Este é o primeiro ato legislativo do novo Presidente do Brasil.
O recém-empossado presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou, horas depois da sua investidura, o aumento do salário mínimo para 998 reais (cerca de 225 euros) em 2019, naquele que foi o seu primeiro ato legislativo.
O decreto fixa o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros em 998 reais (224,8 euros) para 2019, o que representa um aumento de 4,61 % relativamente a 2018.
Em números absolutos, o salário mínimo cresce 44 reais (cerca de 9,9 euros) face aos atuais 954 reais (214,8 euros).
Apesar do aumento, o valor do salário mínimo fica abaixo dos 1006 reais (cerca de 227 euros) estimados pelo Governo cessante de Michel Temer no orçamento de Estado para este ano.
A diferença entre o valor inicialmente estimado no orçamento e o valor aprovado é justificado pela diminuição das estimativas da inflação, uma das variáveis incluída na fórmula de cálculo do salário mínimo no Brasil.
O reajuste do salário mínimo é tradicionalmente decretado nos últimos dias de dezembro, mas o presidente cessante Michel Temer decidiu delegar o assunto no novo chefe de Estado, investido no cargo a 01 de janeiro e que definiu o valor poucas horas depois da tomada de posse.