Extinção das ARS e criação das ULS: "Foi uma coisa temerária que está a correr mal"

A maioria dos mil funcionários das Administrações Regionais de Saúde (ARS) ainda não sabe qual vai ser o seu futuro. É voz corrente que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), assim como a Direção-Gera de Saúde (DGS), poderão criar delegações regionais, e que alguns trabalhadores poderão integrar estas entidades desconcentradas. Mas é também voz corrente que a passagem da gestão das ARS para as Unidades Locais de Saúde (ULS), que integram os hospitais, está a correr mal.

André Biscaia, presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (AN-USF), é uma dessas vozes. Sublinha à TSF que a concentração das compras nas ULS tem deixado os centros de saúde sem material essencial: "Falta material tão simples como toners, até vacinas, a bens contraceptivos, tudo isso tem mais constrangimentos."

"O que se tem vindo a comprovar na prática é que foi uma mudança que não foi preparada, não tem suporte teórico, nada a justificava e foi uma coisa temerária que está a correr mal", acrescenta. A associação critica Fernando Araújo, o anterior Diretor Executivo do SNS, e afirma que tudo o que está a acontecer "era fácil de antecipar".

O médico garante que a própria autonomia das Unidades de Saúde Familiar está a ser posta em causa: "A autonomia está a ser atacada todos os dias com pequenas coisas de ingerência desta nova gestão das ULS." E critica: "Não há uma estrutura que pense só nos cuidados de saúde primários."

André Biscaia afirma igualmente que a maioria dos recursos está a ser canalizado para os hospitais e defende que na grande estrutura das ULS que se criou seja pensada uma unidade orgânica responsável apenas pelos cuidados de saúde primários. No entanto, no seu entender, o ideal seria o Governo voltar atrás e esquecer a decisão da anterior Direção Executiva. "Tem de se pensar em qualquer coisa, porque este sistema não está a funcionar, não vai dar bom resultado", lamenta.

O médico dá outro exemplo sobre o que considera não estar a funcionar: lembra que está prevista uma unidade de apoio às Unidades de Saúde Familiar e aos Centros de Saúde desde o início do ano e ainda não foi criada. André Biscaia aponta que a estrutura das ULS foi pensada pelo anterior diretor-executivo no final de 2022, teria havido tempo para planear tudo, mas há oito meses que foram retirados poderes às Administrações Regionais de Saúde e, no seu ponto de vista, nada melhorou.