"Têm de demonstrar condições de subsistência." Governo aumenta exigência com imigrantes da CPLP

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, anunciou esta segunda-feira que o Governo vai passar a ser mais exigente com os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que queiram entrar em Portugal.

"Um cidadão que venha para Portugal à procura de trabalho, nomeadamente no que concerne ao visto para a procura de trabalho, tem de demonstrar o mínimo de condições de subsistência para ter condições para procurar o dito trabalho", disse o governante em declarações à TSF.

Numa altura em que ainda se debate o tema das eventuais reparações às ex-colónias, José Cesário rejeita a ideia de que estas novas regras possam ser entendidas como retaliação.

"Pelo contrário, isto é a melhor forma de defender o interesse dos cidadãos dos países CPLP, nossos irmãos, que merecem toda a consideração. Exatamente por merecerem toda a consideração é que não podem, em circunstância alguma, serem expostos a hipotéticas situações de abuso e, portanto, a exigência só funciona a seu favor", afirma. 

E sobre os acordos de S. Tomé e Príncipe com a Rússia? "Não, por amor de Deus. Nada disso."

Além disso, o governante acredita que a medida será bem entendida pelos cidadãos da CPLP: "Terá de ser bem entendido porque, naturalmente, a última coisa que presumo que eles queiram é vir para Portugal, sem quaisquer condições para aqui poderem viver durante o período em que andam à procura de trabalho, que pode às vezes prolongar-se por alguns meses. A pior coisa que pode acontecer a um cidadão que migra e ficar exposto às redes que se aproveitam da sua boa-fé e da sua falta de condições de subsistência. Nós temos uma longa experiência de trabalho com comunidades, nomeadamente com comunidades portuguesas no exterior e também com estrangeiras em Portugal, e sabemos perfeitamente que quando as pessoas não têm condições para viver, ficam expostas a abusos e o que nós queremos é evitar os abusos."

Nesse sentido, o secretário de Estado assegura que, para o Governo, a "defesa dos direitos da pessoa" é essencial.

"Isso é sagrado. É sagrado relativamente aos portugueses no estrangeiro, é sagrado relativamente aos estrangeiros em Portugal. Para que isso se verifique e para haver uma plena utilização do cidadão migrante no mercado de trabalho, este dossier, esta área, tem de ser tratada com o necessário rigor. Daí que o senhor primeiro-ministro tenha dito uma coisa que é essencial e básica: nesta área não pode haver nem portas escancaradas, nem portas fechadas. Tem de haver bom senso, sentido de equilíbrio, rigor, e é com isso que os portugueses contam na parte do atual Governo", refere.

A regra de os imigrantes provenientes de países da CPLP terem de comprovar que têm meios de subsistência tinha caído com as alterações à lei dos estrangeiros.