PSD passou do “imobilismo do PS para o setor imobiliário”. A deputada fala em vários casos que mostram “compadrio” entre PS e PSD.

“O primeiro-ministro deve sempre explicações aos portugueses. Sobretudo, porque o nosso país está fustigado por classe política sem idoneidade”, acrescenta, pedindo “todos os esclarecimentos” ao primeiro-ministro.

Pelo PAN, a deputada única, Inês Sousa Real, diz que Montenegro tem em André Ventura "um grande aliado", dizendo que esta moção de censura, além de tentar afastar os casos do Chega, podia ter sido evitada, caso o primeiro-ministro tivesse prestado esclarecimentos antes.

Sobre a lei dos solos, a porta-voz do PAN diz que está "contaminada" e aponta "opacidade" no processo.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defende que “esta era uma moção de censura” importante, atacando “o teatro” do PSD, que “até meteu deputados a falar que normalmente nunca falam”. Pedro Pinto fala em “falta de respeito” pelos eleitores do Chega e acusa o Governo de “não respeitar todos os portugueses”.

Para o CDS-PP, Pedro Pinto diz que “prefere chegar ao debate com uma corda ao pescoço do que com assuntos por explicar”, referindo-se à venda de submarinos no tempo de Paulo Portas como ministro da Defesa.

A Pedro Nuno Santos, o líder parlamentar do Chega pede que “olhe para a sua casa”, falando em “autarcas algemados”. Nota que o PS só vota contra a moção de censura “porque tem medo de eleições”.

Para o Chega, o Governo “tem feito pouco ou nada”, desde logo, na habitação e na saúde. Questiona Luís Montenegro “o que faria” se quem estivesse em funções fosse o PS: “Acha normal manter-se no Governo fazendo leis que beneficiam a sua empresa?”.

Pedro Pinto pede também que o primeiro-ministro esclareça quantos mais ministros “estão nesta situação”, com empresas no ramo imobiliário.

De novo chamado a responder, Luís Montenegro diz que "o debate no Parlamento é transparente", dizendo que não tem nada contra a participação da sociedade civil.

"Esta medida atinge cerca de 1% dos terrenos rústicos em Portugal", aponta.

Afastando-se das razões para o debate no Parlamento, Luís Montenegro volta a defender a lei dos solos, porque a "oferta de habitação pública não chega", pretendendo a "oferta de habitação a preços controlados" e pede alternativas a Rui Tavares.

Para António Filipe, Montenegro diz que esclareceu tudo e "foi para lá do que era exigível", tendo-o feito para afastar "núvens de suspeição" sobre o primeiro-ministro. "Dei argumentos para que os portugueses possam confiar no seu primeiro-ministro", argumenta, desafiando que quem ainda tiver dúvidas o questione.

António Filipe, do PCP, lembra que os comunistas não vão acompanhar a moção de censura. Na opinião do PCP, “o Governo deve ser censurado”, mas a moção é apresentada “pelo partido que mais merece censura” no Parlamento.

O comunista entende, no entanto, que Montenegro deve explicações ao país e “não podem subsistir dúvidas sobre a idoneidade do primeiro-ministro”. A ação política do Governo “merece censura”, como “o desastre da política de habitação e a falta de resposta às escolas públicas”.

“PCP não acompanha esta moção, vinda de onde vem. Mas rejeita este Governo e não se conforma”, atira.

Rui Tavares, deputado do Livre, diz que da parte do Chega só há uma coisa a dizer: "Que supremo descaramento um partido com escândalos todos os dias vir agora agarrar-se à moção de censura."

O deputado do Livre pegou na proposta de moção de censura e substituir o nome "Governo" por "Chega": "Nunca o vi fazer aquilo que exige aos outros."

"Da parte do Chega, cada acusação é uma confissão", acusa. E, pegando nas críticas do Chega à lei dos solos, questiona o partido de André Ventura como a votou, visto que o Chega foi favorável ao diploma do Governo.

Para o Governo, Rui Tavares diz que é importante dizer que, indepentemente das questões que venham a ser esclarecidas, há uma "corrosão" na vida política, considerando ser preciso "regulamentar" o imobiliário.

"Estamos a incorrer no mesmo erro de sempre: procurar o dinheiro fácil. O imobiliário terá o mesmo fim do volfrâmio", diz e pede a suspensão da vigência da lei dos solos.

Paulo Núncio, do CDS-PP, começa por apontar ao Chega, lamentando que “André Ventura venha com o dedo espetado”, embora “devesse vir de corda ao pescoço" e pedir desculpa aos portugueses por tudo de grave que tem acontecido ao Chega”.

