Privatização da TAP: "trapalhada", "ativo tóxico". Partidos põem em causa Pinto Luz e querem respostas de Montenegro

A líder parlamentar do PS desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante "envolto em suspeitas".

Alexandra Leitão respondeu aos jornalistas no Parlamento depois de se conhecer o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que conclui que o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares (204 milhões de euros) feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.

"Com urgência, é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas", defendeu.

Para Alexandra Leitão, a mesma pessoa que em 2015, então como secretário de Estado, "liderou este processo envolto em tantas suspeitas é a mesma que hoje está a liderar o processo de privatização da TAP".

"É urgente que o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para dirigir o processo de privatização da TAP", reiterou, anunciando que vai pedir, entre outras, a audição do agora ministro Infraestruturas e Habitação.

Além de Miguel Pinto Luz, o PS anunciou o pedido da audição da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque - agora indicada pelo Governo PSD/CDS-PP para comissária europeia - e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, além de pretender que o tema seja debatido na reunião da comissão permanente da próxima semana.

Alexandra Leitão referiu que houve "uma auditoria da TAP que tem conclusões semelhantes ao da IGF e é o Governo do PS que em final de 2022 remete esta questão para o Ministério Público" - na altura o ministro da pasta era Pedro Nuno Santos -, tendo também "insistido nesta matéria na comissão de inquérito à TAP", refutando as críticas feitas por outros partidos sobre a responsabilidade do PS.

Segundo a líder parlamentar do PS, há agora um "facto novo" da "maior gravidade".

"A IGF vem confirmar a gravidade da situação e confirmar todas estas suspeitas. A ser verdade o que vem noticiado na comunicação social, a TAP é comprada pela Atlantic Gateway com dinheiro da própria TAP na sequência do negócio feito com a Airbus", referiu.

Alexandra Leitão sublinhou que isto foi feito "com o conhecimento obviamente de quem na altura dirigia o processo, ou seja, Miguel Pinto Luz".

"A pessoa que hoje está a conduzir novamente a privatização da TAP é a pessoa que em 2015 conduziu a privatização da TAP com esta falta de transparência, com este negócio que agora tudo aponta que tem graves suspeitas de falta de transparência de utilização de dinheiro da própria tap para comprar a empresa", criticou.

O ministro das Infraestruturas disse já nesta terça-feira, após ser conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças, que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.

"A legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro. Portanto, desde o dia em que assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro, e, portanto, a legitimidade que tenho", disse Miguel Pinto Luz, no Porto.

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".

Aquele montante de capitalização, acrescenta, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".

O Governo já enviou este relatório ao Ministério Público após o ter recebido na semana passada.

Já líder parlamentar do Chega classificou como "uma trapalhada" o negócio da privatização da TAP e acusou o primeiro-ministro de ser cúmplice porque quando chamou Miguel Pinto Luz para o Governo "sabia quem estava a nomear".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Pedro Pinto afirmou que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, "está envolvido nesta trapalhada que foi este negócio de 2015", uma vez que era o secretário de Estado com a pasta da TAP no último Governo chefiado por Pedro Passos Coelho.

O líder parlamentar do Chega considerou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "é cúmplice".

"É cúmplice porque quando nomeou Miguel Pinto Luz sabia quem é que estava a nomear, e isso é de uma extrema gravidade e nós não podemos deixar passar isso sem claro", defendeu, considerando também que "Luís Montenegro pôs-se a jeito".

"Não acreditamos que Luís Montenegro não soubesse. Aliás, sabia quem é que tinha estado por trás da privatização da TAP em 2015 e sabia quem é que ia estar agora", sustentou o deputado do Chega.

Pedro Pinto considerou que a posição do ministro Miguel Pinto Luz "fica muito débil" e defendeu que deve ser afastado do processo de reprivatização da companhia aérea, pois "não tem condições políticas" para continuar a acompanhar esse dossiê.

Pedro Pinto disse também que o partido quer chamar à Assembleia da República a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que foi indicada na semana passada pelo Governo para comissária europeia, e também os auditores da IGF que elaboraram o relatório conhecido na segunda-feira.

