Novas regras para imigrantes: "mau serviço à economia", "mais exigência". Esquerda critica, direita aplaude (com reservas)

À esquerda, fala-se em "hipocrisia", num "mau serviço à economia nacional" e até numa "artimanha" para dificultar a vida de quem vem viver para Portugal. À direita, aplaude-se (com reservas) o aperto de regras à imigração. No Fórum TSF e também na Assembleia da República, os partidos políticos reagiram às novas medidas anunciadas pelo Governo.

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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou na segunda-feira que será imposta a “exigência de um prazo mínimo de dois anos de residência legal” a quem queira concorrer ao reagrupamento familiar e esse pedido só se aplica aos menores. No Fórum TSF desta terça-feira, o deputado do Partido Socialista (PS) Pedro Delgado Alves questionou o sentido humanista do Governo perante uma medida como esta e prometeu que os socialistas vão avançar com propostas diferentes, já que o reagrupamento familiar "não é uma coisa discricionária" e, antes, "pode servir como instrumento de integração".

O perfil de imigrantes que temos hoje — muitas das pessoas são solteiras — não evidencia que existisse uma corrida ao reagrupamento familiar, ou que esse risco sequer existisse (...) Sem dados para construir boas alterações à lei, acho que estamos a prestar um mau serviço, quer à economia nacional, quer à capacidade de integração das pessoas, quer às próprias pessoas que aqui trabalham, fazem descontos e que querem continuar a fazê-lo.

No caso do Chega, a deputada Cristina Rodrigues assinalou que a proposta do Executivo de Montenegro em relação ao alargamento do prazo para atribuir a nacionalidade são uma boa base de trabalho. Contudo, é preciso ser "mais exigente", nomeadamente em "eventuais situações de perda de nacionalidade".

Por sua vez e já na Assembleia da República, Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, notou que Portugal vive um momento de exceção, "integralmente criado pelo Partido Socialista, com principal responsabilidade, mas também com a conivência dos restantes partidos à esquerda", devido ao regime da manifestação de interesse e a "catastrófica" extinção do SEF. Por estas razões, são necessárias "medidas de exceção". Mariana Leitão coloca-se assim ao lado do Governo, afirmando que é preciso agir para devolver estabilidade ao país.

Voltando à esquerda, o Livre avisou que as propostas do Governo para alterar a lei da nacionalidade são inconstitucionais e admite juntar vozes no Parlamento para pedir a fiscalização dos documentos, caso o Presidente da República não envie os diplomas para os juízes do Palácio Ratton.

"Trabalhadores com maiores qualificações ou que estejam abrangidos pelos vistos gold estão excluídos destas novas regras do reagrupamento familiar. Então, afinal, qual é que é o problema efetivo com a imigração? Aqui claramente há dois pesos e duas medidas para o Governo e, portanto, parece-nos que é até bastante discriminatório e, provavelmente, nem será possível fazer esse tipo de tratamento diferenciado de pessoas que estão no nosso país ao abrigo de autorizações de residência e de vistos", explicou.

Em declarações aos jornalistas, o deputado Paulo Muacho falou ainda numa "artimanha" e num "labirinto burocrático" para dificultar a vida aos imigrantes.

O PCP lamentou que a "prioridade" do Governo seja "alimentar o discurso de ódio", em vez de ser "a resolução das dificuldades do povo português". Paula Santos realçou que as alterações em causa constituem "um retrocesso e suscitam muitas questões no plano da sua constitucionalidade".

Também o Bloco de Esquerda deixou reparos ao Governo. Mariana Mortágua considerou que a visão do Executivo é "desumana", "cruel", "hipócrita" e "oportunista" por estar "a ceder à extrema-direita". E atirou:

Tenho a certeza que o ministro Leitão Amaro não gostaria que se visse impedido de se reunir com a sua família, se algum dia fosse obrigado a emigrar