Força Aérea e ANAC confirmam buscas nas suas instalações e dizem estar a “colaborar ativamente” com autoridades

A Força Aérea e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmaram esta quinta-feira que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, com quem o ramo está a “colaborar ativamente”.

Estas informações constam de um comunicado, enviado à imprensa pela Força Aérea, depois de nesta manhã de quinta-feira, numa outra nota, a Polícia Judiciária (PJ) ter anunciado que fez 28 buscas, em vários pontos do país, por suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, num valor que ronda os 100 milhões de euros.

“Mais se informa que, desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências”, sublinha este ramo das Forças Armadas.

Já no comunicado enviado pela ANAC aos jornalistas lê-se: "Cumpre ainda informar que ANAC não tem intervenção direta nos concursos públicos relacionados com a seleção dos operadores aéreos para efeitos de integração no DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), mas enquanto regulador do setor, está naturalmente a prestar total colaboração com as autoridades judiciais na concretização das diligências em curso e na prestação de esclarecimentos técnicos necessários ao contexto em presença."

O Ministério da Defesa Nacional já adiantou, entretanto, que também solicitou à Força Aérea "todas as informações disponíveis" e reforça a colaboração "ativa" com o DCIAP.

De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), na operação “Torre de Controlo” foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.

Os mandados de busca e apreensão decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

As investigações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.

Segundo a nota da PJ, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

O objetivo da rede, agora alvo de buscas, seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explica a PJ.