Qualquer cidadão europeu pode apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, desde que a queixa esteja relacionada com um assunto compatível com as competências da União Europeia.
Todos os cidadãos da União Europeia têm o direito a apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, quer seja a título individual ou em conjunto com outras pessoas. Qualquer empresa ou organização com sede social num Estado Membro têm também podem apresentar uma petição.
A petição pode ser apresentada sob a forma de uma queixa ou de um pedido e pode dizer respeito a questões de interesse privado ou público. Os assuntos têm de se enquadrar no âmbito das atividades da União Europeia, ou seja, não pode ser uma questão normalmente decidida ao nível local ou nacional.
A petição pode ser apresentada de forma eletrónica ou enviado por correio para Bruxelas e não exige um número mínimo de assinaturas.
Depois de entrarem no sistema, as petições são enviadas ao Secretariado da Comissão das Petições do Parlamento Europeu para análise e avaliação. A Comissão das Petições decide que tipo de ação pode ser tomada. Qualquer que seja a decisão, a Comissão das Petições informa o peticionário.
No caso de queixas contra uma instituição europeia, o Parlamento Europeu já não pode investigar. Nesse caso, o cidadão deve dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu.
As queixas mais comuns no portal das petições do Parlamento Europeu estão relacionadas com questões de proteção do ambiente, direitos do consumidor, políticas sociais, livre circulação de pessoas, emprego, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, o direito à educação, à formação e à saúde.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.