O centrista defende que “as irregularidades” no Chega mereciam “uma censura” ao próprio partido e, de dedo espetado, garante que as ações “costumam virar-se para si próprio”.

Ao Governo, Paulo Núncio pede que Luís Montenegro continue a governar apesar da moção de censura: “Como a qualifica? Uma fuga para a frente para desviar atenções?”.

Na primeira ronda de respostas, o primeiro-ministro diz que se associa a Pedro Nuno Santos quando "colocou o dedo na ferida" do Chega.

"O Chega apresentou a moção de censura por todas as razões, menos para fazer cair o Governo, porque não quer que o Governo caia", disse.

Diretamente sobre as questões do líder socialista, Luís Montenegro "lamenta" porque Pedro Nuno Santos sabe a resposta, já que está legalmente impedido de falar sobre as relações contratuais da empresa.

Luís Montenegro garante "saber muito bem fazer a avaliação" para não beneficiar amigos pessoais enquanto primeiro-ministro de forma a não incorrer em conflitos de interesses.

"A detenção de participações sociais em empresas imobiliárias não tem relação com a lei dos solos", defende-se. "O que é que a empresa pode fazer? Comprar e vender. O que é que os senhores deputados podem fazer? Comprar e vender", diz o líder do Governo.

Luís Montenegro diz que nos locais em que tem terrenos "é impossível de aplicar a lei dos solos".

Pelo Bloco de Esquerda, toma a palavra Mariana Mortágua. A bloquista começa por defender que “o primeiro-ministro não deve convidar para o Governo um antigo autarca com quem fez ajustes diretos” ou “um ministro não deve abrir uma imobiliária enquanto altera a lei dos solos”, mas também “um primeiro-ministro não deve esquivar-se às perguntas dos jornalistas”.

Mariana Mortágua fala em suspeitas com uma “lei errada”, ou seja, a nova lei dos solos. Pelo que pede que “a lei seja revogada de uma vez” porque “está ferida de legitimidade”.

A bloquista nota também que, enquanto líder do maior partido da oposição, Luís Montenegro pedia explicações a todos os protagonistas políticos.

Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha também aponta ao Chega, dizendo "que estava à beira do precipício e que se atirou de cabeça com a moção de censura".

O líder do partido explana várias falhas que existem em Portugal, considerando que há coisas que estão mal, mas nada disso "consta do fundamento" da moção de censura.

Rui Rocha acusa o Chega de hipocrisia por falar do recorde de nomeações do Governo: "É o esfarrapado a falar para o roto."

"Por que é que o Chega avançou para esta moção de censura", questinou, respondendo imediatamente com os vários casos dentro do partido de André Ventura, desde Miguel Arruda a Nuno Pardal, deputado municipal acusado de  prostituição de menores. 

"Trouxe apenas oito casos, mas são dezenas ou centenas", diz.

Para Luís Montenegro, Rui Rocha avisa que "há explicações a dar", ainda que não na moção de censura, mas na "consultoria".

Por enquanto, apenas as bancadas do PSD e do Chega trocam galhardetes. As restantes bancadas permanecem caladas, sem qualquer pedido de esclarecimento a André Ventura. O PS conta com 25 minutos para intervir no debate.

"André Censura" e "populismo combate-se com competência" são o mote do PSD para atacar a bancada do Chega.

Toma a palavra Pedro Nuno Santos para a primeira interpelação ao primeiro-ministro. O secretário-geral do PS volta a sublinhar que o Chega quer desviar o foco dos problemas internos. O PS vai votar contra a moção de censura, mas Pedro Nuno Santos avisa Montenegro que “não pode transformar o voto contra numa moção de confiança”.

“Se apresentasse uma moção de confiança também votaríamos contra”, garante.

Pedro Nuno Santos nota, no entanto, que Luís Montenegro já devia ter dado esclarecimentos sobre a empresa familiar, lamentando que o primeiro-ministro tenha esperado pelo debate sobre a moção de censura. A empresa de Montenegro “foi um peso político negativo”, pelo que pede que dê “todos os esclarecimentos”.

O socialista lança, por isso, três perguntas ao primeiro-ministro. Desde logo, quais são os clientes da empresa: “Não pode haver clientes mistério”. Já se sabe que o grupo de comunicação Cofina foi um dos clientes, mas Pedro Nuno Santos pede que se saibam os restantes.

“Não temos razões para suspeitar do primeiro-ministro. Mas é importante que faça esses esclarecimentos para que não haja clientes mistério”, acrescenta.

O PS quer também saber qual o valor das vendas e quem prestou os serviços de consultoria, nomeadamente, depois de Montenegro ter deixado a empresa para assumir a presidência do PSD.

