Os autarcas vão poder continuar a fazer inaugurações, apenas não podem fazer publicidade. Depois das dúvidas dos últimos dias, a CNE decidiu esclarecer a interpretação da lei.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu, esta quarta-feira, uma nota de esclarecimentoem que informa que os titulares de cargos públicos "não estão impedidos" de participar em inaugurações, conferências ou entrevistas.
Contudo, reitera-se a proibição da utilização de "suportes publicitários ou de comunicação", o que inclui as redes sociais, para a difusão de "mensagens elogiosas" da ação dos governantes.
"Atenta à discussão pública", a CNE quis prestar esclarecimentos sobre a interpretação da lei, divulgada anteriormente, que valeu duras críticas de vários autarcas, mas mantém o que disse na semana passada e que causou a indignação de vários autarcas e até apelos à intervenção do Presidente da República.
Contactado pela TSF, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, garante que a publicação desta nota não implica qualquer recuo e visa apenas esclarecer que há uma diferença entre atividade e publicidade.
Assim, esclarece, participar numa inauguração é diferente de fazer publicidade relacionada com a mesma. O político pode estar presente, mas não pode usar propaganda.
Esta quarta feira, Assunção Cristas disse que estava a ponderar apresentar uma queixa relacionada com as inaugurações de centros de saúde por António Costa nos últimos dias.
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