Apesar do estatuto do cuidador informal ser uma responsabilidade do governo de cada Estado-membro, a União Europeia criou medidas complementares a nível legislativo, de financiamento e da promoção das melhores práticas.
Os cuidadores informais em Portugal têm visto alguns avanços com a apresentação de propostas na Assembleia da República. O estatuto do cuidador tem estado em destaque mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais considera que as propostas ficam muito aquém do que os cuidadores pretendem e precisam, sobretudo porque a proposta da criação uma carreira contributiva especifica caiu por terra e porque a aplicação de medidas concretas em termos financeiros e laborais só devem entrar em vigor na próxima legislatura.
Apesar de ser uma responsabilidade do governo de cada Estado-membro, a União Europeia criou medidas complementares a nível legislativo, de financiamento e da promoção das melhores práticas.
Uma das propostas legislativa de Bruxelas passa por criar uma licença de cuidador para os trabalhadores que tratem de familiares dependentes ou com doenças graves. A ideia é que os cuidadores que trabalhem possam gozar de 5 dias de licença suplementar por ano, compensada, pelo menos, ao mesmo nível da baixa por doença, e ter direito a solicitar regimes de trabalho flexíveis.
Em relação a financiamento, o Fundo Social Europeu financia vários projetos de apoio aos cuidadores informais e há ainda fundos de Bruxelas para apoio de entidades que divulguem informação sobre a prestação de cuidados em cada estado-membro.
A Eurocarers, a rede europeia que representa os cuidadores informais, também disponibiliza informação e assegurar que as políticas nacionais e da UE tenham em conta os prestadores de cuidados. A Eurocarers trabalha para salientar a contribuição significativa dos cuidadores para os sistemas de saúde e assistência social e para a economia como um todo.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.