Doente crónico
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Segundo esta petição, não faz sentido que as doenças crónicas sejam avaliadas pela mesma tabela dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. A Ordem dos Médicos apoia a ideia.
Uma petição com mais de dez mil assinaturas defende a criação do estatuto jurídico dos doentes crónicos, já que estes consideram que não podem ser avaliados pelos critérios que são aplicados às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Ouvido pela TSF, Paulo Alexandre, um dos promotores desta petição apoiada por mais de 40 associações de doentes crónicos, lembrou que a situação actual faz com que as doenças crónicas sejam avaliadas por uma «tabela de acidentes de trabalho e doenças profissionais».
«Esta situação cria muitas injustiças e não se salvaguarda os doentes crónicos, pois para as mesmas doenças podemos ver aplicados critérios diferentes», acrescentou.
Segundo Paulo Alexandre, a junta médica que analisa um doente com cancro da mama pode atribuir-lhe 55 ou 85 por cento de incapacidade, ao passo que a um com esclerose múltipla podem ser atribuídos de 20 ou 80 por cento.
«Esta variabilidade não depende propriamente da doença, mas sim mais da junta médica e do relatório que o médico faz com um a analogia à tabela nacional de acidentes pessoais e doenças profissionais», explicou.
Também em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos disse apoiar esta pretensão e lembra que este debate no Parlamento chega em boa hora.
«Há muitos doentes crónicos e muitas doenças crónicas, mas a verdade é que a aplicação generalizada da tabela nacional de incapacidades não é adequada a muitas das doenças às quais está a ser aplicada», explicou José Manuel Silva.
Por esta razão, este bastonário entende que «é absolutamente positivo promover esta discussão na Assembleia da República e adequar o quadro legislativo à realidade da multiplicidade das doenças crónicas».