PAN quer proibir a prescrição de medicamentos para a hiperatividade a crianças com menos de 6 anos. Ordem dos Médicos diz que proposta "levanta sérias dúvidas e preocupações".
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, critica a proposta apresentada pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e avisa que não é por decreto que se tomam decisões médicas.
O projeto-lei que o PAN leva a debate esta quarta-feira pretende proibir que sejam passadas receitas de medicamentos para a hiperatividade a crianças com menos de 6 anos.
Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou que o projeto-lei do PAN "não faz sentido". "Não é uma boa iniciativa. Levanta sérias dúvidas e preocupações pela forma como está a se realizada", comentou Miguel Guimarães.
"As questões relacionadas com a prática médica e com protocolos de atuação sobre determinados tipos de tratamentos não se devem decidir por decreto-lei. Devem ser decididas nas instâncias que têm competência para o fazer", como a Ordem dos Médicos ou a Direção-Geral da Saúde, declarou.
Miguel Guimarães pede bom senso aos deputados e sugere que o tema seja analisado com recurso à evidência científica, por uma questão de responsabilidade.
O bastonário confirmou ainda que a Ordem dos Médicos e a Direção-Geral da Saúde estão a preparar um manual de boas práticas para orientar os profissionais da Saúde no tratamento da hiperatividade.
*com Paula Dias e Guilhermina Sousa