No Fórum TSF, partidos e nomes ligados à área da Saúde comentam a questão da exclusividade no SNS.
Numa apresentação a 21 de setembro no Conselho Económico e Social, Marta Temido salientou que "é urgente não só proceder à caracterização exata do fenómeno do pluriemprego nos trabalhadores do SNS, dando prioridade ao respetivo estudo e envolvendo os agentes do setor, mas também regular melhor esta opção, com reserva do regime de dedicação exclusiva para alguns casos".
No Fórum TSF, nomes ligados à Saúde e partidos comentaram a questão da exclusividade e a forma como esta poderia ser reinserida no Serviço Nacional de Saúde.
Francisco George, antigo diretor-geral de Saúde (DGS), defende que é preciso clarificar o regime de trabalho dos médicos e enfermeiros no SNS, considerando que a exclusividade dos profissionais de saúde é o rumo certo e que são necessárias novas regras.
"Esta questão de iniciar o exemplo pelos diretores de serviço é ideal, mas também há outras formas de o fazer como contratos para aqueles que são formados em termos de especialidade no próprio SNS continuarem em determinados anos em regime de exclusividade", explicou Francisco George, reforçando que para isso "é preciso criar novas regras para evitar a saída de especialistas do SNS a caminho de outras ocupações".
O antigo diretor-geral da Saúde frisou ainda que "a ministra que acaba de ser empossada conhece bem o problema mas é preciso fazê-lo de forma gradual e sempre em diálogo com os médicos".
Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores hospitalares, defendeu que há necessidade de criar condições para a exclusividade e não é apenas o dinheiro que está em causa.
"Não tem de ser necessariamente uma recompensa pecuniária, a verdade é que a grande parte dos problemas que vivemos hoje dentro dos hospitais passam por condições de trabalho e essas devem ser garantidas e os profissionais devem sentir-se valorizados através de uma carreira e de um serviço meritocrático para que se dediquem completamente ao SNS", referiu.
Por outro lado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou que os profissionais devem ter opção de escolha.
"Eu acho que esta questão da dedicação exclusiva tem de ser sempre opcional e se for opcional seguramente que muitos médicos acabam por optar pela indicação exclusiva de forma normal e portanto acabam por estar mais confortáveis a trabalhar no setor público", explicou.
"Aquilo que existia antes, até 2009, de as pessoas poderem optar por trabalhar voluntariamente em exclusividade é a solução indicada", acrescentou Miguel Guimarães.
Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), garante que o regime de exclusividade é "muito mais caro", o que levou a pôr fim ao mesmo.
"Um médico em 35 horas, especialista, ganha 1800 euros, no topo da carreira um chefe de serviço, também em 35 horas, tem exatamente esse valor. Com a concorrência do privado naturalmente que é totalmente impossível e impensável que o Estado obrigue os seus profissionais a serem exclusivos. Aliás, o dr. Correia de Campos, na possibilidade de as pessoas ficarem em indicação de exclusivo, caso assim o entendam, acabou com esse regime por alegadamente ser muito mais caro", explicou.
A nível partidário, PCP e Bloco de Esquerda estão de acordo no que toca à exclusividade, vendo este como o caminho certo.
Carla Cruz, deputada comunista, acredita que é essencial definir políticas que criem condições para a exclusividade.
"Que políticas é que vão ser seguidas para que seja efetivado?", questiona, explicando que parece "muito importante que comece desde logo por perceber como é que se vão valorizar os profissionais de saúde e do SNS, nomeadamente em questões remuneratórias, de salário, da progressão das carreiras mas também das condições de trabalho que estão disponíveis para os trabalhadores".
Já o bloquista Moisés Ferreira acredita que a exclusividade dos médicos e enfermeiros protege e reforça o SNS, além de salvaguardar o melhor para o utente. No que toca às chefias, o deputado defende que a dedicação exclusiva deve ser discutida.
"A necessidade dos profissionais que estão em lugares de destaque, de chefias, chefes de serviço nos hospitais ou que estão até nas administrações, e ser enerente a esse cargo a dedicação exclusiva, creio que é uma discussão que temos de ter", frisou.
A socialista Maria de Belém Roseira, que integrou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, sublinha que a exclusividade deve ser uma opção mas não uma posição.
"Aquilo que deve ser permitido é promover a exclusividade quando isso assegurar também uma gestão eficiente e adequada dos recursos. Na lei de bases propomos que possa haver esse registo e que podem ser criados incentivos financeiros que promovam a dedicação exclusiva", justificou a ex-candidata à Presidência da República.
Por outro lado, a deputada centrista Isabel Galriça Neto considera que a exclusividade não deve ser o tema central no setor da Saúde.
"Nós não reduzimos a questão dos recursos humanos no SNS à questão dos recursos humanos. Por termos essa visão ampla e defendermos que para a gestão do SNS é fundamental que haja mudanças e estamos expectantes para ver se a senhora ministra que era tão favorável a mudanças na gestão vai dar indicações para que o PS, por exemplo, valide aquilo que o CDS está a propor no serviço de melhorar a gestão do SNS", alertou.