De acordo com o requerimento entretanto divulgado, o partido quer ouvir também o atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O líder parlamentar do Chega considerou que "desde o princípio a privatização [da TAP] não tem corrido bem" e que este "é um negócio que tem sido sempre rodeado de alguns esquemas que têm lesado o Estado em muitos milhões"

Pedro Pinto defendeu que "as contas públicas têm de ser claras, têm de ser transparentes" e que tem "de haver transparência nestes negócios", sustentando que "o dinheiro dos portugueses não é para brincar".

Por seu lado, a Iniciativa Liberal quer saber quando e como é que a TAP vai ser privatizada pelo Governo PSD/CDS-PP e remeteu para o primeiro-ministro a necessidade de eventuais consequências políticas após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças.

"Quando é que a TAP é privatizada? Como é que é privatizada? Como é que é defendido o direito do dinheiro dos contribuintes? Estas são as questões que importam", defendeu o deputado liberal Rodrigo Saraiva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Além de transparência no processo de reprivatização do atual Governo, o deputado da IL quer também saber "quando é que os 3,2 mil milhões de euros poderiam ser devolvidos aos contribuintes portugueses", com críticas ao anterior executivo socialista liderado por António Costa.

"Convém recordar os 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes que foram injetados pelo governo de António Costa e pelo governo do PS na TAP. A pergunta permanece: quando é que será devolvido esse dinheiro aos contribuintes portugueses? Já todos percebemos que não. E depois, essa história dos 200 e tal milhões da Airbus que foram entregues a David Neeleman para depois entrarem na TAP, não bate a bota com a perdigota quem está a atacar esse valor, quando depois não quer falar dos 55 milhões que foram entregues pelo governo de António Costa a David Neeleman para ele sair da TAP", argumentou.

Interrogado sobre se devem ser retiradas consequências políticas dos resultados da auditoria da IGF, Rodrigo Saraiva respondeu: "O senhor primeiro-ministro é que tem que fazer essa avaliação. A nós, neste momento, não nos parece que exista necessidade disso".

Na ótica da IL, o relatório da IGF "não traz grandes novidades", salientando que o documento resulta do trabalho da comissão de inquérito à gestão da TAP e que agora cabe ao Ministério Público (MP) "avaliar a licitude ou não" dos procedimentos em causa.

O deputado liberal defendeu ainda que "o Estado português, como qualquer Estado, não tem que estar a gerir empresas de aviação".

"É um negócio privado, é um negócio muito complexo, e que gestores públicos possam não ter competência para o fazer. Os privados sabem fazer melhor", considerou.

O Bloco de Esquerda pediu, por seu lado, a audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito do relatório Inspeção-Geral das Finanças sobre a TAP.

O anúncio foi feito pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, que detalhou que será proposto na próxima conferência de líderes, na manhã de 11 de setembro, um debate na comissão permanente - agendada para a tarde do mesmo dia - sobre a TAP com a presença do ministro Miguel Pinto Luz.

"Temos um ministro responsável pela pasta da TAP, que foi o secretário de Estado responsável por uma privatização ruinosa, um contrato que pode ser nulo, que permitiu que a TAP se pagasse a si mesma 227 milhões de dólares (...), é este o ministro que neste momento está a gerir o processo da TAP e da sua privatização. E por isso é muito importante que vá ao parlamento, assumir as responsabilidades do passado", disse.

Foi enviado hoje pelo Bloco de Esquerda um pedido dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a propor a realização de um debate sobre a situação na TAP com a presença de Pinto Luz.

O Bloco de Esquerda entregará no parlamento um requerimento para uma audição de Maria Luís Albuquerque - que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças - na comissão de orçamento e finanças, esclareceu o partido à agência Lusa.

Questionada sobre se a antiga ministra, agora escolhida pelo Governo para comissária europeia, tem condições para prosseguir a sua candidatura ao executivo europeu, Mariana Mortágua disse que "já não tinha" condições de avançar mesmo antes de serem conhecidos os dados do relatório da IGF sobre a companhia aérea portuguesa.

"Maria Luís Albuquerque é a maior representante da porta giratória entre interesses financeiros e empresas públicas. Posso repetir o currículo que tão bem conhecem: fez os contratos de swap na REFER, negociou os contratos na Morgan Stanley quando era ministra e depois consegue um lugar na Morgan Stanley. Fez a austeridade, levou milhares de empresas à falência, geriu a falência do Banif...", enumerou a coordenadora do BE.

Para Mortágua, "envergonha o país que seja Maria Luís Albuquerque a candidata à Comissão Europeia e é óbvio que este relatório vem só acrescentar mais um elemento a uma conclusão e a uma avaliação que estava feita".