Pedro Nuno Santos lamenta que Montenegro se tenha “vitimizado” e reforça o pedido para esclarecimentos: “Quem não deve, não teme”.

André Ventura diz que o Governo "é incompetente" e devia "pedir desculpa pela sua incompetência", também pelas políticas que tem colocado a favor dos jovens. O líder do Chega responde com poucas palavras às questões colocadas pelos deputados do PSD, que se centram nas medidas que o Governo aprovou ao longo do primeiro ano de governação.

O PSD voltou ao ataque com João Vale e Azevedo e diz que o PSD "fez as contas que o Chega não fez" com o próprio programa eleitoral.

"Uma bandalheira fiscal", disse, recuperando o mesmo slogan: "O populismo combate-se com a competência."

O mesmo aconteceu com Gonçalo Lage e Miguel Guimarães, realçando medidas do Governo na saúde e outras áreas.

Eva Brás Pinto apontou aos jovens e questinou se Ventura censura o "IRS Jovem" ou a aposta nos jovens. Já Ofélia Ramos foi às regiões e realçou várias medidas para o Algarve.

Hugo Soares pede a palavra para notar que André Ventura não respondeu se tem deputados na bancada que são detentores de empresas imobiliárias. O líder parlamentar do PSD quer que seja distribuído o registo de interesses dos deputados do Chega que têm ações em empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos.

Depois do "slogan" repetido por cinco vezes, André Ventura recuperou a palavra responder e diz que "não é por gritar muito" que Montenegro "deu explicações ao país".

O líder do Chega responde sobre a acusação de querer esconder o caso de Miguel Arruda, dizendo que o deputado não inscrito já não está na bacada do partido, enquanto o PSD continua a suportar Miguel Albuquerque.

André Ventura recusa a comparação dos "conflitos de interesses" do Governo com o "veterinário que quer baixar o IVA dos medicamentos veterinários": "Está a brincar com quem?"

Mantendo-se no tema, responde com o "conflito de interesses" de os deputados "votarem o próprio aumento de ordenado".

"Eu não sei nada de imobiliárias, mas sei uma coisa: quando estamos aqui, devemos exigir a mesma transparência a todas as bancadas", disse, acusando Montenegro de se querer "esconder".

Tem sido a prática das várias interpelações a André Ventura, até agora, todas pela bancada do PSD: "O populismo combate-se com competência”. Os deputados do PSD terminam as intervenções da mesma forma, lembrando as várias medidas que o Governo colocou em prática, como a descida do IRS e o aumento das pensões.

Isaura Morais chama a André Ventura de “André Censura”, o que mereceu o reparo de José Pedro Aguiar-Branco, pedindo para que “não volte a repetir”. A deputada do PSD nota que não houve “nenhuma censura” à atuação do Governo, falando em várias medidas que o Governo apresentou no último ano.

“Também censura os dois aumentos no complemento solidário para idosos? O populismo combate-se com competência”, repete.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, diz que "o debate da moção de censura acabou", acusando Ventura de querer tirar as atenções do caso de Miguel Arruda.

"Devemos sempre desconfiar dos desconfiados, porque eles julgam os outros pela sua bitola", disse o social-democrata.

Hugo Soares questionou Ventura se, caso o Governo caísse e houvesse eleições antecipadas, a que se candidataria: a primeiro-ministro ou Presidente da República? Além disso, acusou o líder do Chega de apoiar o "verdadeiro magnata do imobiliário", referindo-se a Donald Trump. Perguntou ainda se há deputados do Chega que tenham empresas imobiliárias e que vão votar a lei dos solos.

O líder da bancada social-democrata acusou um deputado do Chega de "propor a baixa do IVA dos medicamentos veterinários" e ser veterinário, caso de Pedro Frazão, dizendo que esse também seria um conflito de interesses.

Hugo Soares termina: "O populismo não se combate com mais populismo. O populismo combate-se com competência. Aí está o populismo, aqui está a competência."

Luís Montenegro sobe ao púlpito para a primeira explicação sobre a empresa familiar, detida pela mulher e pelos dois filhos. O primeiro-ministro começa por dizer que esta moção de censura “é sobre o seu caráter e honra”, lamentando os “ataques” de há muitos anos.

“Não sei se são inveja. O que não invalida total escrutínio. Nestes anos, nunca me queixei das suspeições. Dei justificações que muitos não quiseram ouvir”, diz, lembrando algumas denúncias anónimas sobre a sua casa em Espinho.

Sobre a criação da empresa familiar, Luís Montenegro lembra que estava fora da política quando a constituiu, pelo que decidiu “criar atividade fora da advocacia para toda a família”, para “preparar caminho para os filhos”.

