Entrega do IRS arranca esta terça-feira e contabilistas alertam: reembolso pode ser menor ou poderá ter de pagar

A data oficial de início da entrega do IRS começa esta terça-feira, terminando em 30 de junho, sendo este o momento para os contribuintes procederem à contabilização final do imposto relativo aos rendimentos de 2024.

Para o apuramento do imposto são relevantes as retenções na fonte efetuadas ao longo do ano passado, as despesas de várias tipologias que são consideradas para efeitos de dedução à coleta e também o perfil pessoal e familiar dos contribuintes.

Esta declaração anual do imposto irá refletir as variadas alterações de que o IRS foi alvo em 2024, primeiro por via do Orçamento do Estado desse ano (OE2024), depois por via de um conjunto de mudanças aprovadas no parlamento durante o verão do ano passado.

Em causa estão reduções das taxas que incidem sobre os escalões e que, num primeiro momento (através do OE2024), contemplaram os primeiros cinco escalões, a que se somou uma redução adicional (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais) nos primeiros seis escalões.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas afirmou que há contribuintes surpreendidos com a redução do reembolso ou por terem de pagar IRS, notando que isto decorre da redução da retenção fonte em 2024, que deixou mais dinheiro disponível mensalmente.

Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, afirmou estar a ter esse ‘feedback’ de pessoas que “estão surpreendidas ou com a diminuição considerável do reembolso, ou até por terem de pagar imposto”.

Contudo, acentuou que a situação era "expectável", tendo em conta a aproximação que se tem vindo a verificar, desde há cerca de dois anos, entre “a conta final do IRS” e a retenção mensal e também devido à “redução substancial” da retenção em setembro e outubro do ano passado, como forma de ajustar o pagamento mensal do imposto à descida das taxas do IRS e outras mudanças ao imposto aprovadas no parlamento no início do verão.

“Por isso era expectável que este ano, efetivamente, quando os contribuintes estejam a entregar a sua declaração de IRS e façam a simulação verifiquem que vão receber bastante menos ou até pagar imposto”, sublinhou Paula Franco.

Como exemplo, a bastonária refere o caso de um pensionista, sozinho, com uma reforma de cerca de 1.300 euros, que no ano passado recebeu cerca de 500 euros de reembolso e que este ano vai pagar 50 euros. Num outro caso, um casal de pensionistas, ambos com reformas de cerca de 3.500 euros, fizeram a simulação concluindo que este ano vão receber de reembolso 2.500 euros quando no ano passado receberam cerca de 4.000.

Paula Franco refere, contudo, que a redução do reembolso face ao habitual ou a mudança de um reembolso para uma 'conta' de IRS não significa que os contribuintes estejam a ser prejudicados ou a pagar mais imposto, já que esta situação decorre do facto de, em 2024, terem retido menos imposto mensalmente.

“Os contribuintes não ficam prejudicados”, simplesmente os trabalhadores e pensionistas "adiantaram menos ao Estado, fizeram menos retenção, tiveram mais dinheiro no bolso durante o ano e agora neste acerto final há menos reembolso ou imposto a pagar”, afirmou.

Em 2024, os limites dos escalões foram ainda atualizados em 3%, tendo-se ainda verificado mudanças que atualizaram o mínimo de existência (valor isento de imposto) e da dedução específica (após vários anos congelada nos 4104 euros).

A maioria destas mudanças no IRS já foi refletida nas tabelas de retenção na fonte, com o valor descontado mensalmente por cada contribuinte a ser mais baixo do que em anos anteriores.

A diminuição do imposto retido mensalmente ao longo de 2024 (que na prática mais não é do que um adiantamento que os trabalhadores e pensionistas fazem para evitar terem de pagar a totalidade do IRS devido no momento da entrega da declaração anual) terá agora impacto no valor do reembolso ou do imposto que ainda haja a pagar.

Para alguns dos contribuintes que tentaram já esta segunda-feira aceder ao Portal das Finanças e simular o seu IRS, os valores apresentados indicam que este ano devem esperar um reembolso menor, segundo disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco.

Nas contas do apuramento final do imposto entram também as várias tipologias de despesas que os contribuintes tiveram em 2024 nas áreas da saúde, educação renda ou empréstimo da casa, despesas gerais familiares, lares ou com pensões de alimentos, entre outras.

A este leque junta-se este ano uma nova (que pode ir até um máximo de 200 euros), resultante de uma parte do salário com trabalhadores de serviço doméstico.

Tal como em anos anteriores há a expectativa de que este ano o prazo médio do reembolso possa recuar face aos quase 13 dias com que foi processado no do ano passado para quem tem IRS automático (a média geral foi de cerca de 24 dias), de acordo com o que referiu à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

No processo de entrega da declaração, a governante alertou também para a importância de confirmar ou indicar o IBAN para o reembolso, pois a falha deste passo pode atrasar a devolução do imposto.

Os três meses para a entrega da declaração do IRS dirigem-se a todas as categorias de rendimento, ou seja, trabalho dependente (categoria A), trabalho independente (categoria B), pensões (categoria H), rendimentos prediais ou de capitais.

Quem está abrangido pelo IRS automático, além de beneficiar de uma declaração totalmente preenchida (que cada pessoa deve verificar e ver se está certa antes de a aceitar e submeter), pode também saber com exatidão o resultado final, ou seja, se vai ter imposto a pagar ou reembolso a receber e, sendo caso, qual o valor para a entrega em conjunto ou em separado.

Os trabalhadores que se encaixem nos requisitos do IRS Jovem em vigor em 2024 devem aderir expressamente a este regime na declaração – o que significa recusar o IRS automático, caso estejam abrangidos.

No ano passado foram entregues mais de seis milhões de declarações, sendo que quase 500 mil foram submetidas no primeiro dia.