Já o PCP considerou estar "mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução" e pediu a audição do ministro das Infraestruturas e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a privatização de 2015.

"Está mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução, e insistir num processo que é prejudicial para o país e para o interesse nacional não pode ser", defendeu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República.

A deputada comunista realçou que esta auditoria surge num momento em que também é noticiado que estão no país "elementos da Lufthansa para discutirem com o Governo a privatização da TAP que o Governo PSD e CDS quer agora também avançar".

Na opinião da líder parlamentar do PCP, "é preciso tirar consequências, e desde logo consequências políticas", desta auditoria.

"O que queremos dizer com isto? Que é fundamental travar este processo de privatização da TAP. Está a olhos vistos, é uma evidência que é prejudicial para os interesses nacionais e para o povo português", argumentou.

Paula Santos afirmou que "não deixa de ser significativo que uma das principais responsáveis e que deu cobertura a este crime seja agora indicada para comissária europeia", referindo-se a Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, e recentemente foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia.

O PCP vai propor que o âmbito da audição de Maria Luís Albuquerque sobre a privatização da ANA, agendada para dia 11 de setembro, seja alargado, e quer ouvir também no parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.

Além disto, os comunistas querem "confrontar PS, PSD, IL e Chega com uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa travar a privatização da TAP mas garantir a gestão pública da TAP e o desenvolvimento da própria companhia".

"O que se exige por parte do governo é que adote as medidas necessárias de valorização da companhia, que vá ao encontro dos interesses do país, que garanta uma gestão transparente e eficaz e, naturalmente, subordinada ao interesse nacional", defendeu.

O PAN defendeu que Miguel Pinto Luz deve ser afastado da gestão do dossier da reprivatização da TAP, considerando que "não tem idoneidade política" para continuar a acompanhá-lo.

"No que diz respeito à idoneidade de Miguel Pinto Luz, não nos parece que politicamente o mesmo tenha idoneidade para continuar à frente o negócio da reprivatização da TAP", afirmou a deputada única do PAN.

A porta-voz do PAN considerou que o ministro das Infraestruturas "não tem idoneidade política para pôr acima de tudo o interesse dos portugueses, porque ficou mais do que claro que, na altura, este negócio não teve em consideração aquilo que era o interesse de Portugal, o interesse da evolução da economia do nosso país e a manutenção desta empresa".

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, Inês de Sousa Real defendeu que o primeiro-ministro "deve indicar outro governante que fique responsável por todo este processo ou chamá-lo a si, para que, efetivamente, não haja qualquer dúvida que é o interesse público que vai prevalecer" e garantir que o dinheiro público injetado na companhia aérea é "devolvido aos portugueses, porque faz muita falta em muitas áreas do país".

Sobre a continuidade do governante em funções, a deputada do PAN recusou-se a fazer "julgamentos em praça pública" e disse que "caberá a Luís Montenegro avaliar".

Sobre Maria Luís Albuquerque, que era ministra das Finanças à data da privatização e foi agora escolhida pelo Governo para comissária europeia, Sousa Real disse não acompanhar esta escolha, que "é sinónimo de 'troika' e de austeridade e, como tal, é uma memória e um revivalismo de uma política ultraconservadora" que não quer "nem para Portugal e menos ainda para a Europa".

A deputada indicou que vai propor a audição na Assembleia da República do ministro Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, a ministra das Finanças de então, Maria Luís Albuquerque, do também antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro e do antigo presidente da Parpública.

O PAN quer ouvir ainda o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para que diga "o que é que o Ministério das Finanças vai fazer para garantir o interesse público" e para evitar "áreas cinzentas" na "legislação aplicável a este tipo de contratos e de reprivatizações".

Inês de Sousa Real sustentou que "é fundamental que todos os esclarecimentos sejam prestados, que ninguém fique acima daquilo que é a legislação, que não hajam intocáveis". 

"Este relatório [da IGF] vem demonstrar que os portugueses pagaram um dos bilhetes mais caros da história portuguesa sem reembolso e só de ida, sem volta", defendeu.

Indicando que a IGF fala num "alegado esquema para que se autofinanciasse a aquisição" da TAP, Inês de Sousa Real defendeu que "caberá agora ao Ministério Público, com a maior rapidez, investigar este caso e garantir que há responsabilização por este negócio que foi absolutamente ruinoso para a gestão da TAP, mas também, mais uma vez, os dinheiros que fazem falta ao país".

