Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do documento, relativamente ao qual não houve acordo
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O Governo retirou da Assembleia da República as autorizações legislativas relativas ao IRS Jovem e ao IRC para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, confirmou a TSF junto a fonte do Executivo. A notícia foi avançada pelo Expresso.
Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo.
No dia em que a proposta orçamental entra na Assembleia da República, o Governo dá um "sinal de boa vontade" com vista a aproximar posições com os socialistas que permitam a viabilização do documento.
No requerimento que acabou de entregar na Assembleia da República, assinado pelo chefe de gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Executivo pede que "sejam retiradas do processo legislativo" as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e ao IRC.
As duas autorizações legislativas, que foram o alvo da negociação com o PS, autorizavam a "a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares" e a "alterar o Código de IRC, reduzindo gradualmente a taxa de imposto de 21% para 15%, nos anos de 2025 a 2027".
A proposta do IRS Jovem sofreu uma alteração substancial relativamente à ideia inicial do Governo, que foi ao encontro das ideias preconizadas pelo PS. Quanto ao IRC, o PS mostrou-se apenas disponível para aceitar a redução num ponto percentual.
Sem acordo nestes dois pontos, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, remeteu uma posição do partido para após conhecer a proposta orçamental.
Notícia corrigida às 14h57