Caso dos e-mails: especialista em Direito do Desporto diz que Benfica não corre risco de descida de divisão

O especialista em Direito do Desporto Lúcio Correia considera que mesmo que o Benfica seja condenado por corrupção desportiva, depois da acusação feita pelo Ministério Público esta terça-feira, o clube não corre o risco de descer de divisão por via administrativa.

"Parece-me que o único enquadramento é no âmbito disposto nos artigos 63 e 64b do Regulamento Disciplinar da Liga, o que dá apenas, e apenas perante um facto tão grave até é estranho, mas dá uma subtração de pontos e uma pena de multa, que é uma pena que pode ir até mil unidades de conta. Estamos perante uma situação em que a própria Benfica SAD não me parece que seja um enquadramento suscetível de uma descida de divisão. Situação diferente seria se a corrupção fosse perante os árbitros, aí correria no disposto no artigo 62 do Regulamento Disciplinar e aí sim teria uma sanção de desclassificação", explica à TSF Lúcio Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa.

O Ministério Público acusou a SAD do Benfica de corrupção desportiva e pediu a suspensão do clube das competições por um período de seis a três meses. Para Lúcio Correia, mesmo a subtração de pontos é pouco provável.

"A competição já ocorreu, já foi homologada, os resultados já estão todos, digamos, ficados e já não podem ser afastados. Portanto, pela questão da subtração de pontos, não me parece. Mas a questão aqui que se coloca é que pode haver a multa e também, obviamente, por força deste processo-crime, pode haver associatividade de outros clubes que fiquem e que resultem como ofendidos e prejudicados pelo próprio processo se constituírem como assistentes eles próprios também pedirem indemnização à própria Benfica SAD e à Vitória de Setúbal SAD", afirma.

Após a acusação do Ministério Publico resta saber se o Conselho de Disciplina da FPF vai abrir um processo.