Presidente justifica promulgação com a possibilidade de que os professores possam recuperar algum tempo já em 2019.
O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente" e, portanto, fixa a dois anos e nove meses do tempo de serviço.
A nota publicada no site da Presidência lembra que "se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019."
Por outro lado, argumenta o Presidente da República, esta decisão permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram objeções ao diploma, a possibilidade de pedir a sua apreciação na Assembleia da República.