"Cerca de seis mil crianças em risco." Associação acusa Governo de falta de resposta para programa Creche Feliz

As renovações de matrículas estão a decorrer, mas as crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz não sabem como será o futuro, já que o Governo não tomou qualquer decisão sobre o prolongamento da gratuitidade das creches para quem completar três anos. A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular reuniu com a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que remeteu uma resposta para depois das eleições de 10 de março.

“Se estas crianças saírem agora do programa da creche aos três anos e (...) não tiverem capacidade financeira para pagar uma alternativa, estas crianças vão mais uma vez ficar de fora do sistema educativo", alertou a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, Susana Batista, em declarações à TSF.

Ainda que as renovações de matrículas comecem geralmente em março, "em muitos casos já começaram e as escolas não sabem o que fazer", o que levou Susana Batista, no dia 5 de fevereiro, a procurar uma solução junto de Ana Sofia Antunes: "O que nos disse foi que neste momento ainda não sabem como vai ser."

"Estão todos à espera de uma resposta", atirou.

Mas o problema não é só este. A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular denunciou ainda que há locais de ensino privado que continuam sem receber a verba paga pela Segurança Social relativa à atualização de valores por criança, no âmbito do programa de gratuitidade das creches.

“De acordo com o Compromisso de Cooperação, um acordo que existe entre o Estado e as IPSS, tinha havido um aumento de 8% (primeiro 5% e depois 3%). A a resposta que tivemos da parte da segurança social é de que nos iriam também aumentar 3%, o que ainda não aconteceu. Neste momento, não temos informação de que já tenha havido alguma transferência, mas queremos acreditar que vai acontecer, porque pode ser pago até ao final fevereiro", disse Susana Batista, lamentando que relativamente aos restantes 5% não foi possível chegar a um acordo.

A Secretária de estado da Inclusão disse-nos que estes 5% não teriam sido pagos às creches do setor social, apesar de constar nas adendas do Compromisso de Cooperação. Não conseguimos compreender como é que uma coisa que está escrita, não está a ser cumprida

Para a presidente da associação, "é urgente que os pagamentos em todas as creches sejam iguais" e que, em 2024, exista uma atualização do valor para as creches que acompanhe o atual aumento de custos. Caso contrário, alertou, "é incomportável" e "cerca de seis mil crianças correm o risco de ter que abandonar este programa das creches gratuitas", numa altura em que os estabelecimentos privados estão no limite.

No final do ano passado, mais de 89 mil crianças beneficiavam da gratuitidade da creche. O valor pago por criança é igual para as redes solidária, pública e privada, sendo pago diretamente à creche.

A TSF pediu esclarecimentos à secretária de Estado da Inclusão, através do Ministério da Segurança Social, ao qual pertence, mas até ao momento não teve resposta.