As eleições europeias, que decorrem a 26 de maio, vão contar com alterações que visam simplificar o exercício do voto em Portugal.
As eleições europeias trazem cinco novidades para simplificar o acesso ao voto em Portugal. A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, garantiu, em outubro do ano passado, que todas as alterações à legislação eleitoralanunciadas pelo Governo para tornar o voto mais acessível a todos os cidadãos vão estar prontas já nas próximas eleições europeias, a 26 de maio.
Adeus número de eleitor
A primeira alteração é a eliminação do número de eleitor. Quem quiser votar nas eleições de 26 maio só tem de apresentar o cartão de cidadão para se identificar.
Boletim de voto em braille
Os eleitores invisuais vão passar a ter boletins de voto em braille. O cidadãos cegos continuam a poder votar acompanhados mas, nas eleições do Parlamento Europeu, passam também a poder votar sozinhos, utilizando uma matriz em braille, disponibilizada pela mesa de voto. A matriz, sobreposta ao boletim de voto, possibilita o exercício de voto com uma cruz no recorte do quadrado do candidato escolhido.
Recenseamento automático
O recenseamento eleitoral vai passar a ser automático para os portugueses a viver no estrangeiro. Até agora, os cidadãos tinham de deslocar-se aos consulados ou às embaixadas para se recensearem. Com este novo método, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e que tenham cartão de cidadão são automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral. Os cidadãos podem pedir o o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral junto das comissões recenseadoras no estrangeiro. O governo admite que a medida pode também aumentar a abstenção, já que se estima um aumento de quase um milhão de eleitores recenseados no estrangeiro.
Voto eletrónico presencial
A outra novidade chega-nos do distrito de Évora onde vai ser testado um projeto-piloto para o voto eletrónico presencial. É uma iniciativa experimental mas vai contar para o resultado eleitoral. Ainda assim, por precaução, quem votar eletronicamente vai ter também de também votar de forma tradicional.
Votar antecipadamente
A última mudança vem simplificar as regras para quem tem de votar antecipadamente. Com a introdução do voto antecipado em mobilidade em agosto do ano passado qualquer eleitor pode votar em qualquer ponto do país, independentemente de onde esteja recenseado. Para isso tem só de informar a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, escolher uma mesa de voto e votar sete dias antes das eleições.
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