Comunistas admitem "evolução" da proposta do Governo socialista, mas sublinham que não há "condições" para aprovar uma Lei de Bases da Saúde que consideram não ter um caráter "progressista".
Na véspera de os deputados discutirem em plenário quatro propostas para a nova Lei de Bases da Saúde, o secretário-geral do PCP diz que não estão garantidas as "condições necessárias" para uma "revisão progressista" da Lei".
Jerónimo de Sousa fez, esta terça-feira, uma intervenção no encerramento de uma audição promovida pelo grupo parlamentar do PCP com profissionais de saúde - sobre o projeto de Lei de Bases da Política de Saúde apresentado pelos deputados comunistas. Durante a intervenção, o líder do PCP admitiu que a proposta do Governo do PS evoluiu, mas que essa evolução é ainda "insuficiente".
"O conjunto das propostas entregues na Assembleia da República - apesar de a proposta do Governo ter tido uma evolução que consideramos positiva, mas ainda claramente insuficiente, nomeadamente na possibilidade que abre à gestão das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde por parte dos privados - confirmam não estarem garantidas, neste momento, as condições necessárias para uma revisão progressista da Lei", disse Jerónimo de Sousa.
As palavras do secretário-geral do PCP foram proferidas no parlamento onde, esta quarta-feira, se debatem quatro propostas para a nova Lei de Bases da Saúde: iniciativas do Governo, do PCP, de PSD e do CDS-PP. Há também uma proposta do BE, mas que desceu para o debate na especialidade e que não vai ser discutida em plenário esta quarta-feira.
Durante a intervenção, o secretário-geral do PCP sublinhou ainda, a propósito das restantes iniciativas, que a questão "não é saber quem entregou primeiro o seu projeto de lei, mas os conteúdos desses projetos e o trabalho que cada um está ou não a fazer".
"No passado mês de abril, chamámos a atenção para o facto de a abertura do processo de revisão, nesta fase - e considerando as propostas de cada partido com assento parlamentar -, conter perigos que podem pôr em causa a possibilidade de uma revisão progressista da Lei", afirmou ainda o líder do PCP.