Os comunistas entregaram propostas de alteração ao decreto do Governo para que além dos cerca de mil dias em 2019, outros 2 mil 384 sejam contabilizados nos próximos seis anos.
É uma proposta que "não desperdiça" a negociação mantida entre sindicatos e Governo, explica a deputada do PCP, Ana Mesquita, ao apresentar as seis linhas de força das alterações hoje entregues no Parlamento.
"Propomos a recuperação do tempo de serviço previsto no decreto-lei já em vigor, 2 anos, 9 meses e 18 dias, já em 2019 e que o restante possa ser faseado no período de seis anos. Nós não desperdiçamos e articulamos o restante tempo de serviço com a recuperação já prevista no decreto-lei", detalha a deputada.
Ou seja sobram 2 mil 384 dias do tempo de serviço congelado aos professores para distribuir entre os anos de 2020 e 2025.
Além do faseamento que segue o modelo adotado pela Região Autónoma da Madeira, o PCP quer "acautelar" que não existem situações de ultrapassagens de professores com maior graduação por outros com graduação igual ou inferior, estimando que isso pudesse afetar "cerca de 43 mil docentes" que progrediram em 2018.
O PCP propõe ainda que o tempo de serviço possa ser usado para "para efeitos de aposentação ou dispensa de obtenção de vaga nos escalões em que tal é necessário (o que acontece nos 5º e 7º escalões)".
Entre as propostas comunistas prevê-se que o trabalho prestado por todos os professores na altura em que eram professores contratados, não estando ainda na carreira docente "seja considerado para os efeitos de progressão na carreira".