Referindo que nas negociações do Orçamento do Estado tem ouvido "sempre por parte dos sucessivos governos que não há dinheiro", a deputada única do PAN assinalou que "pelos vistos, há dinheiro para as negociatas, como foi o caso da TAP", insistindo que o executivo tem de garantir que "todo e qualquer cêntimo que foi injetado é devolvido aos portugueses".

Já o Livre quer chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na sequência das conclusões do relatório Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP.

O anúncio foi feito pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Miguel Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.

Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia.

À lista de ex-governantes que o partido quer ouvir com urgência no parlamento junta-se também o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

A líder parlamentar do Livre considerou que a TAP ter sido comprada com o próprio dinheiro da empresa foi "uma chico-espertice de um empresário".

"Isso é grave, é lesivo para o interesse público e da TAP", defendeu a deputada.

Isabel Mendes Lopes considerou também os responsáveis públicos à altura da privatização "sabiam e foram cúmplices deste esquema".

A deputada do Livre defendeu também que "é muito importante que a investigação do Ministério Público seja feita o mais rápido possível" e que o Ministério Público "seja muito ágil na investigação".

Isabel Mendes Lopes afirmou também que as conclusões da IGF mostram "quão errado é continuar com a ideia de privatizar a TAP", sustentando que "o país tem de investir" numa empresa que "é motor de desenvolvimento económico e pode ser motor de desenvolvimento científico".

O PSD quer ouvir no parlamento a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre o relatório da TAP e associou o momento da sua divulgação à indicação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque como comissária europeia.

"Até agora não houve nenhum tema ou nenhum assunto no meio deste dossiê todo que seja algo de novo, que não tenha sido já do conhecimento público (...) A única novidade que existe no meio deste burburinho todo tem a ver com a indicação de Maria Luís Albuquerque para um cargo de elevada importância na Comissão Europeia", disse o deputado do PSD Gonçalo Lage.

O social-democrata falava aos jornalistas no parlamento sobre o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP, avançado pela SIC na noite passada e a que Lusa teve acesso.

"O PSD já entregou um requerimento para ouvir o senhor responsável da IGF para que possa prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República, fazendo a apresentação deste relatório e explicando todas as questões que possam ter surgido de novo", anunciou.

Questionado sobre se punha em causa a independência da IGF, Gonçalo Lage afastou essa ideia, mas considerou que é preciso que as "instituições do país estejam ao serviço do país e não ao serviço da política", insistindo na necessidade de "conhecer o relatório e perceber se traz algo de novo no meio deste processo todo".

"Já é tudo conhecido há muitos anos e, até agora, a pergunta que todos os portugueses também querem saber é se efetivamente David Neeleman comprou ou não comprou a empresa com o dinheiro da própria empresa, a resposta é não. Não comprou a empresa com o dinheiro da própria empresa", defendeu, criticando "a precipitação" da oposição.

De acordo com o deputado do PSD, "tecnicamente não é possível nenhum acionista de uma empresa entrar numa empresa, ter a gestão da empresa sem obviamente ter comprado as ações.

"E, portanto, é uma questão tecnicamente é impossível de existir. Eu não posso tomar decisões numa empresa, nem posso comprar as ações de uma empresa se não as tiver pago", frisou.

Segundo Gonçalo Lage este não é um tema que seja problemático. Parece-me é que vem, obviamente, numa questão completamente fora de tempo porque, até agora, temos que obviamente verificar todos os factos e do que conhecemos até hoje não há um único facto novo, não há uma única questão nova que tenha aparecido", defendeu, manifestando "curiosidade em ver um relatório".

Sobre Miguel Pinto Luz, o deputado do PSD considerou que o ministro "tem todas as condições para continuar a exercer as funções como ministro".

"É altura de nós valorizarmos quem se empenha e quem se dedica a funções públicas e quem tem efetivamente até tido ganho de causa em vários dossiês, como tem Miguel Pinto luz, desde logo na habitação, na decisão do novo aeroporto e até na velocidade que está a imprimir na própria ferrovia, ao invés de termos situações que nos lembramos de bicicletas arremessadas a vidros do Ministério, de cenas de pugilato no Ministério ou até de termos o SIS na rua a apanhar computadores do próprio Ministério", disse.