Provedora da Justiça diz que os atrasos na entrega das pensões podem trazer consequências particularmente "nefastas" para os idosos.
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social reconhece que existe um problema com o pagamento a horas das pensões e que está a "merecer toda a atenção possível" do Instituto de Segurança Social (ISS).
Como conta o Dinheiro Vivo, o problema está em que sendo o pagamento de rendimentos em atraso realizado de uma só vez, os pensionistas podem ver-se penalizados, pois arriscam uma subida de escalão de IRS.
A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, já tinha deixado o aviso no final de fevereiro: "Os atrasos imensos na Segurança Social levam a crer que este problema, que há dez anos que motiva queixas do Provedor de Justiça, se irá avolumar nos anos mais próximos. Estamos a falar de pessoas que se queixam - porque só pessoas economicamente vulneráveis, para quem a isenção do IRS transformada subitamente em escalão pelo recebimento de créditos atrasados, traz consequências particularmente nefastas."
Em resposta ao Dinheiro Vivo, o Ministério reafirma que já está "em curso um plano de recuperação das pendências nesta área."
Vieira da Silva, atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), implementou no verão passado, como conta o Dinheiro Vivo, várias medidas para acelerar as pendências, com a abertura de um concurso externo para a contratação de mais pessoal para o Centro Nacional de Pensões, a abertura de novos polos em Aveiro e Braga, concursos internos, recibos verdes e integração de precários.
Como medidas para este ano, o plano de ação do Ministério fará um reforço de mais pessoal com o recrutamento de quase 50 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões, a criação de um novo polo em Leiria e a criação de mais 20 equipas para despachar processos.
António Costa arriscou mesmo a dar um prazo máximo de três meses para os pedidos de pensão serem resolvidos.
Segundo dados de final de fevereiro, o Centro Nacional de Pensões tem cerca de 57 mil pensões ainda em atraso.