Montenegro sugere que quem criticou lei dos solos serviu outros interesses que não os dos portugueses

O primeiro-ministro em gestão, Luís Montenegro, perguntou esta quinta-feira que interesses serviu quem criticou a lei dos solos, defendendo que não foram os da classe média ou das famílias mais carenciadas, e afirmou que a legislação serve para travar a especulação.
    
Num discurso numa cerimónia de inauguração de um edifício para habitação a renda acessível, em Carnaxide, Oeiras, Luís Montenegro defendeu que "só quem não sabe do que está a falar" é que pode argumentar que a lei dos solos foi feita "para alimentar a especulação imobiliária".  

  
Depois de lembrar que, ao abrigo desta lei, um terreno rústico só pode ser convertido em urbano quando esteja "ligado a núcleos urbanos consolidados", o primeiro-ministro afirmou que esse espaço seria destinado para habitação "com uma limitação de preço".  
  
"É tudo menos especular. É fazer o contrário, é travar a especulação", defendeu, após um discurso do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que elogiou a lei dos solos e alegou que a atual crise política começou precisamente porque o Governo quis alterar essa legislação.  
  
"O seu Governo estava a trabalhar bem, senhor primeiro-ministro, estava a trabalhar bem e a fazer bem feito, que é uma coisa que não acontece com frequência. Vossa excelência quis fazer, e nunca se sabe... Inicia-se uma alteração à lei e foi sobre os solos, podia ter sido sobre outra coisa qualquer. Quem nada faz, nunca tem problemas", disse Isaltino Morais.  
  
Após ouvir estas palavras, Montenegro concordou que "é preciso fazer, é preciso executar para que tudo se possa alterar para melhor".  
  
"Porque, quando nós vemos tantas vozes a levantar o seu temor, a contaminar o debate com equívocos, com a manipulação da informação e dos objetivos, de facto nós perguntamos: que interesse é que aqueles que o fazem estão a querer servir? Há uma coisa que eu tenho a certeza: não é o interesse das famílias com mais dificuldade e das famílias da classe média que precisam de resposta", defendeu. 
    
Montenegro defendeu que o seu Governo, "desde a primeira hora", considerou que o "problema da habitação" tem de se resolver "utilizando a capacidade pública, dos investimentos públicos, e também dos investimentos privados".
    
Recordando que, o anterior Governo tinha previsto construir 26 mil habitações através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Montenegro referiu que, "curiosamente", o seu Executivo foi acusado "de ter um alinhamento político contrário a esse caminho de investimento público e, portanto, houve até o temor de que essas 26 mil casas podiam não ver a luz do dia".
    
"E a decisão que o Governo tomou foi modificar o objetivo e passar de 26 mil novas casas públicas para 59 mil novas casas públicas: nós mais do que duplicámos o objetivo", defendeu.
    
Depois, abordando o ângulo da iniciativa privada, Luís Montenegro defendeu que é possível, através de políticas públicas, "condicionar o mercado e os promotores imobiliários", considerando que o Estado deve "dar incentivos àqueles que são capazes de construir e colocar no mercado habitação a custos mais acessíveis".  
  
"Ao fazê-lo, não estamos a ter uma intervenção excessiva no mercado e na economia. Nós estamos a fazer a intervenção que é necessária para modelar os preços", sustentou.
    
Considerando que responder à crise na habitação permite criar mais coesão social e competitividade económica, Luís Montenegro elencou várias medidas do seu Governo que considerou estarem diretamente ligadas a um melhor "bem-estar social", como a isenção de IMI ou Imposto de Selo para jovens de menos de 35 anos, o passe ferroviário verde ou a redução do IRS.
    
"Esse é o projeto do Governo, esse é o projeto do país, esse é o projeto de um Portugal que não pode parar, que está em movimento, esse é um projeto que os portugueses escolherão se querem ou não prosseguir", disse.