Governo vai ouvir Marcelo e partidos políticos para reconhecer Palestina como Estado em setembro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira que vai ouvir o Presidente da República e os partidos políticos com representação parlamentar com vista a “considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano” na Assembleia-Geral das Nações Unidas em setembro.

“O Governo decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro”, anunciou o primeiro-ministro, em comunicado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ouvido pela SIC, garantiu que Portugal não foi pressionado pela decisão do Presidente francês, Emmanuel Macron, que já tinha anunciado a intenção de reconhecer o Estado da Palestina, na mesma assembleia.

"Não é pressionado, porque isto foi combinado entre todos nós. Não é o Presidente Macron sozinho que decidiu e nós vamos atrás. O Presidente Macron, quando esteve em Portugal em 27 e 28 de fevereiro, falou largamente sobre este tema, com o primeiro-ministro e comigo e com os ministros que estavam em conjunto. Isto é uma matéria que estamos a decidir em conjunto", ressalvou.

Paulo Rangel falou num "processo delicado" e lembrou que o Governo da AD foi o primeiro Executivo português "a não autorizar a exportação de armas para Israel, logo em abril de 2024". E acrescentou o voto a 10 de maio de 2024, que defendia a "admissão da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas".

As várias propostas de reconhecimento da Palestina, apresentadas pelo PS, Livre, PCP , BE e PAN, foram todas chumbadas, com votos contra do PSD, CDS-PP e Chega e Iniciativa Liberal.

Paulo Rangel entende, contudo, que, com os resultados desta conferência, "faz todo o sentido" reconhecer agora o Estado da Palestina.

Quanto aos partidos, disse apenas que cada um "falará por si" e apontou o histórico nesta matéria.

"O PS mudou de posição há muito pouco tempo — quando era Governo, entendia que não devia reconhecer. Entretanto, mesmo sem haver este quadro da conferência, entendia que se devia reconhecer. Os partidos à esquerda têm uma longa tradição de apoio à pretensão palestiniana de formar um Estado e, portanto, ao reconhecimento imediato", sublinhou, acrescentando que a posição da IL e Chega poderá, ou não, ser diferente, já que este partidos não tinham "este novo contexto".

Esta decisão decorre da “ativa participação” de Portugal na conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados, que decorreu na terça e na quarta-feira na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e da “verificação das condições” que o Governo português tem vindo a exigir.

“Dos múltiplos contactos havidos, pôde estabelecer-se que muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano”, lê-se no comunicado.

Tal acontece em face “das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana”, da “disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes”, e da “evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos”.

Na nota, recorda-se que o primeiro-ministro português declarou várias vezes na Assembleia da República “os pressupostos ou condições para arranque de um processo de reconhecimento”, desde logo “a concertação com um conjunto de países” com quem Portugal tem “mantido um diálogo permanente e que participaram ativamente nesta conferência”.

“Por outro lado, as condições preenchidas pela Autoridade Palestiniana, devem ter-se por verificadas em função das garantias apresentadas e largamente validadas pelos Estados presentes na Conferência”, afirma Montenegro no comunicado.

Essas condições são: a “condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento”, a “exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros”, o “compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo”, e a “aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais”.

Incluem-se ainda entre as condições a “prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas” e o “reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança”.

Numa declaração conjunta assinada no final da conferência da ONU, Portugal admitiu reconhecer o Estado da Palestina e declarou-se empenhado em trabalhar no “dia seguinte” em Gaza.

Pela Europa, assinam a declaração Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, San Marino, Eslovénia e Espanha.

Entre os 27 da União Europeia, quatro países já reconheceram o Estado palestiniano — Espanha, Irlanda, Eslovénia e Suécia.