"Falta de apoios do Governo" e o preconceito familiar: discriminação de pessoas com deficiência é "permanente e diária"

As "discriminações são permanentes e diárias": no dia em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, várias organizações alertam, no Fórum TSF, para a "falta de apoios por parte do Governo" e apelam para que, quando confrontados com uma situação discriminatória no espaço público, o livro de reclamações seja pedido. Lamentam ainda o estigma associado, que, muitas vezes, reside dentro da própria família.

Ouvido no Fórum TSF, o fundador e presidente da assembleia-geral do Centro de Vida Independente, Jorge Falcato, aponta que a política que o Executivo liderado por Luís Montenegro "quer implementar na área da deficiência" é, neste momento, desconhecida. Critica ainda que o Orçamento do Estado para 2025, já viabilizado, não tenha em conta a situação das pessoas com deficiência.

"Tivemos recentemente a aprovação do Orçamento do Estado e as medidas para a deficiência são praticamente nulas. Na discussão na especialidade, identificamos 48 propostas e o PSD votou contra em 45 delas. A situação não é a ideal", confessa.

Jorge Falcato sublinha, por isso, as dificuldades sentidas pela população, que vive numa "situação de discriminação diária", vincando mesmo a necessidade de se erguerem mais vozes para contestar as limitações impostas. 

"Se eu não consigo entrar num restaurante, se eu não consigo entrar num consultório médico, se eu me vou inscrever num curso profissional e dizem que ali não pode ser porque não têm condições, técnicos ou acessibilidade, se eu não consigo utilizar as cidades porque estão cheias de barreiras arquitetónicas - e estas discriminações são permanentes e diárias -, aquilo que nós propomos para as pessoas com deficiência - e não só - é que identifiquem situações como estas - dos serviços a que não têm acesso do espaço público - e peçam o livro de reclamações e reclamem, ao abrigo da lei anti-discriminação, que estão a ser vítimas de uma prática discriminatória", apela.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficiente, José Reis, expõe as dificuldades sentidas pelas diversas instituições espalhadas pelo país, nomeadamente a sua luta com "problemas económicos".

"Há uma associação em risco de fechar porque não há dinheiro para salários e isto espalha-se pelo país. Essa situação tem de ser ultrapassada. As questões da legislação, algumas delas, pressupõem financiamentos respetivos orçamentados e eles não são", conta.

O Comité Paralímpico de Portugal nomeia como problema "a falta de apoios por parte do Governo", mas enfatiza uma outra barreira, "muito mais impactante".

"As famílias nunca devem dizer 'o meu filho não é capaz'. E, às vezes, ainda acontece termos famílias que assumem que o seu filho não é capaz de praticar desporto, de ser pintor ou músico", ressalva o presidente do Comité, José Manuel Lourenço.