"Faremos o que a lei nos obrigar." Ministra vê com "naturalidade" alerta de desobediência perante restrição no acesso de estrangeiros ao SNS

A ministra da Saúde confessa que vê "com muita naturalidade" a tomada de posição de mais de 800 profissionais que recusam cumprir a decisão de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e admitem praticar atos de desobediência civil. Ana Paula Martins considera que estas opiniões "só podem enriquecer o debate democrático".

"No SNS e no Ministério da Saúde faremos aquilo que a lei nos obrigar a fazer. Vejo com muita naturalidade o facto de cidadãos, independente de serem profissionais de saúde ou não, poderem ter a sua opinião e expressarem-na. Isso só pode enriquecer o debate democrático", assegura, em declarações aos jornalistas.

Questionada sobre a carta aberta contra a alteração à Lei de Bases da Saúde aprovada no dia 19 de dezembro já assinada por mais de 800 profissionais de saúde, Ana Paula Martins adianta que não conhece o seu conteúdo, mas garante estar tranquila.

"O meu único comentário é de que são cidadãos que estão a usar o seu direito cívico de se manifestarem contra uma proposta que foi votada na Assembleia da República e que terá agora a sua discussão", atira.

A ministra argumenta por isso que esta não é uma discussão que diz exclusivamente respeito aos políticos e representantes da casa da democracia: "É uma discussão que diz respeito a todos e é perfeitamente natural que haja tomadas de posição e opiniões."

Ana Paula Martins afirma que este é "um momento de reflexão e debate" sobre matérias que são "muito sensíveis e delicadas". Defende por isso a necessidade de existir um "grande equilíbrio".

Sobre possíveis as possíveis consequências que terão os profissionais de saúde que se recusarem a cumprir com aquilo que está previsto na proposta, a governante evita "antecipar".

"Trata-se de uma carta, ainda que importante, não li ainda. Mas estamos a tentar antecipar uma discussão que é do país", sublinha.