Luís Montenegro coloca a criação da empresa pelas “costelas familiares” e a favor dos filhos. Quanto ao objeto da sociedade, Montenegro nota que “é amplo”, da “gestão de recursos humanos” à “exploração agrícola”.

“Chamar a isto uma imobiliária é despropositado. É um tiro ao lado”, defende.

O primeiro-ministro rejeita também que exista conflito de interesses pelas funções que atualmente ocupa, e nota que “o pico de faturação” explica-se pela assessoria a outra empresa familiar.

Os clientes são “uma empresa de retalho, uma empresa que gere atividade hoteleira, um estabelecimento de ensino privado sem contratos com o Estado, um grupo de farmácias e um grupo do ramo do aço”.

Quanto aos lucros, Montenegro garante que “estão totalmente destinados ao investimento”, pelo que os objetivos são “a eventual construção de uma adega e a participação numa startup”. Garante ainda que não estão em causa questões fiscais.

O primeiro-ministro libertou-se da gestão da empresa, quando era presidente do PSD, e considera que foi “totalmente legal” ao transmitir as ações para a mulher. “O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial”, acrescenta.

Dirigindo-se a Ventura, diz que “não sabe o que diz e acredita em tudo o que lê nos jornais”.

“Paguei tudo o que tinha a pagar e esclareci tudo o que tinha a esclarecer”, acrescenta. Montenegro diz que, a partir de hoje, “só responde a que for tão transparente como ele”. E pede “respeito pela sua dignidade”.

“Estou preparado para falar dos portugueses. Estou preparado para dar futuro aos filhos de Portugal”, conclui, num tom elevado, apontando à “chicana política” do Chega.

O Chega abre o debate e o presidente do partido, André Ventura, explica que a razão para a moção de censura é a "incapacidade e a obstinência" de Luís Montenegro responder ao povo português.

"Hoje uma grande parte do país percebe que a única forma" de Montenegro dar explicações é nor Parlamento, fazendo uma crítica à visita do primeiro-ministro ao Brasil.

André Ventura recorda o caso de Hernâni Dias e das palavras de Luís Montenegro que considerou "uma improdência" do ex-secretário de Estado, comparando-o com este.

"Que Governo é este? O Governo que já bateu o recorde de nomeações para cargos políticos", acusa, dizendo que o Executivo "olhou para o lado" em tudo o que o PS fez.

"Substituímos apenas o cartão rosa pelo cartão laranja (...) Chegámos aqui porque este Governo parece uma agência de empregos. Mais parece uma agência da Remax", diz.

"Por que razão constitui uma empresa imobiliária?", questiona o líder do Chega, perguntando a quem cedeu a quota da empresa.

André Ventura diz que ligou para a empresa em questão, dizendo que o número de telefone que está registado nela é o de Luís Montengro.

"Paga quatro mil euros de renda nesta sociedade que tem sede em sua casa. Por que paga renda se vive nessa casa?", questiona.

Se esta empresa não fez qualquer contrato com o Estado, o Chega pergunta quem são os clientes e se já recebeu incentivos estatais, acusando Montenegro de saber que poderia fazer negócio na área imobiliária.

"Isto não é nenhum pedido exorbitante", afirma, dizendo que o Governo "optou pelo silêncio" e falou sobre os 25% de quotas numa sociedade que Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, alienou recentemente.

"Senhor ministro, só há mesmo um caminho: é sair enquanto pode dar dignidade a este Governo", aponta.

Ventura virou a agulha a Pedro Nuno Santos e acusou o PS de ter a mesma atitude ao longo dos anos.

"O primeiro-ministro de Portugal estava mais preocupado em dar abraços a Lula da Silva do que em responder a Portugal", conclui.

O Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro enfrenta esta sexta-feira a sua primeira moção de censura, menos de 11 meses após tomar posse, apresentada pelo Chega e com rejeição garantida pelo Parlamento.

A moção, com debate marcado para as 15h00, tem por título “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, e tem na origem a situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.

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Com chumbo garantido, o Chega leva a debate a moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, depois de conhecida a empresa familiar do primeiro-ministro, que pode beneficiar com a nova lei dos solos. André Ventura inicia o debate e, de seguida, Luís Montenegro dá explicações.

Acompanhe ao minuto.

O primeiro-ministro remeteu esta terça-feira qualquer esclarecimento sobre "a situação política interna" para o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, usando como argumento o "respeito" pelo Parlamento e pela 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, que se realiza na quarta-feira em Brasília.

"Acabei de aterrar em Brasília. Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna", escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X.

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