As empresas lamentam "a impossibilidade de avaliar o potencial dos recursos no mar" e justificam a decisão com as "condições existentes", que tornaram impossível prosseguir com a exploração.
A Galp e a Eni decidiram abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, ao largo da costa alentejana, já que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.
"A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos 'offshore' [no mar] do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração", referem as empresas numa nota divulgada esta segunda-feira.
As duas empresas escusam-se a fazer "comentários adicionais" dada "a existência de diversos processos judiciais em curso".
A prospeção de petróleo ao largo de Aljezur foi travada com base na providência cautelar lançada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).
A última providência cautelar, aceite em agosto, argumenta que a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que autoriza o furo, violou as normas da discussão pública, por não ter disponibilizado os estudos de monitorização das baleias e golfinhos quando o processo esteve em consulta pública.
A DGRM recorreu da decisão do tribunal Administrativo de Loulé mas ainda não obteve resposta e isso condiciona os trabalho de prospeção de petróleo pelo consórcio GALP ENI. A Eni tem 70% e a Galp 30% do consórcio de prospeção que previa a realização de sondagens no mar profundo da bacia do Alentejo, "Furo Santola1x", a cerca de 45 quilómetros de Aljezur.
Desde o dia 15 de setembro os trabalhos já poderiam estar a decorrer no mar e essa janela que se estende até 15 de janeiro é cada vez mais curta.
Quando, em maio, a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou o furo sem a necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental deu 16 semanas para que os trabalho no mar pudessem ser feitos.
Também em maio o Governo disse que iria honrar o compromisso contratual com a Galp para este furo mas lançou uma moratória até ao final da legislatura para impedir que novos furos de prospeção sejam executados e foi prometido pelo executivo lançar um debate público sobre a exploração de petróleo no mar português.
Leia o comunicado na íntegra:
"A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração.
Dada a existência de diversos processos judiciais em curso sobre este assunto, as duas empresas não farão comentários adicionais neste momento.
A Galp é uma empresa de matriz portuguesa, tem os seus centros de decisão e tecnológico em Portugal e é um agente de importância crucial para a nossa economia, nomeadamente enquanto seu maior exportador além de ser a empresa de base portuguesa mais internacionalizada.
Vamos continuar a investir em Portugal e a abrir caminhos no campo da mobilidade sustentável, a apostar na competitividade e na eficiência energética e ambiental das refinarias bem como reforçar progressivamente a aposta nas fontes de energia de base renovável em regime de mercado.
É aqui que temos a nossa âncora e que estamos a lançar as bases para a transformação estratégica da empresa em resposta aos desafios da descarbonização."